O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu quero apenas reiterar o que já lhe pedi no dia 11 de março passado e que, hoje, no pequeno expediente – digamos assim –, eu pedi à Mesa.

    O Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados)...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... é uma conquista da Federação e da Casa da Federação. V. Exa., Senador Davi, foi o Relator; o então Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi o autor; e nós conseguimos aprovar – creio que com a anuência do Governo, aqui representado pelo Senador Jaques Wagner, que, eu não preciso dizer, conta com respeito e admiração de todos nós.

    O Presidente da República aplicou alguns vetos no texto. Não se pode discutir o seu direito. Agora, pense comigo: um Governador de estado vai aderir ao Propag – que é o nome do programa, a Lei 212, Lei Complementar 212 – com ou sem vetos? É uma decisão séria. Então, em nome da nossa responsabilidade... Eu nem quero dizer se devemos votar assim ou assado – cada um vai se defender –, mas são 11 vetos.

    No caso do meu estado, são dois vetos sobre matéria que eu considero absolutamente tranquila, posto que foi largamente debatida e até autorizada. Mas eu reconheço que as circunstâncias são outras. Cabe ao Congresso deliberar e cabe ao Governo se manifestar; eu acredito em acordo também.

    Mas, sem querer entrar no mérito, o meu pedido é: paute, por favor, Presidente, na primeira sessão do Congresso Nacional, a apreciação dos vetos que foram aplicados, constitucionalmente, pelo Governo, à atual Lei Complementar 212.

    É o meu pedido, que eu reitero publicamente. Sei que outros Governadores já pediram, inclusive o do meu estado – e, se eu fosse Governador, eu pediria também. Então, cumpro com o meu dever ao fazer esse apelo a V. Exa.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Antes de passar a palavra à Senadora Ministra Damares Alves, quero registrar, Senador Esperidião Amin, que recebi hoje, na Presidência do Senado, o nosso querido ex-Senador e atual Governador de Santa Catarina, Senador Jorginho Mello, nosso amigo. Ele levou a preocupação também, enquanto Governador do estado, para que nós pudéssemos encaminhar, na deliberação em uma reunião conjunta do Congresso Nacional, os vetos em relação ao Propag.

    O nosso Presidente Rodrigo Pacheco, que foi o autor do projeto e o construiu, com interlocutores do Governo Federal, em especial o Ministro Fernando Haddad, está tratando desta matéria e ajudando a construir a manutenção ou a derrubada dos vetos relacionados ao Propag, porque, em alguns casos concretos, a essência da nova renegociação do Propag se perde em relação a alguns vetos essenciais.

    O Presidente Rodrigo Pacheco, eu e o Ministro Haddad estamos tratando, com o Governo, com o Senador Wagner, com a Ministra Gleisi e com o Ministro da Casa Civil, a possibilidade de, na primeira sessão do Congresso Nacional, buscarmos um entendimento. Em especial, no caso do veto de Santa Catarina, é apenas a reposição ou o desconto do que o estado investiu em uma rodovia federal para que pudesse abater na renegociação das dívidas.

    Então, ao que me consta, esse é um dos menores problemas que nós teremos na sessão do Congresso em relação aos vetos do Propag.

    Concedo a palavra à Senadora Damares Alves.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Muito obrigado, Presidente.