O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Senador Chico Rodrigues, eu não estava aqui no Senado ontem pela manhã, quando houve aquela situação constrangedora para todos nós, lá na Comissão de Comissão de Infraestrutura.

    Sr. Presidente, depois que fiquei a par dos fatos, não me omiti. Na mesma tarde, passei um tuíte numa linha de equilíbrio, penso eu, porque, se os ânimos ficaram acirrados, tínhamos que buscar uma trégua, o caminho da paz, da boa relação, da diplomacia. Então, o tuíte que eu coloquei – e alguns perguntaram, e eu falei: "Olha, o tuíte está colocado, e é o que eu penso." – foi com o seguinte teor:

Meu respeito e solidariedade à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Não há dúvida de que ela é uma grande defensora do meio ambiente e da vida. Sua história de luta é uma referência mundial. É lamentável o ocorrido [...] [ontem, no caso; o meu tuíte dizia hoje] na Comissão de Infraestrutura do Senado.

Expresso minha total solidariedade à Ministra Marina Silva.

    Ponto.

    Foi isso, Sr. Presidente, que eu coloquei, de forma muito tranquila, entendendo que episódios como esse esperamos todos nós que não aconteçam mais, não só aqui no Senado, em qualquer parte do país e, oxalá, do mundo.

    Sr. Presidente, o pronunciamento que eu vou fazer hoje fala um pouco dos temas que nós estamos debatendo, que é a questão dos aposentados.

    Hoje a minha fala, Presidente Chico Rodrigues, será sobre dois assuntos: um é que, hoje pela manhã, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou um requerimento do nosso querido amigo Senador Veneziano Vital do Rêgo, em que ele está convidando o Sr. Jorge Messias, Ministro da Advocacia-Geral da União; o Sr. Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União; e o Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, para comparecerem à Comissão de Assuntos Sociais.

    Quero aqui enaltecer a iniciativa do nosso querido amigo e Senador Veneziano Vital do Rêgo, que foi Vice-Presidente desta Casa. Teremos ali a oportunidade de ouvir tudo o que aconteceu, as investigações que foram feitas; começar a pagar; e – queremos ver – onde vai terminar.

    O objetivo, enfim, Sr. Presidente, do nobre Senador que teve o nosso apoio é prestar informações sobre a atuação do Governo no combate ao recente caso de fraude no INSS. É fundamental investigarmos a fundo as denúncias já apresentadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.

    O Governo Federal já está agindo e adotando diversas medidas para enfrentar essas fraudes. Entre elas, destacam-se operações policiais e investigações que resultaram no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e, inclusive, no DF; o início do processo de ressarcimento aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos – foram assaltados, foram roubados – já começou. A implantação de novas medidas de segurança é preciso, para evitar que essas fraudes futuras voltem a acontecer. Essas ações demonstram o compromisso do Governo em proteger os direitos dos beneficiários e em assegurar a integridade do sistema previdenciário.

    Sr. Presidente, o segundo assunto, também importante para aposentados, pensionistas e trabalhadores, é sobre a importância do Projeto de Lei 1.460, de 2023, de minha autoria, que propõe a chamada revisão da vida toda no cálculo dos benefícios previdenciários. Ele ainda está em debate nas Comissões técnicas aqui do Senado.

    Esse projeto tem como objetivo corrigir uma injustiça histórica com milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas do nosso país. Ele visa permitir o recálculo do valor da aposentadoria, considerando todas as contribuições feitas durante a vida desse trabalhador, inclusive aquelas realizadas antes da adoção do Plano Real, em 1994.

    A regra de transição estabelecida após a reforma da previdência em 1998 determinou que, para o cálculo da aposentadoria, somente fossem consideradas as contribuições feitas a partir de 1994. Essa medida foi adotada com a justificativa de evitar distorções causadas pela alta inflação que assolava o país antes do Plano Real.

    No entanto, em muitos casos, essa regra de transição acabou penalizando, mais uma vez, o trabalhador, o aposentado e o pensionista, especialmente aqueles que tiveram rendimentos mais altos antes de 1994. Eles passaram a receber benefícios inferiores aos que teriam direito, se pudessem optar pela regra definitiva, que considerava toda a vida contributiva.

    O que estamos propondo com esse projeto de lei é dar ao trabalhador o direito de escolha. Se a regra de transição lhe for desfavorável, ele poderá optar pelo cálculo mais benéfico, assegurando maior justiça e equidade no sistema previdenciário. Senhoras e senhores, Presidente Chico Rodrigues, estamos falando de uma questão que afeta, diretamente, milhões de brasileiros: atualmente cerca de 39 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    O número de idosos no Brasil não para de crescer, o que é bom, né, Presidente? Sinal de que estamos vivendo mais. De acordo com o IBGE, a população idosa aumentou – vejam bem, o número é impressionante – 57,4% em apenas 12 anos. Essa é a população que mais cresce no país e que enfrenta as maiores dificuldades para garantir uma vida digna, confortável e que não fique à mercê dos bandidos que estão assaltando os cofres da previdência. Foi instalada uma máfia dentro da previdência. Já foram postos para a rua seis, sete servidores, o Presidente e o próprio Ministro, que acabou caindo, fruto dessa insanidade, malandragem, picaretagem feita por alguns.

    A previdência social é um dos maiores patrimônios do povo brasileiro. Não me venham, por favor, com o discurso fácil de privatizar a previdência e irmos para um sistema de capitalização. Ninguém quer isso. No Chile, assim o fizeram, e a maioria do povo chileno hoje depende do benefício, que fica em torno de meio salário mínimo.

    Sr. Presidente, a previdência representa a proteção ao trabalhador em sua velhice. O que precisa fazer, como eu disse na CPI da Previdência, que eu presidi em 2017 e 2018, é combater a sonegação, a fraude, a roubalheira, as anistias, a sonegação e a própria apropriação indébita.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Repito, a previdência representa a proteção ao trabalhador em sua velhice, na doença, na invalidez ou na própria viuvez. É um pilar de solidariedade e justiça social que não pode ser corroído por injustiças ou omissões.

    Vejam que estão aí os consignados – o Senador Girão eu sei que está chegando, né? Os consignados estão aí, e dizem que o desfalque dos consignados – devido aos picaretas que, via inteligência artificial, via novos instrumentos que lhes permitem falsificar assinatura, copiar documentos – é mais de R$50 bilhões. Há quem fale em R$80 bilhões, eu vou ficar nos R$50 bilhões. Então, é fundamental a gente estar acompanhando tudo isso.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Enfim, a previdência é um pilar de solidariedade e justiça social que não pode ser corroído por injustiças, por picaretagem, por malandragem e por omissões.

    Ao propor a revisão da vida toda, reafirmamos o compromisso de valorizar os aposentados e pensionistas, que contribuíram com suor e dedicação para a construção do nosso país. Eles não podem ser tratados como número em uma planilha, mas, sim, como cidadãos, que têm direito à história e sonhos.

    Peço a cada colega Parlamentar que analise esse projeto com a sensibilidade, a seriedade que ele merece. Não se trata apenas de números, mas de justiça. Não estamos dando privilégio, pelo contrário, estamos assegurando o que é justo e devido a quem tanto fez pelo país, pelo nosso Brasil, que foram os aposentados e pensionistas.

    Continuamos na luta por um Brasil mais justo, solidário e humano.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Presidente, termino agora nesse um minuto.

    Registro que o Supremo mudou o julgamento da revisão da vida toda do INSS, que estava marcado para hoje, em sessão presencial, para o Plenário Virtual, no mês de junho, entre os dias 6 e 13. Esperamos que a decisão saia o mais rápido possível.

    Era isso, Presidente Chico Rodrigues.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Nobre Senador Paulo Paim, V. Exa. tratou aqui de vários temas. Como sempre, V. Exa...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Permita-me, Presidente. Há pedido da assessoria dos Senadores para que eu falasse um pouquinho mais até eles chegarem.