O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente, Senadoras, Senadores, hoje, na Comissão de Direitos Humanos, presidida pela Senadora Damares, eu tive um projeto de minha autoria aprovado e relatado pela Senadora Damares, que, com o seu brilhante relatório – até brinquei com ela –, acabou por não me deixar nenhum espaço para falar do projeto.

    É simples o teor dele, resumindo grosso modo: coloca 30% do auxílio-reclusão para a família da vítima. A gente ouve por onde passa e observa por onde anda a revolta de muitos brasileiros com esse auxílio-reclusão, que é para o criminoso, que é para quem matou, e, para a vítima, nada; para a família da vítima, nada.

    É claro que isso tem regras. A gente, quando fala em auxílio-reclusão para o assassino, só vai se ele fosse segurado antes, mas daí vem a garantia de que esses 30% irão para a família da vítima também. O dinheiro, esse auxílio não vai para o presidiário, para o criminoso, mas para a família do criminoso. Com esse projeto de lei, tão bem relatado e defendido pela Senadora Damares, aí, sim, a gente vai fazer um pouco de justiça, justiça social. E, também, a gente estará mostrando para quem está na cadeia e para quem lê que assassinato implica também custo financeiro, porque aquele auxílio-reclusão ele já não vai mais receber na íntegra, mas vai ter que passar 30% para a família da vítima.

    E aqui, como bem relatado pela Senadora Damares, ela fala em justiça reparatória. A vítima do crime, especialmente crimes violentos ou patrimoniais, muitas vezes, sofre prejuízos materiais, emocionais ou físicos, e destinar parte do valor irá representar uma forma de indenização ou compensação por esses danos.

    Também tem a responsabilidade do agressor. Mesmo que o benefício seja voltado aos dependentes, a ligação do auxílio com o ato criminoso pode ser vista como oportunidade de o Estado incentivar uma lógica de responsabilidade. Quem comete um crime também tem o dever de reparar os danos causados.

    Eu falei desse equilíbrio social, que está muito bem colocado no relatório. O atual modelo, esse atual modelo do auxílio-reclusão, pode ser interpretado como uma inversão de prioridades, uma vez que o Estado garante assistência aos dependentes do autor do crime, mas não garante à vítima o mesmo tipo de amparo, e destinar uma parte do auxílio à vítima pode corrigir esse desequilíbrio.

    Também tem o lado da prevenção de educação. Essa medida pode ter um efeito pedagógico, mostrando que atos criminosos geram consequências também no campo financeiro, criando um senso de responsabilidade mais concreto.

    Portanto, a gente aproveita a passagem que a gente tem como legislador aqui, no Senado, principalmente, para tentar, cada um de nós – o Senador Seif com seus projetos, que são muitos, e a gente os aplaude e vota sempre neles; o Senador Girão –, corrigir aquilo que a gente considera distorção. No caso desse projeto, é de observação das pessoas comuns. Como é que o Governo, como é que a autoridade auxilia o criminoso e abandona a família da vítima?

    Portanto, estamos aqui, Presidente Chico Rodrigues, colocando mais um dado que a gente considera necessário reparar. A gente ainda tem uma Comissão antes de vir para o Plenário, mas, acima de tudo, é uma coisa necessária. Auxílio-reclusão, parte dele... A gente colocou, Seif, aqui 30%. Eu encontro na rua pessoas aplaudindo o programa e dizendo "mas tinha que ser metade". Também não pode ser assim, não é? Aí, você acaba encontrando muita resistência. E aqui, no Senado, a gente tem que ter tato, saber navegar. Os rios da Amazônia, de onde eu venho, fazem muitas curvas, mas eles desembocam, sem nenhum problema, no Rio Amazonas, que, por sua vez, vai para o mar. A gente tem que contornar, navegar. E contornar e navegar é fazer projetos que a gente entenda que possam ser conversados e aprovados.

    Outra informação: eu sou Relator da autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. Eu fui autor da lei que lhe deu autonomia operacional e agora sou Relator. Em conversa, ontem, dos Líderes do Senado com o Galípolo, o novo Presidente, e toda a sua diretoria, o Galípolo me disse que já conversou com quase todos os setores do Governo e já há um entendimento para que eu possa colocar, afinal, no relatório.

    O que a gente quer para o Banco Central? Você pergunta, você que está vendo agora, talvez você que está na galeria: "Sim, mas o que a gente tem a ver com o Banco Central?". O Banco Central é o responsável pela moeda, é o responsável por conter a inflação. E o que acontece? Se a inflação sobe, o feijão, o arroz, o macarrão, o óleo, o açúcar, a farinha, tudo vai aumentar, e a gente quer dar autonomia ao Banco Central para que ele possa exercer o seu papel.

    Seif, escuta esta, que para mim ontem também foi uma novidade: o Banco Central não tem dinheiro para investir, os caminhões – os caminhões! – do Banco Central, que transportam a moeda, que transportam o dinheiro, altas quantias, têm 40 anos de uso, porque o Banco Central não pode investir e comprar novos caminhões. O Pix, que interessa a todos nós, meu amigo Paim – o Pix, que interessa a todos nós –, hoje é comandado por 20 pessoas. São 200 milhões de Pix por dia. Eles precisam, pelo menos, dobrar esse número de pessoas – pelo menos dobrar. Uma diretoria que fiscaliza as empresas e as novas empresas, quando o diretor atual assumiu, há dez anos, tinha menos de mil, hoje tem mais de 300 mil empresas para fiscalizar, e ele está com o mesmo pessoal que ele tinha há dez anos.

    Portanto, dar ao Banco Central autonomia financeira e orçamentária é muito bom para a nação. Eles vão executar o trabalho que têm que executar, cuidar da moeda. E essa história dos juros tem que deixar com ele. Nós, do Senado – o Paim estava aqui –, tínhamos já concedido autonomia operacional, e o Paim foi um dos que defendeu o projeto e votou, na época da pandemia ainda, e está funcionando, a inflação conseguiu ser controlada.

    Então, olhe só como é que é aqui no Senado, e a gente tem que aproveitar para navegar nisso. Os assuntos são muitos, são vários. Ontem, eu estava metido num imbróglio aí de que a gente já nem fala mais, mas é assim aqui no Senado, é assim aqui no Parlamento. A gente tem que fazer aquilo que se propôs a fazer pelo nosso estado, também pela República, também pela nação. Portanto, eu registro com carinho.

    E, noutro dia também, um projeto do meu amigo Senador Chico... É de Roraima ou o de Manaus, a gente está coincidindo. Eu peguei um projeto do Chico, relatei e foi aprovado; ele pegou um projeto meu, relatou e aprovou. O Chico aprovou um projeto de minha autoria que vai destinar 10% do fundo das petroleiras também para as Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que não iam, iam mais para o Rio de Janeiro e São Paulo. E o projeto do Chico favorece quantas mil empresas, Chico? São 300 mil empresas?

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fora do microfone.) – Sim, 300 mil.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – São 300 mil empresas, pequenas e microempresas, para aumentar naquilo, como a gente chama, que vão ter condições de licitar, de participar. Nós fomos aí de R$80 mil para R$130 mil, R$135 mil – um projeto do Chico Rodrigues.

    Essas coisas vocês não leem, não veem, nem sabem, mas somos nós que fazemos. Por isso que é importante a gente participar da política, não torcer o nariz para os políticos, porque tudo passa aqui. Portanto, é importante. A gente sempre está dizendo: véspera de eleição – e o próximo evento está vindo aí – e a gente tem que dotar este Senado. Acima de tudo, um Senado que cumpra com o seu papel e o seu dever futuro. E o dever futuro, deste Senado, vai ser encarar de vez...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... o pedido de impeachment de ministros. A gente vai ter que ter coragem para isso.

    Obrigado, Senador Chico.