O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Abraço especial, amigo, referência, maior Governador da história do nosso amado Estado de Rondônia, Confúcio Moura; e agradeço ao Paim pela permuta.

    O meu assunto, brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, na tribuna, hoje, é o futebol brasileiro, mais precisamente a CBF– hoje, chamada de Confederação Brasileira de Futebol e, por décadas, chamada de "confederação bandida do futebol" –; e as iniciativas legislativas que estou adotando para que possamos conseguir um mínimo de transparência sobre o trabalho da entidade responsável pela promoção e pelo estímulo à prática do futebol no Brasil.

    A Confederação Brasileira de Futebol é uma instituição peculiar. Dos Presidentes que cumpriram os últimos mandatos, antes do que foi iniciado há duas semanas, cinco deles foram presos por corrupção ou afastados: Ricardo Teixeira, José Maria Marin, Marco Polo Del Nero, Rogério Caboclo e Ednaldo Rodrigues – a maioria absoluta, corrupta até na medula, na essência.

    O caso Ednaldo Rodrigues, baiano, é emblemático. Ele foi eleito duas vezes Presidente da CBF; e, no domingo, 25 de maio deste ano, a assembleia da entidade anulou as duas eleições: a de 2022 e a de dois meses atrás, 24 de março. O curioso é que unanimemente Ednaldo foi reeleito em março por aclamação de presidentes de federações e de clubes; e, apenas dois meses depois, a sua escolha foi anulada. Seria cômico se não fosse trágico; ou seja, é muita hipocrisia.

    Para o lugar de Ednaldo, veio Samir Xaud, representante de Roraima, que, apesar de candidato único, não conseguiu unanimidade de votos. Ele obteve 103 pontos de 141 possíveis. Uma federação e vinte clubes das Séries A e B estiveram ausentes. Vamos ver como vão se comportar no futuro.

    Samir começa o mandato de quatro anos com mudança significativa adotada pelo Presidente recém-deposto: a escolha inédita de um técnico estrangeiro, o italiano Carlo Ancelotti, para dirigir a Seleção Brasileira de Futebol em uma Copa do Mundo, a de 2026, no ano que vem, com três países-sede: Canadá, México e Estados Unidos.

    Como jornalista esportivo há 50 anos, nove Copas do Mundo, seis Olimpíadas, transmitidas ao vivo e pessoalmente, e como brasileiro e como torcedor, desejo o sucesso de Ancelotti. Também torço que Samir Xaud desenvolva uma administração exitosa e consiga escapar do roteiro em que estiveram envolvidos seus antecessores. Espero contribuir neste sentido criando instrumentos legais para que a CBF deixe de ser uma caixa preta e uma fábrica de escândalos.

    Para tanto, protocolei recentemente dois projetos de lei. Um deles é o PL 2.429/2025, que estabelece a política e os instrumentos de fiscalização e controle sobre as entidades nacionais e regionais responsáveis pelo futebol brasileiro, reconhecido como patrimônio cultural pelo art. 216 da Constituição. A proposta impõe deveres à CBF e às federações estaduais, como o envio de contas aos tribunais de contas, a comunicação de operações financeiras ao Banco Central e ao Coaf, a contabilidade por conta pública, a publicidade dos contratos e a realização de auditorias anuais pela Receita Federal. Em caso de descumprimento, o projeto prevê a suspensão de verbas públicas e de repasses das loterias federais.

    O outro projeto, Presidente Confúcio, de minha autoria, é o Projeto de Lei 2.430/2025, que reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, Senador Paim, como parte integrante do patrimônio cultural brasileiro e de elevado interesse social. Nesse sentido, a proposta altera a Lei Pelé, com o objetivo de assegurar que a Seleção seja protegida nos termos dos incisos I e III do art. 5º da Lei Complementar nº 75/1993; o que reforça, senhoras e senhores, meus únicos patrões, a legitimidade do Ministério Público da União para atuar em sua defesa. Embora administrada pela CBF, a Seleção Brasileira pertence ao povo brasileiro e simboliza a identidade cultural do país. Diante de recorrentes escândalos de corrupção envolvendo dirigentes da entidade, o projeto visa garantir instrumentos institucionais para preservar a integridade da Seleção frente a interesses políticos e econômicos.

    Detalhe essencial: ambos os projetos foram originalmente apresentados nesta Casa pelo inigualável Senador paranaense Alvaro Dias. Eu me inspiro nele, que sempre batalhou pela defesa do patrimônio esportivo e cultural do Brasil. Foram arquivados, infelizmente, ao fim da última legislatura, mas, diante das novas circunstâncias, creio que chegou a hora de serem discutidos com as várias partes interessadas e aprovados com a contribuição de todos que no Parlamento se preocupam de fato com o nosso futebol. O torcedor brasileiro merece.

    Agradecidíssimo. Deus e saúde, alegrias e vitórias, nesta semana, a todos nós, aos funcionários, maior patrimônio deste Senado Federal, e aos meus amigos Senadores e Senadoras.

    Paulo Paim e Presidente Confúcio, eu prometi a ele que não passaria de oito minutos. Cumpri ou não?

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Cumpriu. (Risos.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Cumpri.

    Abraço a vocês. Agradecidíssimo.