Discurso durante a 72ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa dos Projetos de Lei nº 2899/2025, que dispõe sobre medidas de prevenção de fraudes em relação aos descontos dos benefícios da Previdência Social; e 2736/2025, que prevê impedimento ao exercício da advocacia pelo cônjuge, companheiro e parentes de magistrados e membros do Ministério Público nos órgãos em que atuem.

Insatisfação com a atuação do Presidente Lula em relação ao projeto do trem que ligará Luziânia-GO a Brasília-DF.

Autor
Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Previdência Social, Processo:
  • Defesa dos Projetos de Lei nº 2899/2025, que dispõe sobre medidas de prevenção de fraudes em relação aos descontos dos benefícios da Previdência Social; e 2736/2025, que prevê impedimento ao exercício da advocacia pelo cônjuge, companheiro e parentes de magistrados e membros do Ministério Público nos órgãos em que atuem.
Governo Federal, Transporte Terrestre:
  • Insatisfação com a atuação do Presidente Lula em relação ao projeto do trem que ligará Luziânia-GO a Brasília-DF.
Publicação
Publicação no DSF de 02/07/2025 - Página 42
Assuntos
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Advocacia
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Defensoria Pública
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Ministério Público
Política Social > Previdência Social
Jurídico > Processo
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DESCONTO, MENSALIDADE, ASSOCIAÇÕES, ENTIDADE, APOSENTADO, ASSOCIADO, NECESSIDADE, REVALIDAÇÃO, ANO, CRITERIOS, REQUISITOS, OBJETIVO, PREVENÇÃO, FRAUDE.
  • DEFESA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, ADVOCACIA, IMPEDIMENTO, CONJUGE, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, PARENTE, JUIZ, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, ATUAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AMBITO, ORGÃO, JUDICIARIO.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PROJETO, TREM, TRANSPORTE FERROVIARIO, LUZIANIA (GO), ENTORNO, DISTRITO FEDERAL (DF), BRASILIA (DF).
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, COBRANÇA, VOTAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF), PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), AUMENTO, QUANTIDADE, DEPUTADOS, DEPUTADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Antes de mais nada, voz da segurança pública do Rio Grande do Norte, onde estive com você, com a sua família, e vi o tamanho do seu prestígio nas ruas de Natal, Capitão Styvenson Valentim, as pessoas não conhecem o outro lado da vida dos Senadores, não é? Eu vou revelar uma sua, para ver o que é amizade, Senador Paulo Paim.

    Styvenson era um dos melhores amigos do Kajuru. Ele me ligava todo dia, conversava comigo, tudo. De repente, ele sumiu, desapareceu, depois de conhecer o grande amor da vida dele – eu tive o privilégio de conhecê-la, inclusive –, perfeito, mas, de lá para cá, sumiu. Não sei o que aconteceu. Sinceramente, não sei. Talvez fora do ar, você me diga. De repente eu o aborreci sem querer.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) – Como você disse, arranjei um amor, não é? (Risos.)

    Substituí você.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Olha lá, substituiu o Kajuru... Esse é o Styvenson. Eu te amo.

     Dia 1º de julho. Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, começo o segundo semestre de 2025 prestando contas ao contingente de goianos, 1.557.415 pessoas digníssimas que me elegeram para o Senado em 2018. Mais precisamente, ocupo a tribuna hoje para reiterar que sigo cumprindo uma das minhas principais funções que cabem a um Senador: a de elaborar leis ou alterar a legislação já existente, adequando-a a novas realidades. Assim, vou tratar de mais dois projetos que apresentei, ambos relacionados a temas que julgo relevantes, cuja aprovação pode contribuir positivamente para o país.

    O primeiro deles é o Projeto de Lei nº 2.899/2025, que tem como finalidade proteger aposentados, Senador Paulo Paim, e pensionistas contra fraudes em descontos associativos não autorizados nos benefícios da previdência social – sua causa, Paim. A proposta surgiu evidentemente depois que investigação da CGU e da Polícia Federal revelou um esquema criminoso que, há anos, vem subtraindo recursos de aposentados e pensionistas do INSS. Foram desviados bilhões de reais por meio de cobranças indevidas, sem consentimento dos beneficiários, por entidades as mais diversas. Lamentavelmente.

    Para combater esse tipo de fraude, a cobrança mensal de valores diretamente no contracheque de aposentados e pensionistas, o meu projeto estabelece regras com mais rigidez que as existentes hoje para evitar que se repita a tunga. Vamos a elas. O primeiro desconto só poderá ser autorizado de forma presencial, e a sua renovação anual exigirá assinatura eletrônica avançada e biometria. Além disso, o INSS deverá oferecer, em seus aplicativos, opções claras para bloquear novos descontos e cancelar os já existentes. Os descontos, quando autorizados, serão limitados a 5% do valor do benefício.

    A minha iniciativa, não tenho dúvida, fortalece a segurança e amplia a transparência no sistema previdenciário, garantindo que a vontade dos segurados seja respeitada. Trata-se de um compromisso com a dignidade das pessoas idosas e com a defesa dos direitos de quem mais precisa da proteção do Estado. Espero que conte com o devido apoio dos meus amigos e amigas do Senado e, depois, da Câmara Federal.

    O outro projeto de minha autoria é o de nº 2.736/2025, que propõe alteração no art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, Estatuto da Advocacia, uma mudança para prever a hipótese de impedimento ao exercício da advocacia pelo cônjuge, companheiro e parentes de juiz e de membro do Ministério Público junto ao respectivo órgão judiciário onde eles estejam atuando.

    O projeto deriva da constatação – e basta, senhoras e senhores, meus únicos patrões, conferir o noticiário da imprensa – de que tribunais superiores e alguns tribunais estaduais são formados, muitas vezes, por verdadeiros – triste falar isto, né? – feudos familiares, estando alguns sobrenomes ligados a escritórios de advocacia de grande prestígio e influência, grande parte dela captada justamente por esses laços familiares escrotos, às vezes sórdidos. Tal situação não se justifica. A meu ver, é preciso reforçar o ambiente de confiança e credibilidade no Poder Judiciário, que tem justamente como função típica resolver conflitos observando a legalidade estrita.

    Reconheço que o assunto é polêmico, mexe com interesses estabelecidos, mas acredito que o legislador deve agir pensando no interesse da coletividade: no caso, propor medida que contribui para inibir o descrédito do sistema de Justiça, reforçando a confiança pública de que o Poder Judiciário deve pautar-se pela mais estrita imparcialidade.

    Com o meu projeto, coloco em discussão pública perante o Parlamento e a sociedade civil a necessidade de se avaliar o melhor equilíbrio entre moralidade e exercício profissional da advocacia. Destaco que o objetivo é um só, Brasil: dar mais credibilidade ao Judiciário, sem nenhuma intenção de restringir a atividade advocatícia, essencial e indispensável ao Estado de direito.

    Bem, ainda tenho um tempinho, Presidente?

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN. Fora do microfone.) – Três minutos e 32 segundos.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Quanto?

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN. Fora do microfone.) – Três minutos e 32 segundos.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Três e meio. Eu nunca estouro o tempo.

    Olha lá o Chico, assessor do Senador Girão. O Girão que é o rei da campainha, né? Fala a verdade. Mas o Girão é meu irmão.

    Olha aqui, eu só queria fazer aqui um depoimento simples de um simples ser humano e contar à sociedade brasileira, e alguns aqui sabem do que eu estou vivendo... Desde a semana passada, eu entrei em um nervosismo total, tanto que foi a primeira vez, nesta tribuna, que eu cheguei até a gaguejar aqui, fazendo o meu discurso. E eu tenho só 50 anos de carreira nacional na televisão. Eu nunca gaguejei no ar e muito menos em depoimento, em pronunciamento.

    Mas não está fácil viver politicamente, aqui em Brasília, nesses últimos meses. Na semana passada, o Governo queria que eu votasse a favor do aumento de Deputados Federais e da questão do IOF. Isso na terça-feira. Na quarta-feira, eu amanheci com uma pressão de 21 por 12, com uma tremedeira danada, Styvenson. Fui parar no DF Star. Lá me receberam o Dr. João Poeys, médico, e a Dra. Nathalia; e, na clínica da Unidade do Sono, aqui em Brasília, a Dra. Maria Júlia. Veio um desespero de uma insônia que eu nunca tive, interminável, de cinco dias seguidos sem conseguir dormir um segundo, em desespero total. E a pressão não baixava, nada. Atensina, outro remédio lá que me deram, cujo nome eu esqueci, acho que é Zinpass, não sei... Enfim, remédio para cá, remédio para lá, interna, faz terapia do sono a noite inteira e nada, nada, nada, nada. Por quê? Porque, na quarta-feira passada, como eu fui parar no hospital, não estive aqui para votar; porque, evidentemente, eu não ia votar como o Governo quer.

    O Presidente Lula me conhece há 35 anos e ele já disse, na frente de outros Parlamentares, que o Kajuru não o bajula, que o Kajuru é o único que tem coragem de falar para ele aquilo que ninguém fala. E é engraçado que eu falei, e pensei que não ia ter mágoa, rancor. Parece que está tendo, parece, sim, estar tendo.

    Então não tenho como não desabafar com a sociedade, o que é triste para mim, porque esse Presidente Lula não é o que eu conheci, o que eu e Datena conhecemos em 1989 – e fomos demitidos pela Rede Globo porque subimos no comício dele.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Não é. Não é, Presidente Lula, me desculpe.

    O senhor, Presidente Lula – e a Leila do Vôlei e eu nos sentimos traídos –, o senhor disse, um ano atrás, na cara de Jaques Wagner, meu irmão, minha referência política, Líder do Governo, e na cara do Ministro Rui Costa, o senhor disse: "Kajuru, Leila; Kajuru, você é o meu candidato em Goiás, a Leila, aqui no Distrito Federal. Eu quero, Ministro Rui Costa, que o senhor grave um vídeo com os dois, com a maquete da obra do trem de Luziânia para Brasília, dizendo que estou atendendo a um pedido insistente dos dois, exclusivamente dos dois, para esse projeto histórico do Entorno de Goiás e do Distrito Federal, que é o trem de Luziânia para Brasília". E o trem foi anunciado hoje. Quem disse que o nome do Kajuru foi citado e o nome da Leila do Vôlei foi citado? Pelo contrário. Oposicionistas do Lula que o chamam de ladrão todo dia nas redes sociais estão gravando vídeos, uma mulher aqui de Brasília, o outro lá de Goiás – não vou nem falar o nome –, dizendo que eles são o pai da criança.

    E, Presidente, o Ministro a quem o senhor determinou para gravar o vídeo, há um ano, sequer atende telefone da Leila do Vôlei e meu, nem mensagem ele responde. Então, Presidente, o senhor é o Presidente ou não? Como que um Ministro faz isso com o senhor e continua aí do seu lado? Então, Presidente Lula, eu realmente estou muito triste. Prefiro conversar pessoalmente com o senhor, mas a tristeza é profunda.

    Cada um me diz uma coisa. Tem gente que vem aqui e fala assim: "Kajuru, o Presidente Lula está chateado porque saiu na Veja aquela declaração sua sobre a Primeira-Dama". O que é que eu fiz? Nada de mais. Eu falei que a Primeira-Dama tem um amor sincero pelo Presidente, que ela quer zelar pela saúde dele, mas que ela está prejudicando o Presidente no que tange ao isolamento dele. O Presidente não atende ninguém. Tem um ano que ele nem me atende, que eu peço audiência e ele nem me atende; diferentemente de Alckmin, que atende você na hora, diferentemente de ministros, Padilha e tantos outros, que atendem você na hora.

    Então eu tinha que contar isso publicamente, porque eu sou assim.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – E ele, Lula, falou na frente da Leila, na frente do Jaques Wagner, na frente do Rui Costa: "O Kajuru não é bajulador, o Kajuru fala na cara da gente o que ele pensa". Então, já que eu falo na frente, estou falando aqui também publicamente. Talvez seja pior para mim e para a Leila do Vôlei, que é mais educada do que eu. Eu não, eu não tenho paciência com ingratidão e não tenho paciência com traição.

    Agradecidíssimo. Desculpe-me, estourei o tempo pela primeira vez na minha vida aqui, em seis anos e meio de mandato, mas estourei porque justificava, pelo meu nervosismo e pela pressão que, neste momento, aliás, está em 20 por 12.

    Obrigado, meu irmão Styvenson, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/07/2025 - Página 42