O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, vou tentar ser fiel aos cinco minutos que V. Exa. me dá, mas eu quero aqui também, nessa linha, deixar como lido um pronunciamento em que eu falo sobre o IOF, porque realmente no Brasil hoje, em todo lugar a que a gente vai, ninguém aguenta mais aumento da carga tributária. Hoje no Brasil nós temos a maior carga tributária dos países emergentes do mundo. Portanto, aumentar essa carga tributária é sufocar todos aqueles que estão investindo no país, quem quer gerar emprego, e também para o trabalhador, porque, é claro, quem vai comprar uma motocicleta, quem vai comprar uma bicicleta, uma geladeira financiada tem um impacto imediato com o aumento do IOF.

    Então, eu deixo esse pronunciamento como lido.

    E também, Sr. Presidente, quero falar da audiência pública que tivemos hoje. Eu sou Relator de um projeto de lei, que é o PLP 185, que trata da regulamentação da aposentadoria dos agentes de saúde e de combate às endemias do Brasil. E os agentes de saúde e de combate às endemias são mais de 370 mil brasileiros, trabalhando, Senador Paim, no dia a dia, visitando as casas, orientando as pessoas, principalmente na prevenção, porque o agente de saúde vai muito além do seu papel de orientar a questão de vacinações, de orientar como as pessoas, as famílias têm que cuidar da higiene, para evitar exatamente contaminação de doenças. Com isso, o custo é muito menor para a nação, porque se evita exatamente que aconteça a doença, porque, quando a pessoa vai para o hospital, para uma UTI, além do risco de vida, é claro que isso impacta diretamente no custo da saúde.

    Por isso, como Relator, eu tenho a firmeza de dizer que esse projeto é um ato de justiça. Falamos de homens e mulheres que estão na linha de frente, enfrentando sol, chuva, riscos, distâncias e, muitas vezes também, a indiferença, porque não são reconhecidos pelo valor do seu trabalho.

    Por isso, eu quero dizer que esses agentes são profissionais que levam prevenção, orientação e cuidado até os lugares mais vulneráveis do país. Só no meu estado, Mato Grosso, são aproximadamente 8 mil agentes de endemias e agentes de saúde, e já falei aqui do número nacional, que são mais de 370 mil. Gente que faz a diferença na vida das famílias brasileiras; o que eles recebem em troca por isso? Infelizmente, ainda é a invisibilidade, mas isso vai mudar, porque eu tenho certeza, Senador, de que nós vamos aprovar esse projeto porque até hoje lá, Senador Paim... Eu me referi porque também estavam lá Parlamentares do PT mostrando a importância que representa a aprovação desse projeto, porque ele garante aposentadoria para esses trabalhadores com a integralidade do valor dos últimos salários que eles estão percebendo; claro, também para os aposentados.

    Então, nesta audiência que fizemos hoje, nós tivemos lá presentes o Ministério da Saúde, o da Previdência, o Ministério do Planejamento, Fiocruz, Conacs, sindicatos e, também, especialistas. Por isso, eu quero dizer que aqui nós estamos todos unidos nesse trabalho, porque o meu compromisso, mais do que nunca, é não medir esforços para aprovar esse projeto.

    Quero aqui pedir, então, o apoio de todos e dizer que já conquistamos o piso salarial, isso no passado...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Reconheço aqui, de público... Isso foi na PEC 22, de 2022, de autoria do Deputado Valtenir Pereira, o que, então, trouxe, à época, o reconhecimento à classe do piso salarial; agora, é aprovar a regulamentação da aposentadoria desses profissionais.

    Então, dou aqui como lido o meu pronunciamento e, também, gostaria aqui de falar um pouco – mas não vou dar como lido, Sr. Presidente, pode ficar tranquilo – sobre a questão dos nossos trabalhadores peritos do Brasil.

    Hoje existe uma PEC que está aqui – provavelmente entra na pauta esta semana ainda –, que, exatamente, traz mais segurança, traz condições para que os peritos possam ter a mesma condição de segurança, ou seja, de serem profissionais da segurança, dando mais autonomia a eles, dando mais condições...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... principalmente para fazer um laudo com muito mais segurança.

    Então, eu quero dizer que essa PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Relatora foi a Professora Dorinha, e agora, então, ela segue para votação aqui no nosso Plenário.

    Por isso, eu espero também que essa PEC 76, de autoria do Senador Antonio Anastasia... Eu aproveito aqui para fazer uma homenagem ao Senador Antonio Anastasia, que foi sempre aqui uma pessoa referência para todos nós, que hoje está no Tribunal de Contas.

    Portanto, essa PEC, essa proposta de emenda à Constituição propõe incluir a polícia científica, ou seja, a perícia oficial entre os órgãos de segurança pública do país. Por isso, então, a ideia é garantir mais autonomia e estrutura à atuação dos peritos criminais.

    É isso, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Eu acompanhava atentamente o pronunciamento de V. Exa. durante todo o seu curso, e agora, já encerrando a sua participação, V. Exa. fala desse projeto de autoria do ex-Senador Antonio Anastasia, hoje Ministro do Tribunal de Contas da União, nosso colega, que teve, realmente, essa inspiração para propor a criação, através dessa PEC, em que esses peritos passam a fazer parte dos órgãos de segurança pública.

    E não poderia ser diferente, até porque em todo procedimento legal, em qualquer ocorrência que exige a perícia eles estão presentes. Então, tenho certeza de que a Relatora, a Comissão de Constituição e Justiça, que já se debruçou e já aprovou, mostram exatamente a sua relevância. As coisas, as demandas reprimidas vão surgindo, à medida que cada um desses segmentos se tornam necessários para a vida do país.

    V. Exa. falava do Projeto de Lei 185, e eu estava no médico – acabei de sair de uma cirurgia, recebi alta hoje – e vim ouvindo no carro, exatamente, V. Exa. presidindo a sessão hoje pela manhã, com vários representantes da classe dos agentes de saúde e endemias. É um segmento importantíssimo, e por que não terem direito à aposentadoria? Eles fazem o processo de prevenção, orientação, acompanhamento, medicação, tornam-se, na maioria das vezes, Senador Wellington Fagundes, até quase um membro da família. E eu posso testemunhar isso na nossa capital, por exemplo, em Boa Vista, o Prefeito Arthur Henrique tem fortalecido esse segmento dos agentes de saúde e de endemias, eles são quase 700 na nossa capital. E, recentemente, juntamente com o Deputado Duda Ramos, nós estamos acompanhando de perto a ação, o trabalho que eles estão desenvolvendo, estamos colocando, inclusive, emendas para fortalecer com recursos, para garantir o salário digno desses agentes.

    Esse Projeto de Lei 185, que V. Exa., com muita precisão, relatou, demonstra exatamente que há quase que um sentimento coletivo das Sras. e Srs. Senadores, no sentido de aprovar, porque é uma questão de justiça pura dar a eles o direito de serem aposentados de forma integral, porque exercem – sem querer desmerecer os outros segmentos – com tanta competência e com tanta dedicação esse ofício de agentes de saúde e endemias. E nada mais do que brilhante é a iniciativa de transformar em projeto de lei para eles passarem a ter esse direito sagrado às suas aposentadorias.

    Portanto, parabéns a V. Exa. pelas duas manifestações hoje aqui no Plenário do Senado.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Eu quero agradecer, Senador Chico Rodrigues, e também pedir a incorporação do seu aparte, que só o enriquece, ao meu pronunciamento. Há um reconhecimento de V. Exa., então, de tudo aquilo que a gente falou. Corroborou com tudo que eu falei.

    Muito obrigado.