O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Bem, cara e eminente Senadora da República Leila Barros, prezadas Senadoras que compõem esta mesa aqui, Zenaide e Margareth, nossa conterrânea do Mato Grosso, autoridades aqui, juízes, promotores, várias entidades aqui sendo representadas, bom dia a todos os senhores e às senhoras.

    Serei muito rápido, farei 10% só do discurso da Margareth, porque tem muitos oradores inscritos.

    Sra. Presidente, eu subo a esta tribuna para tratar de um tema doloroso, mas inadiável: o enfrentamento da violência contra a mulher em nosso país.

    O feminicídio, essa chaga que assola o Brasil, precisa ser combatido com pulso firme e determinação pelo poder público. Segundo o mapa da segurança pública, em média, quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Esse é um dado alarmante, que nos envergonha enquanto sociedade. Não podemos, em hipótese alguma, naturalizar a violência contra mulheres. O Parlamento tem que agir, tem o dever de agir o quanto mais rápido.

    Como Senador da República, representando o meu querido Estado de Mato Grosso, nesta Casa estou trabalhando de forma incansável na construção de caminhos legislativos capazes de endurecer as leis e ampliar a rede de proteção feminina. Cito, por exemplo, o PL 1.729, de 2019, que veda a nomeação em cargos públicos de condenados por violência contra a mulher, e o Projeto de Lei 808, de 2025, que altera a Lei Maria da Penha para assegurar que servidoras públicas vítimas de violência doméstica possam ser transferidas de imediato do seu local de trabalho, sem burocracia e sem perda de direitos.

    Destaco também outras proposições de minha autoria...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... como o PL 3.102, de 2024, que amplia a divulgação da Central de Atendimento à Mulher, e, por fim, o PL 5.019, de 2013, que institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (Fnama), destinando a garantir renda e capacitação para as vítimas de violência.

    Sra. Senadora Leila, demais Senadoras e colegas aqui, senhoras e senhores, o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser causa nacional. Os três Poderes da República devem se unir para garantir políticas públicas eficazes, legislações mais rigorosas e uma rede de proteção forte e acolhedora.

    Vou encaminhar, mais uma vez, ofício ao gabinete da Liderança Feminina do Senado Federal com listas dos projetos de lei que apresentei ao longo do meu mandato, de forma que possamos pautá-los e votá-los o mais rápido possível.

    É preciso dizer, em alto e bom som: combater o feminicídio deve ser causa nacional. A vida das mulheres brasileiras depende de ação firme do Estado, da responsabilidade de todos nós e de uma legislação que seja capaz de proteger e, sobretudo, prevenir.

    Concluindo, Sra. Presidente, eu tenho feito um esforço sobrenatural aqui para aprovação dos meus projetos. Infelizmente, muitos demoram três, quatro, cinco, seis anos, como é o caso desse projeto meu, do Fnama. Como é que esse projeto funcionaria na prática? Na medida em que muitas pessoas têm até medo de denunciar o seu agressor... Tem muitas, conheço mulheres, centenas de mulheres que têm medo. Nesse caso, esse fundo iria permitir que elas tivessem uma renda por um período de seis meses a oito meses para aprender um curso, ou seja, algo que ela possa ter, uma mão de obra, trabalhar e receber o seu salário e, com isso, ter essa facilidade, ou seja, ter essa coragem de deixar esse marido agressor.

    Particularmente, eu tenho a tese aqui de que homem que agride mulher teria que ser enforcado em praça pública. Infelizmente, o Brasil não tem essa lei. A pena nossa aqui é muito branda para essas pessoas que certamente são covardes. Qualquer cidadão, o homem que agride a mulher é covarde, é indigno – é indigno. Falo e repito aqui que essas pessoas terão que ser penalizadas, mas com prisões quase – vamos imaginar o que o Brasil também não tem – perpétuas. É inconcebível que um homem possa ter essa agressividade de espancar as mulheres. E, para a minha tristeza, querida Presidente deste evento aqui, é o estado campeão do feminicídio, é de se lamentar. Parece-me que virou uma chaga no Brasil, parece que passou a ser quase um cartão de visita dos falsos homens agredindo as nossas mulheres.

    Dessa forma, estou aqui solidário, dizendo a V. Exa. que foi feliz e louvável sua iniciativa de promover aqui esse evento, sobre esse caso, o feminicídio, sobretudo este debate temático, que é importante. Quero aqui me solidarizar e dizer à senhora que o Senador Jayme Campos tem toda a disposição de participar dos eventos e, sobretudo, de promover, junto com vocês, leis para que possamos proteger as nossas mulheres.

    Um abraço, bom dia e que Deus nos abençoe. Obrigado.