Pronunciamento de Eduardo Girão em 02/09/2025
Discurso durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Denúncia de suposta perseguição política e de irregularidades processuais no STF, com destaque para o julgamento em curso do ex-Presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados, por suposta tentativa de golpe de Estado.
Defesa da concessão de anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023 e da anulação do julgamento da Deputada Federal licenciada Carla Zambelli diante da alegada parcialidade do Judiciário e do vazamento de mensagens atribuídas ao Sr. Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Ministro Alexandre de Moraes.
Discurso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023 (fase 2), que "Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências."
Discurso sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Atuação do Judiciário,
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas,
Processo Penal:
- Denúncia de suposta perseguição política e de irregularidades processuais no STF, com destaque para o julgamento em curso do ex-Presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados, por suposta tentativa de golpe de Estado.
-
Atuação do Judiciário,
Direitos Individuais e Coletivos,
Processo Penal:
- Defesa da concessão de anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023 e da anulação do julgamento da Deputada Federal licenciada Carla Zambelli diante da alegada parcialidade do Judiciário e do vazamento de mensagens atribuídas ao Sr. Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Ministro Alexandre de Moraes.
-
Dívida Pública,
Execução Financeira e Orçamentária,
Regimes Próprios de Previdência Social,
Tributos:
- Discurso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023 (fase 2), que "Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências."
-
Direito Eleitoral:
- Discurso sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/09/2025 - Página 43
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- CRITICA, JULGAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, ACUSAÇÃO, AUSENCIA, IMPARCIALIDADE, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA.
- REGISTRO, DEPOIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), EDUARDO TAGLIAFERRO, EX-SERVIDOR, ASSESSOR ESPECIAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, IRREGULARIDADE, FRAUDE, PROCESSO PENAL, CRITICA, APOIO, IMPRENSA, DEFESA, ANISTIA, PRESO, ATO, JANEIRO, DEPREDAÇÃO, SEDE, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, REPUDIO, SENADO, OMISSÃO, ABUSO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ARGUMENTO, ANULAÇÃO, JULGAMENTO, DEPUTADO FEDERAL, MULHER.
- DISCURSO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTARIA, IMPOSTOS, TAXAS, MULTA, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DEBITOS, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), AMBITO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CONSORCIO PUBLICO, DIVIDA, CREDOR, UNIÃO FEDERAL, EXCLUSÃO, VALORES, RECEITA, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGIME JURIDICO, PRECATORIO, REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), DEFINIÇÃO, PREFERENCIA, RECEBIMENTO, FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, ABERTURA, LINHA DE CREDITO, AUXILIO, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECEITA CORRENTE, RECEITA LIQUIDA, DESTINAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, POSSIBILIDADE, ACORDO, CALCULO, SALDO DEVEDOR, ENTE FEDERADO, PERIODO, LIMITAÇÃO, DESPESA PUBLICA, ORÇAMENTO, INCORPORAÇÃO, META FISCAL, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), EMENDA CONSTITUCIONAL, FAZENDA PUBLICA, JUROS DE MORA, TAXA SELIC.
- DISCURSO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Presidente Humberto Costa, Senador Sergio Moro, Senador Cleitinho, demais Senadores que não estão aqui no Plenário, mas nos acompanham, brasileiras, brasileiros.
Hoje é uma sessão diferente. Nós vamos ter, daqui a pouco, a votação do afrouxamento da Lei da Ficha Limpa, com o Plenário praticamente vazio – é bom que a sociedade saiba disso –, assim como da PEC 66, que rompe aí o teto de gastos, e dá um péssimo exemplo para quem paga os impostos corretamente e para quem cumpre os acordos. Talvez seja por isso que esteja a votação remota nesta semana, ou talvez seja por um assunto que o meu colega trouxe há pouco tempo aqui, que é o julgamento que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal, para tirar exatamente a repercussão, com todo o respeito a quem pensa diferente. Eu digo isso como um Senador independente, do Partido Novo.
A gente não pode chamar isso de julgamento, vamos combinar. O que está acontecendo hoje, do outro lado da praça aqui, é exatamente a execução. Porque essa sentença já está pronta há muito tempo, todo mundo já sabe, pelos discursos políticos – aliás, muito próximos do que falou o meu colega agora há pouco, que parece o discurso de hoje de manhã do Ministro Alexandre de Moraes, falando exatamente que não existe pacificação com impunidade. Parece um discurso bem alinhado, uma narrativa.
O fato é que o Ministro Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal – os sinais estão aí para todo mundo ver –, não por acaso, aquele que disse "Nós derrotamos o bolsonarismo", aquele que disse "Perdeu, mané", ontem, para completar, ele falou que o Brasil vai virar a página, vai varrer o extremismo; ou seja, a sentença já está pronta, não teve o devido processo legal desde o início. Isso é uma farsa, e o tempo vai mostrar que as pessoas estão sofrendo injustiças; não apenas essas que estão sendo julgadas hoje, mas milhares de irmãs e irmãos brasileiros nossos, só porque têm uma postura de posicionamento político diferente daquele do regime Lula e do STF, são críticos.
Enquanto esse julgamento está acontecendo – olha como Deus age –, aqui dentro do Senado Federal, da Casa covarde, que deveria ter se levantado lá atrás para conter abusos de ministros do Supremo que rasgam a nossa Constituição, como estão rasgando nessa execução sumária que está acontecendo, aqui, hoje, neste dia 2 de setembro, nós estamos tendo ali um depoimento para lá de emblemático. O ex-Secretário Eduardo Tagliaferro, que trabalhava com Alexandre de Moraes no TSE, está revelando coisas escabrosas que comprovam a perseguição política implacável que essas pessoas estão sofrendo, e não é à toa que estão sendo caçadas, que estão sendo presas. Ele revela, inclusive... Eu peço ao brasileiro e à brasileira que não tiveram a oportunidade ainda de assistir, vai ficar nos Anais da Casa, que depois vocês procurem, está lá, na Comissão de Segurança Pública.
O Senador Astronauta Marcos Pontes, que acabou de entrar aqui, fez perguntas também nesse sentido; eu já fiz as minhas. O Sr. Eduardo Tagliaferro, que a mídia brasileira evita como o Diabo foge da cruz, porque está alinhada a grande mídia com esse regime ditatorial de Lula e do STF, está revelando lá fraudes, inclusive processuais, flagrantes de buscas e apreensões na casa de brasileiros, em que se teve que fazer data retroativa para justificar o ato ilegal, e ele está apresentando as provas.
Por si só, o que a gente ouviu durante a manhã, e continua – eu vou sair daqui e vou voltar para a Comissão de Segurança Pública –, já anularia toda essa farsa, essa encenação, esse teatro de horrores que está acontecendo no Brasil.
E eu fico imaginando, Senador Cleitinho, um homem justo assistindo a isso. Não precisa esse homem justo ser de direita, de esquerda, de centro, contra Governo, a favor de Governo; um homem justo. Hoje em dia, eu acho que pela transição planetária que nós vivemos, pela regeneração que a humanidade está vivenciando, porque está de cabeça para baixo, o mundo todo em guerra e tudo, com ódio, eu fico imaginando exatamente o exemplo que nós podemos dar.
Nós tivemos... E aí eu defendo a anistia, com a independência que eu tenho de mandato. Não sou de partido de Presidente nem de ex-Presidente da República. Estou alinhado com algumas pautas de vários partidos aqui, inclusive da esquerda, que tem pautas que eu considero justas, apesar de me reconhecer conservador, com viés liberal; mas tem pautas com as quais a gente se alinha, pautas com base na ciência, com base na técnica, na humanidade, com diversos partidos aqui.
Por isso, eu acho importante a gente tentar preservar o restinho de democracia que a gente tem, porque hoje, se você falar da tribuna... Tem Parlamentar que está sendo investigado e indiciado no Brasil, como o Marcel van Hattem, do meu partido, mas eu fico imaginando exatamente por que a gente passa por essa onda. O que está acontecendo, se a gente teve, no passado recente, pessoas que sequestraram um avião, minha gente, pessoas que assaltaram bancos por ideologia política ou por projeto político, pessoas que simplesmente sequestraram embaixadores, com armas, e explodiram aeroportos pelo Brasil?
Esqueceram que essas pessoas tiveram anistia em nome da pacificação, da reconciliação? Enquanto essas pessoas do dia 8 de janeiro vieram para dentro dos prédios públicos, com milhares de relatos coincidindo e dizendo que vieram se proteger, porque a polícia pediu para entrarem para se protegerem das bombas, pessoas que estavam com um batom sendo condenadas a 15, 16, 17 anos, velhinhas, senhoras, mães de filhos pequenos. Cadê a humanidade, meu povo? Enquanto os ladrões estão soltos...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... corruptos, condenados a 400 anos, por dinheiro roubado do mensalão, do petrolão, e sendo tudo anulado. Essas pessoas reconheceram, disseram... são réus confessos, estavam devolvendo dinheiro. Que país é este, como diz a música de Renato Russo, do Legião Urbana?
A gente esquece e faz de forma seletiva para perseguir – isso não se justifica. Sinceramente, eu acho que a gente precisa dar passos como irmãos e como irmãs. É justo cada um ter os seus posicionamentos, sem violência, é claro. Quem usou de violência? É aí que eu digo: no processo não teve prova, as imagens foram negadas, não teve individualização das condutas dessas pessoas, nem sequer a dupla jurisdição eles tiveram, que é do ordenamento jurídico.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Rasgaram a Constituição.
Para encerrar, Sr. Presidente, no minuto que me falta mesmo.
O que precisa acontecer mais? Famílias devastadas!
Precisamos ter humanidade, precisamos ter bom senso, a anistia é para ontem para que o Brasil possa caminhar em paz e o Governo atual, por mais que eu tenha críticas, possa trabalhar em paz, sem um espírito de vingança, de revanche – e os governos, porventura, de qualquer partido, que possam levar também, no futuro do Brasil.
É isso o que a gente quer, porque este país está destinado ao topo do mundo, eu não tenho a menor dúvida disso. Mas nós precisamos de união interna, de nos resolvermos internamente com sabedoria, com discernimento e com verdade.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus abençoe a nossa nação!