O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente Marcio Bittar, Sras. e Srs. Senadores, Senadora Teresa Leitão, Senador Cleitinho, aqui presentes nesta sessão, eu gostaria de fazer este pronunciamento, hoje, que é importante para a educação nacional.

    Venho a esta tribuna defender uma causa que é fundamental para o futuro do Brasil e, em especial, para o meu Estado de Roraima: a aprovação do PLP 235, do Senador Flávio Arns, que institui o Sistema Nacional de Educação.

    Esse projeto não é apenas uma lei, é uma ferramenta essencial para organizar e fortalecer a educação em todo o país, por meio de cinco funções integradoras, que vão desde a coordenação de planos decenais até o estabelecimento de padrões nacionais de qualidade. Representa a superação da descoordenação e a chance de construirmos uma política de Estado e não de Governo passageira. Esse projeto é, na verdade, o SUS da educação, que busca trazer educação de qualidade para todo o Brasil de uma forma igualitária.

    E, nesse sentido, é uma homenagem à luta do ex-Senador Cristovam Buarque, que marcou seus 16 anos neste Senado Federal por sua luta de garantir a educação pública de qualidade para todos os cantos do Brasil. Esse projeto – na verdade, como eu já disse, o SUS da educação – será muito importante para os estados, como a minha querida Roraima, onde sentimos na pele os desafios da distância, da diversidade e da necessidade de políticas públicas que cheguem, de fato, para todos.

    Temos realidades únicas, como as fortes presenças de comunidades indígenas que existem e que precisam de atenção específica. Não pedimos privilégios, mas sim igualdade de condições para oferecer uma educação de qualidade para Roraima e para o Brasil.

    Com esse PLP do Senador Arns, temos nas mãos a chance real de transformar a vida de milhares de brasileiros, especialmente daqueles em estados como o meu, que vivem longe dos grandes centros, pois conhecemos muito bem os desafios das distâncias.

    Imagine um professor em uma comunidade indígena do interior do estado, com dificuldade de acesso à capacitação. Imagine uma escola municipal que não tem como adquirir livros didáticos específicos para a realidade cultural dos seus alunos; ou um jovem talentoso que não tem acesso a um ensino técnico ou profissionalizante que o prepare para as oportunidades específicas da nossa região.

    O substitutivo que veio da Câmara dos Deputados avança nesse sentido. Ele coloca a equidade do sistema, garantindo que os recursos e o apoio técnico cheguem de forma mais justa, priorizando quem mais precisa. O texto respeita a autonomia dos municípios e fortalece o papel da União como indutora do desenvolvimento, corrigindo distorções históricas.

    Da forma como está proposto, com mecanismos concretos, com uma futura infraestrutura nacional de dados da educação e processos de avaliação contínua de todos os níveis de ensino, o Sistema Nacional de Educação significa, acima de tudo, cooperação, significa que Roraima não estará mais sozinha nessa jornada: nossos professores terão melhor formação, com programas articulados nacionalmente; nossas escolas em áreas remotas ganharão infraestrutura digna, a partir de padrões claros de qualidade; e nossos jovens terão oportunidades reais.

    Além disso, o novo texto corrige rumos importantes ao garantir mais autonomia para os municípios, respeitando a realidade de cada território, e reforça o papel da União como articuladora e apoiadora técnica e financeira dos entes que mais precisam. Não se trata de centralizar; trata-se de coordenar, apoiar e corrigir distorções históricas. O Estado de Roraima não pode e não deve andar sozinho na área da educação. Nossos professores precisam de formação continuada; nossas escolas precisam de estrutura; nossos jovens precisam de políticas que os vejam, os ouçam e também os incluam.

    Portanto, meu voto é favorável a este pacto pela educação, um pacto em favor do Brasil mais justo e integrado, que não se esquece de seus estados mais distantes. Um país que garanta a toda criança, em qualquer canto do território nacional, o direito a um futuro digno, através da educação e do conhecimento.

    Vamos aprovar este projeto pelo Brasil, por Roraima e pela equidade que nosso povo merece. Roraima se antecipou à aprovação deste PLP e inaugurou, há um ano, o novo prédio da Secretaria da Educação, fruto de uma parceria minha com o Governo do estado, prédio este que hoje é um cartão-postal da cidade de Boa Vista, um templo da educação. O Sistema Nacional de Educação encontrará Roraima pronta para essa coordenação nacional.

    Portanto, meu caro Presidente, que acompanhou o nosso pronunciamento e que tem posições muito seguras em relação à necessidade do fortalecimento dos estados amazônicos também, tenho certeza de que a extensão desse Plano Nacional de Educação irá certamente alcançar o Estado do Acre, onde sabemos, pelas dificuldades amazônicas, da necessidade de instalar, suprir, manter e acompanhar, dentro de todos os padrões de qualidade, uma educação que seja inclusiva, que possa efetivamente dar a todo jovem brasileiro, desde a mais tenra idade até os bancos universitários, condições para que, com o apoio definitivo do Estado, possa se agigantar no cenário das nações. Não existe país desenvolvido sem uma educação forte.

    Nós vemos aqui o Senador Marcos Pontes, que é um dos entusiastas dessa área de educação e que – tenho certeza – é um dos defensores também deste Sistema Nacional de Educação, um projeto que está sendo votado e certamente será aprovado por unanimidade, hoje, aqui, no Plenário do Senado. Tenho certeza de que V. Exa. está também, como eu, feliz por vermos que vamos entregar ao Brasil...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... num momento tão importante, esse instrumento, esse mecanismo, que vai, obviamente, beneficiar toda a educação brasileira com um planejamento estratégico para hoje, para amanhã e para as futuras gerações.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.