A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Srs. e Sras. Senadoras presentes nesta sessão, boa tarde!

    Quero me congratular com o pronunciamento do Senador Chico Rodrigues. Hoje, na Comissão de Educação, fiz menção a esta questão. Certamente será um grande avanço para a educação do nosso país a aprovação do Sistema Nacional de Educação.

    Cumprimento todos aqueles que nos acompanham pelas transmissões da TV Senado e da Rádio Senado e pelas redes sociais.

    Venho ao Plenário desta Casa falar sobre as manifestações que tomaram conta das ruas do nosso país no domingo, em todas as capitais. Elas reforçam que o nosso país enterrou um ciclo de golpismo, com a condenação de Bolsonaro e seus aliados, e que não irá permitir que seja aberta uma ferida neste processo. Iniciamos um novo ciclo da resistência.

    Felizmente caberá a esta Casa assumir a responsabilidade de impedir que a PEC da blindagem avance.

    De pronto, quero parabenizar todos os Senadores e Senadoras que, já na semana passada, declararam serem contrários à medida, neste Plenário, sob o olhar atento do nosso Presidente, o Senador Davi Alcolumbre, e também cumprimentar o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o Senador Otto Alencar, e o Relator da matéria, o Senador Alessandro Vieira, que já adiantaram publicamente que serão contrários ao mérito do projeto. Com isso, Presidente, o Senado assume o protagonismo necessário, e reforça a sua atuação perante a sociedade como um defensor sobretudo da nossa Constituição Federal e da democracia, e demonstra atenção em responder aos anseios do povo.

    A votação que se dará amanhã está legitimada pela sociedade. Todas as mobilizações ocorridas dão maior legitimidade à posição que este Senado tomará. Estamos falando de mulheres e homens que reconhecem que a decisão da Suprema Corte do Brasil de condenar indivíduos dispostos a uma tentativa de golpe militar representa um marco simbólico na história política do país e de toda a América Latina, de um povo que tem ciência de que testemunhamos algo muito importante, instituições fortes e independentes, que não se curvaram às chantagens internacionais e por isso foram capazes de defender a nossa democracia.

    O Judiciário brasileiro passou por uma prova decisiva de sua independência, mantendo-se firme diante de pressões tanto internas quanto externas.

     Como disse o Presidente Lula, hoje, pela manhã, durante o seu discurso histórico na abertura do debate de líderes da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), abrem-se aspas: "Mesmo sob ataque sem precedentes, o Brasil optou por resistir e defender sua democracia, reconquistada há 40 anos pelo seu povo, depois de duas décadas de governos ditatoriais". Não queremos mais esse passado obscuro.

    Agora é a vez de o Congresso Nacional apontar que seguimos pelo mesmo caminho. Imbuídos de um sentimento de justiça e defesa da democracia, nós, Parlamentares, que também fomos às ruas e nos somamos aos milhares de brasileiros e brasileiras, temos o dever de barrar qualquer medida de retrocesso!

    A PEC da blindagem e a anistia representam não apenas um descompasso com os anseios populares, mas uma tentativa de criar privilégios inaceitáveis em uma sociedade que luta pela igualdade perante a lei.

    São iniciativas que afrontam diretamente o princípio republicano e o equilíbrio entre os Poderes, além de abrir brechas perigosas para a impunidade dos que atacam nossas instituições democráticas.

    Vivemos mais uma fase decisiva em que se decide se vamos aprofundar e aperfeiçoar o regime democrático com transparência, justiça e responsabilização ou se permitiremos que mudanças legais fortaleçam impunidades e privilégios políticos.

    Como disse, quando subi a este Plenário antes do julgamento de Bolsonaro, a democracia não é apenas um ideal, mas um conjunto de procedimentos e instituições que precisam ser respeitados para que funcionem. E, na regra do jogo, nenhuma delas é mais sagrada do que o voto, o voto popular, o voto democrático.

    O sentimento majoritário da população é de valorização da democracia, da soberania, do Estado democrático de direito e da responsabilização de quem atenta contra as instituições.

    A opinião pública, portanto, envia um recado claro ao Parlamento: a prioridade deve ser avançar em políticas que melhorem a vida das pessoas.

    Por essa razão, findado esse primeiro capítulo de busca por justiça e de fortalecimento da democracia, nós, Parlamentares, devemos agir de maneira diligente para seguirmos com análise e aprovação de matérias aguardadas pela população brasileira com forte expectativa.

    Temos uma extensa pauta de projetos de lei que colocam a agenda pública em compasso com os interesses da população. Destaco três deles: o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para todos os trabalhadores que recebem até R$5 mil, medida que representa um alívio concreto para milhões de famílias e fortalece o poder de compra da classe média e da classe trabalhadora – projeto semelhante a esse seria aprovado hoje, na CAE, projeto de autoria do Senador Eduardo Braga, relatado pelo Senador Renan Calheiros; Senador Cleitinho, infelizmente, houve pedido de vista, e esse projeto volta à pauta de amanhã –; as discussões sobre o fim da jornada 6x1, que provoca adoecimento físico e mental em milhares de trabalhadores e trabalhadoras – garantir condições mais justas de descanso e de convivência familiar é defender a vida, a família, a saúde e o futuro da nossa gente e evidentemente dar mais condições de produção no mundo do trabalho para o trabalhador e para a trabalhadora –; terceiro, a aprovação do Plano Nacional de Educação, o nosso PNE, que vem seguir o Sistema Nacional de Educação, que aprovaremos, muito em breve, aqui, no Plenário do Senado. O PNE está em discussão na Câmara dos Deputados. Na Comissão de Educação, já realizamos 12 audiências públicas. Ele está bastante instruído, bastante debatido com todos os segmentos da educação, e eu espero que nós, aqui no Senado, assim como a Câmara está fazendo, daremos certamente prioridade a esse projeto. O plano em vigor termina sua vigência, já prorrogada, em dezembro deste ano. Então, até dezembro, a aprovação do Plano Nacional de Educação é uma prioridade – uma prioridade –, Senadores, que vai definir a próxima década da educação brasileira, uma oportunidade de definirmos como serão os próximos dez anos da educação, o que vai influenciar a vida escolar desta e da próxima geração de estudantes, e ele se estenderá para os planos estaduais e para os planos municipais de educação.

    Concluir o julgamento daqueles que atentaram contra a democracia foi uma etapa essencial, mas inconclusa, precisando ser complementada pelos passos seguintes.

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Agora cabe a nós reforçar os alicerces dessa democracia, entregando resultados concretos para a população, por meio de políticas fiscais mais justas, de novas regras para reduzir a jornada de trabalho e de um projeto educacional robusto e transformador.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.