Discurso durante a 124ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à PEC nº 3/2021, que amplia prerrogativas parlamentares.

Apoio à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil, como medida de justiça social em favor dos trabalhadores.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Agentes Políticos, Poder Legislativo, Processo Penal:
  • Críticas à PEC nº 3/2021, que amplia prerrogativas parlamentares.
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Imposto de Renda (IR):
  • Apoio à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil, como medida de justiça social em favor dos trabalhadores.
Publicação
Publicação no DSF de 24/09/2025 - Página 42
Assuntos
Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
Organização do Estado > Poder Legislativo
Jurídico > Processo > Processo Penal
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCURSO, REJEIÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, CRIME COMUM, CRITERIOS, IMUNIDADE PARLAMENTAR, PRISÃO, PROCESSO PENAL, NECESSIDADE, ASSENTIMENTO PREVIO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DELIBERAÇÃO, VOTO SECRETO, MAIORIA ABSOLUTA.
  • DISCURSO, DEFESA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TABELA, ALIQUOTA PROGRESSIVA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, CRITERIOS, TRIBUTAÇÃO, ALTA RENDA, INCIDENCIA, RESIDENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, HIPOTESE, RECEBIMENTO, DIVIDENDOS, LUCRO, ORIGEM, PESSOA JURIDICA, CRIAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), COMPENSAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REDUÇÃO.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, uma boa tarde a todos os Senadores e Senadoras, à população que acompanha a gente pela TV Senado e também aos servidores desta Casa.

    Queria mostrar esta fala aqui do Presidente Hugo Motta, que ele deu em entrevista.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Pautas tóxicas, não é? Então a primeira coisa a se fazer, Presidente, aqui no Senado, é a gente barrar esta PEC aqui, olha, a PEC da blindagem. Então isso aqui não deveria ser nem discutido, uma situação dessas.

    Primeiro que eu deixo bem claro aqui que eu jamais vim aqui ao Congresso Nacional, como Senador, para poder legislar em causa própria, quer dizer, legislar a favor de classe política. Eu estou aqui para legislar a favor do povo.

    Então, Presidente da Câmara, Hugo Motta, coloca para pautar isso aqui, porque isso aqui eu te garanto que tanto quem é de direita quanto quem é de esquerda... Isso aqui já foi proposta do Governo Bolsonaro, agora é proposta também do Governo atual. Isso aqui vai ajudar a população brasileira trabalhadora, que é tanto de esquerda quanto de direita. É aquele também que é eleitor do Bolsonaro, eleitor do Lula, é aquele que não é eleitor de ninguém. Então, vamos isentar quem ganha até R$5 mil do Imposto de Renda. Isso aqui é que uma pauta boa de se trazer.

    Sabem por que eu não aguento vir trabalhar aqui? Porque, muitas vezes, a gente vem para cá... Todo político, independentemente de que lado ele é – esquerda, direita, PT, PL, Republicanos, qualquer partido que seja –, fala que vem para defender o povo; e, na hora que tem um projeto desses, que é a favor do povo, fica nessa ladainha e não vota. Parece até que hoje, na Comissão, pediram vista. Para quê? Coloca para votar, gente! "Ah, mas é do Governo Lula." Que se exploda que veio do Governo Lula, gente. Poderia ter sido de qualquer governo que fosse, isso aqui beneficia a população brasileira.

    Por que tudo que é a favor do povo brasileiro demora? Tudo que é alguma coisa, uma migalha – porque isso aqui é migalha, ainda é migalha! – tem que demorar, tem que atrasar. Agora, uma PEC da blindagem, em menos de 24 horas, votaram favoravelmente. Já está aqui no Senado, inclusive já está na CCJ.

    Quanto tempo... Desde que eu entrei para Senador aqui, eu venho falando dessa isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil. E lembro novamente: isso aqui é proposta que está vindo, ó, de governos passados. E eu não quero saber se é do Governo Lula, não; tudo o que for a favor do povo aqui eu vou defender e vou apoiar. Eu não sou aliado do Lula, mas sou aliado da população, e isso aqui beneficia eleitor do Lula, eleitor do Bolsonaro, eleitor que não é de ninguém, isso aqui beneficia o povo brasileiro.

    A gente vem para cá falar que é para fazer o bem, mas a gente fica o tempo inteiro aqui combatendo o mal. É engraçado isso. A gente vem para se reunir aqui com os Deputados, Senadores e fala assim: "Não, é em favor do povo", mas, na maioria das vezes, a gente está aqui brigando, gladiando um com o outro sobre questão de Governo passado, Governo atual, ideologia disso, ideologia daquilo. Vamos colocar a maior ideologia aqui, gente, que é o povo, esse sim! Em vez de ficarmos falando que vamos exterminar a esquerda, exterminar a direita, vamos exterminar a corrupção!

    Ontem veio aqui cidadão aqui na CPMI, e fica assim: "Foi Lula", "Foi Bolsonaro", "Quem roubou dos aposentados foi Lula", "Foi Bolsonaro", "Foi não sei quem". O barrabás estava ali – está cheio de barrabás, que a gente já sabe quem são – e ficam "Lula" e "Bolsonaro", "Lula" e "Bolsonaro". A gente já sabe quem são os barrabás que roubaram.

    Aí, sabem o que aconteceu? Quem está fazendo uma excelente Comissão Parlamentar, o Presidente Carlos Viana pede a prisão dele, prende o cidadão, e o que acontece, Presidente? Já pediu fiança e já está solto.

    E aí ficam alguns hipócritas, igual ficam aí artistas que foram anistiados no passado, falando que não se pode dar anistia para pessoas que vieram aqui e não fizeram nada. Eu vou repetir isso.

    Olha, uma coisa que eu tento ser na minha vida, gente, é menos hipócrita e menos demagogo. E ainda sou, tá? Que fique claro isto: às vezes eu sou hipócrita, eu sou demagogo – não vou negar, não; na política, então, nem se fala –, mas o que eu tento mais fazer aqui é acertar mais e errar menos.

    Aí artista que foi anistiado – que teve esse privilégio de ser anistiado – vem agora fazer campanha contra a anistia, com pessoas que não trazem risco nenhum para a sociedade...

    Esse cidadão que estava aqui ontem, esse traz risco para a sociedade, porque esse aqui roubou de aposentados, esse aqui deixou muita gente na miséria – esse que estava aqui ontem. Foi preso, pagou a fiança e está solto. E aí há pessoas pegando 14 anos de cadeia que não fizeram nada.

    Eu vou defender porque eu sou justo. E se fosse do outro lado também que tivesse acontecido a mesma coisa, eu estaria defendendo. Como eu falo, uma coisa que eu tento ser aqui é justo, é ser coerente, é ser prudente, é ser menos hipócrita e menos demagogo.

    Eu tenho certeza, essa isenção do Imposto de Renda, se fosse o Bolsonaro que estivesse aqui, eu estaria aqui apoiando e defendendo. Aí, porque é do Lula, não vou apoiar? Que se exploda! Quem vai ser beneficiado com isso não é o Lula, não, gente! O Lula tem cartão corporativo, o Lula ganha 40 paus por mês. Quem vai ser beneficiado com isso aqui é gente que ganha R$5 mil, que tem que pagar 50%, de tudo que consome, de imposto, e ainda é roubado aqui, na cara dura, como os aposentados foram roubados.

    Eu vou ficar contra?! Eu vim aqui para defender o que é certo, o que é justo. Vamos parar com isso, pelo amor de Deus. Até quando a gente vai ficar nessa guerra? Um país, para prosperar, não pode estar dividido não. Um país, para prosperar, tem que estar unido. E eu não estou aqui para exterminar ninguém não, exterminar ideologia não. Eu não defendo a democracia? Esses que falam que são do amor, que o amor ia vencer o ódio, ficam lá: "Vou exterminar". Exterminar nada, isso aqui é democracia!

    Vamos exterminar a fome! Vamos exterminar a corrupção! Vamos exterminar criminosos que ficam rindo da cara do povo! Vamos exterminar políticos corruptos! É isso o que a gente tem que exterminar aqui, não é exterminar entre nós, não; seres humanos, não.

    Não foi Jesus Cristo, Deus que criou o mundo e falou assim: "Seja de esquerda e de direita", não. Quem criou isso foi o ser humano egoísta: dividir para conquistar. Enquanto isso, pessoas estão passando fome, morrendo, por causa de ideologia. Vamos pôr na cabeça, polícia, que a maior ideologia que a gente tem aqui é o povo, é ser justo. Com um governo justo o povo se alega. É o que eu tento ser aqui todos os dias.

    Eu estou de saco cheio disso. Aí, porque eu defendo isso aqui: "Ah, o Cleitinho é isso, o Cleitinho... ". Não, estou sendo justo, estou sendo coerente. Já falei que tudo que for a favor do povo aqui eu defendo, independentemente de governo. Se fosse o Ciro que estivesse mandando, eu estaria apoiando; se tivesse sido o Bolsonaro novamente, eu estaria apoiando; se fosse a Simone, eu estaria apoiando. Isso aqui é só ser justo. Você pode ser de esquerda e de direita, você pode ser nada, mas uma coisa que você tem que ter é um coração justo. É o que eu tento ser aqui todos os dias, mesmo errando, mesmo pecando, e mesmo ainda sendo hipócrita e sendo demagogo.

    Então, o que eu peço aqui, gente, para a gente dar um fim nisso? A gente não deve legislar em causa própria. A questão da PEC é esta: voto secreto. Uma coisa com que a gente deve acabar aqui, que a gente tem que propor – não é só aqui no Senado, na Câmara, não, isso tem que ser em todas as câmaras municipais, nas assembleias –, é acabar com o voto secreto e acabar com a abstenção.

    Se você vem para cá e, na hora de votar "sim" ou "não", de representar a população brasileira, você tem a cara de pau de se abster de um voto, cara, você não tem que estar aqui, não, meu irmão. Porque a população brasileira é obrigada a votar. Se você não for votar, você tem que fazer duas coisas: pagar multa ou justificar. Você vai lá, cidadão brasileiro, você vai lá e divulga ainda o seu voto, faz até campanha para esse cidadão, coloca adesivo no seu carro, coloca placa na sua casa e divulga para todo mundo em quem você vota. Depois, ele chega aqui e o voto dele é secreto.

    Um princípio da administração pública se chama transparência. Isso aqui é uma representatividade, você está aqui para representar, Parlamentar. Você não tem que votar secretamente, você não tem que se abster do seu voto, é "sim" ou "não". Você tem o direito de votar "não", como você tem o direito de votar "sim". Agora se abster do voto, não saber no que você está votando? Aí pode parar com isso aqui, pode fechar. Vamos fechar para balanço, que é melhor. Porque isso aqui custa caro. Se você vem para cá, vota secretamente ou ainda se abstém do voto, então tem que fechar para balanço. É melhor.

    Então, a proposta que eu vou fazer aqui é que quaisquer câmaras municipais, assembleias legislativas e o Congresso Nacional acabem com o voto secreto e acabem também com a abstenção do voto. É "sim" ou "não", você está aqui para representar. Você foi eleito para isso, você tem a obrigação de votar "sim" ou "não". Eu quero deixar bem claro. E é assim que é o meu posicionamento aqui e vai continuar sendo.

    E eu quero deixar aqui, quero falar disto novamente: a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil. Cada um tem uma realidade de vida, gente. Cada um tem a sua... como é que você viveu, como é que você chegou aonde chegou. Eu tenho a minha realidade de vida, eu tenho consciência de classe. Eu trabalhei a vida inteira no varejão do meu pai para ganhar até menos do que isso e trabalhar quase que de segunda a segunda. O meu pai, José Maria de Azevedo, que não está mais aqui, nos seus 70 anos de idade, morreu trabalhando, com câncer. E eu nunca, na minha vida, pude passear com ele, viajar com ele no final de semana ou fazer alguma coisa com ele, porque ele estava trabalhando para poder sustentar a gente. Nesse tempo todo, ele nunca tirou um dia de férias, sempre trabalhou.

    Então, eu quero deixar bem claro aqui: eu sou de direita, mas acima de qualquer coisa eu sou humano. Eu sei muito bem quem são essas pessoas que trabalham, de segunda a segunda, para ganhar R$1,5 mil, e 50% de tudo o que consomem é de imposto. Essas pessoas que ganham R$5 mil terem um Imposto de Renda de 27%... É para poder se manter; não é para poder ter qualidade de vida, não, é para poder se manter, é para poder sobreviver. Então, é por essas pessoas que eu estou aqui. Se essas pessoas são de esquerda, são de direita ou não são nada, não interessa para mim. Eu sou empregado dessas pessoas. Elas são meu patrão. Eu tenho que trabalhar para todo mundo, para quem é de esquerda, para quem é de direita. Isso é consciência. E eu estou aqui.

    Eu não vou, jamais, deixar de honrar a minha classe, deixar de honrar a minha origem, que é trabalhadora. Então, eu nunca, na minha vida, vou votar contra o povo ou contra o trabalhador, independentemente do governo que esteja aqui.

    Se eu sou oposição, não interessa. Eu não sou aliado do Lula, mas eu sou aliado do povo. Então, para o que for a favor do povo, contem comigo! Eu vou defender e vou apoiar, com o maior carinho e com o maior prazer, porque, novamente, eu tenho consciência. Eu sei de onde vim, eu sei o que passei. E eu estou aqui.

    Eu tenho o privilégio hoje, o privilégio de ser Senador da República, de usar um terno e gravata maravilhoso, uma roupa linda dessa, ter direito a privilégios, ter direito até a auxílio-moradia, a auxílio-combustível, a auxílio-alimentação... O trabalhador tem direito a isso?

    Aí, uma isenção de R$5 mil para ele eu não posso aqui votar favoravelmente, porque o Governo é um governo que eu não apoio? Que se exploda!

    Eu estou aqui é por esse povo, e eles pagam o meu salário para estar aqui. Além de terem votado em mim, além de pagarem campanha eleitoral de R$5 bilhões para partido político poder fazer campanha, eles ainda pagam o meu salário.

    Então, eu tenho que honrar essas pessoas, independentemente de que lado elas sejam, independentemente de em quem elas votam, de quem elas apoiam.

    Eu trabalho para todo mundo aqui e vou continuar trabalhando para todos – para todos. É a minha função, é minha obrigação.

    Uma coisa com que eu venho para cá todos os dias, quando acordo, é ter vergonha na cara e tentar acertar mais e errar menos, sabendo que eu ainda vou errar, sabendo que ainda, às vezes, eu posso ser hipócrita e demagogo, mas eu vou ser menos, porque eu tento ser justo aqui.

    Então, eu quero deixar bem claro aqui: tragam logo essa proposta de isenção de imposto de renda de quem ganha até R$5 mil. A gente está falando disso aqui já tem quase três anos.

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Daqui a pouco, Presidente, acaba o mandato, e ainda não se trouxe.

    Parem de ludibriar! Tragam!

    E eu quero só finalizar, Presidente, falando uma coisa importante.

    Não caiam nessa ladainha de lobo em pele de cordeiro. Alguns estão falando agora – que defendem a PEC – que querem acabar com a PEC da blindagem, que são contra a PEC da blindagem.

    Eu vi gente subindo aí, ex-político, que está querendo voltar para a cena do crime – não vou citar o nome, para não ser perseguido, para não ser processado –, que pegou condenação por corrupção, e agora "eu sou contra a PEC da blindagem".

    Eu estou vendo um Deputado, que é do meu estado, falando "eu fui orientado pelo partido para poder votar", e esse partido está vindo aqui, dando lição de moral, falando que é contra. Mas, nos bastidores, estava ligando para os Deputados: "Vota, vota, vota! Tem que votar – tem que votar!".

    Então, não venham dar uma de lobo em pele de cordeiro! Não sejam hipócritas! Eu estou de olho.

    Eu vi Deputado Federal lá de Minas Gerais que votou a favor dessa porcaria, agora justificando: "Eu fui orientado pelo partido. O partido mandou votar". E, aí, essa turma do partido, agora, está fazendo manifestação, indo para a rua e subindo em Plenário, falando que é contra.

    Não sejam hipócritas – não sejam hipócritas! Deus está vendo. Deus está vendo tudo, viu?

    Então, o que eu falo eu pratico. Eu sempre fui contra.

    Quando começaram a falar sobre isso, um mês atrás, eu já me posicionei. E vou continuar me posicionando aqui.

    Então, parem de fazer hora com a cara do povo! Porque eu subi aqui também, vim ser eleito aqui para não deixar vocês fazerem hora com a cara do povo. Além de não roubarem, não fazerem hora com a cara do povo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/09/2025 - Página 42