O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Obrigado, Senador, meu companheiro Chico Rodrigues.

    Senadoras, Senadores, o assunto foi saúde, foi insegurança, foi investimento. O Senador Izalci acabou de sair daqui falando da falta de investimentos. E a gente vive nessa briga toda.

    Tem um assunto que une o Brasil. Acho que o único assunto que une o Brasil hoje é o Pix. Eu queria falar sobre o Pix, como Relator da PEC que dá autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central e como autor da PEC que deu autonomia operacional ao Banco Central. Eu queria falar um pouco do Pix, hoje, para que o brasileiro saiba que o Pix também corre perigo. Portanto, vou falar de insegurança, que não é a mesma insegurança causada pelos marginais, mas é uma insegurança real que ameaça todos nós. O Pix, hoje, é um patrimônio do Brasil.

    Poucas iniciativas recentes na economia brasileira tiveram tanto êxito quanto o instrumento batizado como Pix. Temos, é verdade, a autonomia funcional do Banco Central, aprovada por este Congresso, que garantiu a estabilidade da moeda em um longo período de turbulência e que continua a cumprir esse importantíssimo papel. Se temos hoje uma inflação sob controle e um razoável grau de estabilidade de preços, isso se deve à autonomia operacional do Banco Central. De quebra, foi esse mesmo banco que criou o arranjo de pagamento que conhecemos sob o nome fantasia Pix.

    A gratuidade para pessoas físicas e a possibilidade de acesso por múltiplas contas – contas de depósito à vista, contas de depósito de poupança e contas de pagamento pré-pagas – romperam barreiras históricas de acesso a meios de pagamentos eletrônicos e permitiram, por exemplo, que pequenos empreendedores, trabalhadores informais e beneficiários de programas sociais tivessem autonomia econômica, agilidade e segurança nas transações.

    Vou falar aqui do Pix de hoje.

    Olha só: inclusão... são 71,5 milhões de pessoas incluídas aqui e empresas. A eficiência é instantânea e ininterrupta, o custo é menor. Cento e oitenta e oito milhões de usuários, 80% da população e 95% das empresas participam e utilizam o Pix. Por mês, são movimentados 6,2 bilhões, chegando, no ano, a 2,6 trilhões. Mas o Pix está ameaçado. Sem o arcabouço adequado – e é aí que tem importância a autonomia financeira e orçamentária –, ele – ele, o Pix; olha como a gente se refere, de tão importante: ele, o Pix], fica cada vez mais fragilizado.

    Meu amigo Senador Seif, incidentes acontecidos com o Pix aumentaram em 400% no ano passado – 19 fraudes confirmadas por minuto no ano passado, desvio de mais de 4 bilhões de janeiro a junho deste ano, menos de 9% dos valores são recuperados e, olha só, apenas 32 servidores para cuidar do Pix, para regular, supervisionar, operar, monitorar, aprimorar e combater a fraude.

    Eu estou falando isso para mostrar a importância, Presidente Chico Rodrigues, da PEC. Eu estou com o relatório há dois anos. A gente conversou com todos os setores, com o Governo, conseguimos chegar a um consenso e, agora, na hora, meses atrás, na hora de votar na CCJ... Já foi quase votado algumas vezes, aí suspenderam para conversar. Aí o Governo aparece contra, achando, no que já tinha sido superado, que não pode ser uma empresa pública com atividade privada, tem que ser uma empresa pública só. Isso desmonta toda a PEC.

    A gente está engatado, como diz o caboclo, nisso. A gente tem que superar essa divergência para que nós possamos aprovar logo, aprovar o Pix, porque é preciso registrar que ele foi instituído pelo Banco Central por meio de uma resolução, a BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020. Isso significa que hoje o regime jurídico aplicado ao Pix encontra-se estabelecido em norma infralegal. Ela assegura seu pleno funcionamento, mas, por definição, permanece suscetível a alterações com relativa facilidade.

    Só para dar um exemplo, se o Governo quiser aumentar seu faturamento, para não dizer sua gastança, basta alterar o normativo infralegal, bastará a canetada. A medida nem precisará passar pelo Congresso. O mesmo valeria para outras medidas que poderiam atingir o Pix, para elevar a receita, como negociar pacote de dados, etc.

    É esse tipo de risco também que a gente está querendo impedir com essa PEC do meu amigo Senador Vanderlan.

    É preciso que, neste momento... E eu digo que o Pix é o único assunto que une este país, porque todos os brasileiros concordam com ele, se utilizam dele... Nós poderíamos partir para uma pauta positiva, aprovando-o, colocando-o na CCJ. O meu amigo Senador Otto Alencar está com a maior boa vontade, está nos ajudando a transpor esse impasse.

    Foi por isso, Seif, que eu coloquei no relatório, acrescentei no relatório um artigo que torna o Pix exclusivo do Banco Central, que proíbe o Banco Central de transferir a terceiros o Pix e que garante a gratuidade para o usuário do Pix pessoa física. Está no relatório. Esse artigo a gente colocou para garantir o Pix como brasileiro, sendo do Brasil e garantindo a você, que utiliza o Pix, que não vai pagar taxa. Está no relatório.

    Isso foi superado, o Governo não discordou disso. A discordância se dá sobre se é empresa só pública ou se é empresa pública com atividade privada – como é o Banco Central. E por que privada? Para que ele possa ter acesso, possa ter dinheiro para investimento e contratar o pessoal. Tem que contratar pessoal para poder aumentar esse número: são 32, e hoje precisam de 80 para cuidar do Pix.

    Aqui eu estou falando aos Senadores e às Senadoras para que nós possamos, sim, cuidar disso. Quando a gente ouvir falar em Pix, na CCJ, ajudar a gente a colocar em pauta e a transpor essa barreira. Todo mundo sai ganhando, como todos nós saímos ganhando quando a gente aprovou, o Congresso aprovou, nós aprovamos aqui a Lei de Autonomia do Banco Central, que era uma PEC de minha autoria, que deu autonomia operacional ao Banco Central.

    Hoje, praticamente – eu mostrei aqui – todos os brasileiros, nós falamos aí de 95%, recorrem ao Pix, e muitos passaram a depender dele, do ponto de vista de sua administração financeira; todo mundo, até mesmo aqueles que estão na esquina pedindo ajuda, já o aceitam e estão lá no Pix. É nosso dever protegê-los daquilo que a mídia chama de "gatos gordos", tanto no mercado financeiro quanto na burocracia estatal.

    O que está faltando para que a gente aprove, ou melhor, vote esse relatório? Bom senso! Que o Governo entenda, que o Governo possa entender que o Banco Central não pertence ao Governo. O Governo do PT age, Senador Fernando, como se fosse ficar eternamente mandando no Brasil, para ter o Banco Central sob o seu controle. Com aquela autonomia que foi dada pelo Congresso Nacional, já fugiu da alçada do Governo, quando o seu time de futebol perde, exonerar o Presidente do BC.

    Eu falei desse assunto hoje para amenizar e para que nós possamos entender. A gente discute... Eu, ontem, aqui mesmo estava; amanhã, para a semana, estarei de novo falando dessas operações absurdas, promovidas, sobre os auspícios do Greenpeace, mas hoje é um assunto que nos une a todos, Senador Seif, é um assunto que diz respeito ao Brasil.

    Se a gente der garantia ao Pix, ou seja... No relatório está esse artigo que eu coloquei, mas, por suspeitar que isto aqui vai demorar, eu já entrei com o projeto de lei. É o mesmo teor aqui; o projeto de lei é de minha autoria, retiro na hora que o relatório for aprovado. O que a gente quer é que o Pix, que é brasileiro...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... que é uma inovação do Brasil, tentando ser copiado mundo afora, seja do Brasil! A gente precisa botar na lei que ele é do Banco Central, que não é do Governo e não é de qualquer um, é do Banco Central; colocar que o Banco Central não pode transferir a terceiros esse direito; e colocar também que você brasileiro, que você brasileira não pague taxa. Agora não pode mais: o Pix é nosso, e tem que respeitar os direitos adquiridos por todos nós.

    Portanto, isto aqui é um apelo a cada Senador, é um apelo a cada Senadora para que nós possamos, Presidente Chico Rodrigues, votar o quanto antes.

    Eu vou encerrar só falando aqui, repetindo os números; pode ser que alguém tenha chegado aqui na TV Senado e está ouvindo agora: no Pix são 188 milhões de usuários, 80% da população e 95% das empresas. Movimenta 6,2 bilhões de transações por mês...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... mas, por outro lado, sofre 19 fraudes por minuto, como foi em 2024 – eu já encerro, Presidente –, um desvio de mais de 4 bilhões, e há apenas 32 servidores cuidando do Pix. Quando a gente diz isso, as pessoas se assustam, e é por isso que eu estou dizendo, é para assustar mesmo, para que nós possamos nos mobilizar e convencer o Governo de abrir mão só daquela palavra "atividade privada"; a gente só precisa deixar isso: empresa pública com atividade privada. O Governo quer que se tire "atividade privada". Se a gente deixar, vota-se esse relatório, e o Pix está garantido para todos nós brasileiros.

    Obrigado, Presidente.