O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu nem comecei a falar, e já comeram uma parte do meu tempo ali, olha. (Risos.)

    Sr. Presidente, querido amigo Senador Izalci, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna abordar os recentes acontecimentos a respeito da megaoperação das forças de segurança no Estado do Rio de Janeiro, realizada nas áreas do Complexo do Alemão e da Penha, na capital fluminense.

    Ora, por que um Senador de Roraima vem à tribuna falar sobre um problema de segurança no Rio de Janeiro? Porque, antes de tudo, sou um Senador da República, e, tudo que afeta uma unidade da Federação deve ser observado com atenção pelos outros estados, afinal, existem lições que devem ser tiradas desse episódio para que a situação não se agrave em outras regiões do país.

    E o Rio? O Rio é uma vitrine do Brasil, não apenas para os outros estados, mas para o mundo. Antes de tudo, é preciso, Sr. Presidente, dizer que toda vida interrompida precisa ser lamentada, sobretudo dos policiais que cumpriram valorosamente a sua função. Não vou aqui entrar no mérito da discussão estéril que simplifica o tema a questões eleitorais. Penso que o povo do Rio e o povo brasileiro merecem mais. Os brasileiros – de Roraima ao Rio Grande do Sul, da Paraíba ao Acre, de São Paulo ao Amapá – merecem uma mobilização do tamanho do nosso país, para encarar de forma técnica e efetiva a questão de segurança pública.

    O Brasil, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, é um país diverso. Unidos por uma mesma língua e pelo mesmo sentimento, podemos considerar que reunimos relevos, culturas e características econômicas e sociais com grandes diferenças. É preciso entender e respeitar essa pluralidade para oferecer a cada região soluções que atendam às suas especificidades.

    Nesse sentido, a proposta que apresentei, de emenda à Constituição, a PEC 3, de 2025, ainda no início do ano, tem como objetivo garantir a autonomia dos estados na definição das políticas de segurança e resguardar ao Congresso Nacional o papel central na discussão e no estabelecimento das normas gerais sobre segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.

    É fundamental destacar que essa proposta não visa a tolher a ação da União, pelo contrário, busca assegurar que cada entidade federativa atue dentro de suas atribuições, em um sistema integrado, capaz de garantir cooperação, agilidade e eficiência, e é justamente nesse ponto que precisamos de clareza: o Governo precisa enxergar a segurança pública de forma ampla e cooperativa e não pela lente centralizadora da PEC 18, de 2025, enviada ao Congresso Nacional.

    Ao trazer para Brasília o controle da Política Nacional de Segurança, sem garantir financiamento, inteligência integrada ou a participação efetiva dos estados, essa proposta enfraquece quem está na ponta e rompe o equilíbrio federativo. Segurança se faz com recursos, planejamento e respeito à autonomia dos governos estaduais, não com concentração de poder no Executivo Federal.

    Outra iniciativa também do primeiro semestre deste ano é o Projeto de Lei, de minha autoria, nº 3.369, que propõe a ampliação das fontes de financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública, garantindo que os valores obtidos com a venda de bens sequestrados ou apreendidos de organizações criminosas sejam destinados diretamente a esse fundo. Assim, o dinheiro obtido pelo crime organizado poderá ser utilizado para combatê-lo. Para se ter uma ideia da importância dessa medida, basta dizer que, no ano passado, foram apreendidos mais de R$5,5 bilhões em bens ligados às organizações criminosas, dinheiro que poderia ser utilizado na proteção do cidadão.

    Outro projeto, também minha autoria, é o PL nº 3.145, de 2025, que propõe o aumento da pena prevista para quem promove, constitui, financia ou integra organização criminosa. A proposta dobra a pena de reclusão para os criminosos condenados, mas é preciso também garantir os meios para a condenação. Por isso, o Projeto nº 522, de 2025, também de minha autoria, visa a corrigir uma brecha na Lei de Drogas. Criminosos apreendidos portando armas de fogo terão suas penas aumentadas, mesmo que a arma não tenha sido utilizada diretamente no crime.

    O Brasil não planta pés de coca, nem refina a droga em escala industrial. No entanto, o nosso país aparece como um dos grandes exportadores mundiais. Isso ocorre porque a droga produzida pelos países vizinhos atravessa as extensas fronteiras brasileiras até ganhar os portos e aeroportos nacionais rumo a outros mercados. Mas, antes, deixa um rastro de destruição em famílias e números de criminalidade e mortes que superam os índices das mais violentas guerras pelo mundo.

    Vejam, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, citei apenas alguns projetos de minha autoria que estão nesta Casa, Sr. Presidente, e que possuem resultados efetivos no combate à criminalidade. Essa é a missão do Congresso e do Senado Federal. O Senado Federal tem se movimentado no sentido de oferecer as respostas concretas de que o país tanto carece.

    A guerra que precisamos enfrentar é contra o crime e não pela visibilidade pública. Se um estado precisa ser duro no enfrentamento, devemos apoiá-lo. Se existem falhas, elas precisam ser corrigidas. Portanto, manifesto aqui o meu apoio integral ao Governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e a toda a população do Rio de Janeiro.

    Sr. Presidente, o que se espera do Governo Federal e das demais instituições agora é a grandeza de não politizar a questão e oferecer ao povo do Rio de Janeiro e às demais regiões do país o apoio necessário para que os governantes dos estados, através de suas forças de segurança, possam realizar as ações para as quais...

(Soa a campainha.)

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – ... foram eleitos com respeito e civilidade.

    O crime organizado é um problema nacional, mas o seu enfrentamento precisa ocorrer com a inteligência e autonomia dos estados, apoio da União, equilíbrio da Justiça e contribuição do Legislativo. Para o inimigo comum, a solução deve ser compartilhada.

    Sr. Presidente, este país certamente está sendo governado por alguém que olha de forma ao contrário: dizer que o traficante é humilhado pelos usuários... é lamentável ouvir isso do comandante máximo da nossa nação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.