O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu queria cumprimentar o senhor, a todos os colegas Senadores, Senadoras, funcionários desta Casa, assessores e brasileiras, brasileiros que nos acompanham pelo trabalho, exímio trabalho da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado.

    Por falar em resolução, Presidente, do Senado Federal, eu estou com este Projeto de Resolução do Senado nº 48, de 2025. A esse projeto, eu dei entrada ontem à noite, Senador José Medeiros, sabe para quê? Para corrigir um erro que está virando piada no Brasil.

    A gente faz uma CPI, um instrumento da minoria, e o Governo de plantão vai lá e tenta usurpar, toma os assentos, toma o comando, e eles sequer assinaram a CPI, como a do crime organizado, do narcotráfico.

    Esse projeto de resolução, sabem para que é? É para que só quem assinou CPI, que quer investigação, possa participar. Isso é tão lógico. É o mínimo, Sr. Presidente.

    Eu entrei com esse projeto e eu espero, se esta Casa tiver o mínimo de vergonha, de justiça perante os colegas, que faça isso, porque vai ser bom para a esquerda, para a direita, para todo mundo. É um projeto que eu deixo aqui e que, quem sabe, a gente pode ver, Sr. Presidente, aprovado em algum momento?!

    Mas, olha, o Brasil, Senador Marcos do Val, foi recentemente surpreendido pela notícia de que, no último dia do mandato do Ministro Luís Roberto Barroso, no Supremo Tribunal Federal, hoje aposentado, ele proferiu uma série de decisões em temas de altíssima relevância social, sem qualquer urgência real que justificasse tamanho atropelo processual.

    Espera aí, vou chegar lá.

    Não houve, nesse caso, qualquer fato novo, qualquer emergência sanitária ou jurídica que justificasse a pressa.

    A ADPF nº 442, que legaliza o aborto no Brasil, tramita há oito anos no Supremo Tribunal Federal. No entanto, no apagar das luzes, no dia de sua despedida, o Ministro decidiu seguir o lamentável exemplo da sua colega Rosa Weber, registrando seu voto favorável ao aborto, à matança de crianças inocentes.

    Agora, o ex-Ministro Barroso, já aposentado, participou, não sei se vocês perceberam, na semana da decisão – na verdade, foi antes da aposentadoria –, participou de um retiro espiritual promovido pela organização Brahma Kumaris. Presta atenção aqui nesse show de hipocrisia.

    É aqui que eu quero pedir um pouco de atenção desta Casa. A Brahma Kumaris é uma entidade internacional, de origem indiana, que promove valores de paz, de meditação, de autoconhecimento e de respeito à vida. Não é uma seita, tampouco um movimento político, é uma comunidade espiritual. Em diversos documentos e em entrevistas públicas, a organização afirma que o aborto não é uma questão de mera escolha individual, mas uma profunda responsabilidade espiritual. A organização já esteve, inclusive, presente em marchas em defesa da vida que eu organizei, lá atrás, e que é realizada anualmente aqui em Brasília, por exemplo. Ou seja, estamos falando de uma instituição que, como tantas outras, defende a sacralidade da vida, a responsabilidade espiritual sobre a gestação e o respeito à dignidade da alma humana, Sr. Presidente.

    Antes de se aposentar, Barroso vinha repetindo publicamente que, abro aspas: "A sociedade brasileira ainda não está preparada para discutir o aborto" – fecho aspas. Mas, como sua última atitude como Ministro, ele vota a favor de medidas que ampliam o acesso ao assassinato de crianças.

    Então, não se trata aqui, Sr. Presidente, de invadir a vida pessoal de ninguém, mas de analisar a coerência ética e institucional de quem ocupou, por 12 anos, o mais alto cargo do Judiciário brasileiro. Seu voto na ADPF nº 442 não foi apenas apressado, foi inconsequente. Ele retirou da sociedade brasileira o direito ao debate amplo, impediu o amicus curiae, a Procuradoria-Geral da República e diversas entidades de se manifestarem, e ainda produziu efeitos negativos em uma matéria tão sensível que exige prudência, serenidade e amplo diálogo.

    Por isso, protocolei um projeto de lei que proíbe magistrados e ministros que estejam a 30 dias da aposentadoria de proferirem decisões em processos pendentes. O intuito é simples: impedir que, aos 47 minutos do segundo tempo, um mandato se transforme em palco de manobras ou gestos simbólicos que interfiram no bom andamento dos processos.

    Barroso poderia ter depositado o seu voto em qualquer momento nos últimos anos, mas ele escolheu fazê-lo no último dia. E, agora, recolhido em meditação, vai ter a oportunidade de refletir sobre as consequências desse ato – um ato que representa a banalização da vida humana.

    Esses votos de Barroso e de Rosa Weber deveriam ser anulados, Sr. Presidente, não somente pela incoerência, mas também pela parcialidade e pelo ativismo abortista, principalmente no caso de Barroso – porque Barroso já fez palestra para George Soros, o bilionário americano que investe milhões de dólares no mundo para legalizar o aborto; o Barroso já fez palestra lá, em 2004. Eu entrei com pedido de impeachment dele, porque ele também defendia a legalização da maconha e votou como ministro depois. Ele não podia ter feito isso. Ele tem posição firme, é militante da causa.

    Entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Instituto Brasileiro de Direito e Religião e a União dos Juristas Católicos já apresentaram pedido de anulação do voto na ADPF 442, denunciando uma sucessão de vícios processuais que violam o devido processo legal, o princípio do juiz natural, a ampla defesa e o contraditório.

    Graças a Deus, Sr. Presidente, o Congresso Nacional tem cumprido o seu dever político e moral ao não permitir a aprovação de qualquer proposição a favor do aborto; 80% dos Congressistas daqui do Senado e da Câmara dos Deputados são contra o aborto, em sintonia com a população brasileira que, por todos os institutos de pesquisa, não aceita a legalização dessa prática nefasta e mórbida.

    Sr. Presidente, no último minuto que me falta – e ao senhor agradeço a benevolência –: a vida começa na concepção. Não sou eu que estou dizendo isso; é a ciência.

    As estatísticas mostram que duas vidas são dilaceradas com o aborto: uma é eliminada completamente...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... a outra, a da mulher, fica com consequências, com sequelas psicológicas, emocionais, mentais e até físicas para o resto da existência. São duas vidas devastadas com o aborto, e nós temos o dever de mostrar isso.

    Inclusive, Sr. Presidente, se o senhor me permite, eu quero, neste momento final, encerrando com essa mensagem de Meimei, transmitida pela psicografia de Chico Xavier, fazer uma menção, porque, toda vez que eu falo nesse assunto, Senador José Medeiros, toda vez que eu toco nele, eu gosto de mostrar o que é o aborto. Aqui é uma criança de 11 semanas de gestação – cabe na palma da minha mão; essa é uma réplica –, exatamente do período em que é feito o aborto. Tem o fígado formado, tem os rins... Está tudo aqui.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Antes eu podia mostrar, viu, Senador José Medeiros? Antes a câmera focava aqui a minha mão. Hoje já não é permitido, são os tempos modernos do Senado Federal, de censura. Sempre vou dizer isso, porque um dia isso tem que acabar, porque eu não estou mostrando nada demais. Isso é ciência pura, isso é biociência, não tem nada. Mas isso incomoda muito quem milita a favor do aborto, porque aqui eu estou materializando o período em que é feito o aborto.

    Então, eu encerro, Sr. Presidente, com uma frase de Meimei transmitida pela psicografia do grande humanista e pacifista Chico Xavier, abro aspas: "Da imensidão da noite nascerá sempre o fulgor de um novo dia".

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – "Não te permitas qualquer parada nas sombras da inércia. Trabalha e prossegue em frente porque as bênçãos de Deus te esperam em cada alvorecer".

    Que Jesus, Governador do nosso planeta Terra, nos inspire, nos abençoe nesta Casa; que dê coragem, coerência, integridade, cada vez mais, a todos esses membros – e eu respeito a todos – para que possam se levantar, cada vez mais, para que o Brasil tenha de volta a sua democracia, a justiça para todos, o respeito à vida, à família, à ética e à liberdade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua tolerância de sempre.