O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar. Por videoconferência.) – Meu grande amigo, companheiro do nosso Bloco Vanguarda – PL e Novo –, quero aqui trazer a minha satisfação em poder fazer a minha fala sob a sua Presidência, Senador Girão.

    Olha, eu quero falar aqui de um tema, Senador Girão, que é muito caro a todos nós e faço aqui um apelo direto e necessário: o Brasil precisa ajustar suas estruturas para não atrasar o seu próprio futuro. É com este espírito, o espírito de quem pensa no país com responsabilidade e visão de Estado, que eu apresento aqui o Projeto de Lei 3.292, que transforma três cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em um cargo único de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

    Trata-se de uma medida responsável, técnica e inadiável. Uma medida que não aumenta despesas, mas aumenta eficiência; uma medida que não cria privilégios, mas cria, acima de tudo, respostas para um estado que cresce em ritmo acelerado. E eu falo aqui do meu Mato Grosso, que se tornou um dos motores do Brasil; potência na produção, na exportação, na inovação tecnológica, na logística e também na geração de empregos. Quando o estado avança, suas instituições precisam acompanhar esse avanço, ou, então, correremos o risco de permitir que o desenvolvimento seja maior do que a capacidade de protegê-lo.

    Por isso, Sr. Presidente, desde aqui quero destacar a instalação do TRT em 1992, quando em Mato Grosso crescia em mais de 80% a nossa população e também o desenvolvimento econômico. A Justiça do Trabalho, porém, continua com o mesmo número de desembargadores. É como tentar administrar uma metrópole com a estrutura de uma cidade pequena. Por isso, o resultado sempre é previsível, mais demanda, mais processos, mais pressão e menos agilidade para entregar justiça ao cidadão no tempo certo. Por isso, apresentei o requerimento de urgência não para acelerar um projeto, mas para acelerar a justiça, porque justiça atrasada é direito negado, e direito negado é ruptura da confiança no Estado.

    Esta não é, senhoras e senhores, uma iniciativa isolada. Tenho trabalhado ao longo dos anos para fortalecer a Justiça do Trabalho em Mato Grosso. Por isso, eu apoiei a construção da atual sede do TRT, com emendas que naquela época aloquei. Contribuí também para a entrega do Fórum Trabalhista de Lucas do Rio Verde, hoje referência nacional em eficiência energética. Sigo empenhado na criação do nono cargo de Desembargador e também na instalação do Fórum Trabalhista de Nova Mutum, demandas compatíveis com o vigor econômico e social da nossa gente.

    E é importante destacar que esse projeto tem um apoio amplo, plural e suprapartidário, porque não é bandeira de um lado ou de outro, é bandeira do Brasil, e a política feita com maturidade, responsabilidade e foco no interesse público é fundamental. E o que significa isso? Na prática, para o cidadão trabalhador e para quem gera empregos, significa decisões muito mais rápidas, significa segurança jurídica, significa ambiente de negócios mais saudável; significa, acima de tudo, mais confiança, mais previsibilidade e mais desenvolvimento. Uma justiça que acompanha o ritmo de quem produz é uma justiça que impulsiona o país. E Mato Grosso não pode e não vai sustentar o desenvolvimento do Brasil com a mesma estrutura de 30 anos atrás.

    Por isso, defendo aqui uma justiça moderna, ágil e eficiente. Uma justiça que anda no mesmo passo de um estado que cresce a ritmo acelerado, que inova e que faz a diferença na vida da nação. Esse, com certeza, é o caminho; esse é o compromisso, essa é a responsabilidade de quem tem visão de futuro e, acima de tudo, espírito público.

    Por isso, eu quero parabenizar a Dra. Adenir, Desembargadora Presidente do TRT; ela, que foi a primeira desembargadora negra nomeada, uma pessoa extremamente competente. E eu faço essa homenagem à Dra. Adenir porque lembro, aqui, a história do Mato Grosso, da cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, que foi a capital mato-grossense projetada em Portugal para proteger a nossa costa fluvial. E lá, depois que a Coroa abandonou a região, uma negra, Tereza de Benguela, assumiu o reinado e reinou por 40 anos naquela região.

    E na pessoa de Tereza – na força da mulher mato-grossense, lembrando Tereza de Benguela – é que eu quero, aqui, parabenizar a mulher mato-grossense, a mulher brasileira, na pessoa da Dra. Adenir Carruesco; e assim eu faço, na pessoa dela e de todas as desembargadoras, também a Eliney, enfim, de todas as desembargadoras, tanto da Justiça do Trabalho como também da Justiça comum. E o faço aqui, também, homenageando todas as mulheres que hoje procuram o seu espaço.

    E, Sr. Presidente, eu quero concluir, também, dizendo que fiz um projeto – e espero que ele seja aprovado – que é exatamente para propiciar e permitir que 30% das vagas do Legislativo sejam ocupadas pelas mulheres; e que esse projeto ainda valha para a próxima eleição – afinal de contas, 52% dos eleitores são mulheres. E, por isso, nós temos que abrir o espaço para que as mulheres estejam presentes na vida pública brasileira.

    Grande abraço. Muito obrigado, que Deus abençoe a todos.

    Daqui a pouco, teremos a nossa sessão administrativa, onde vou relatar esse projeto de suma importância para o meu estado.

    Muito obrigado, Senador Girão.