O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Gostaria de agradecer a V. Exa. pela ocupação da Presidência neste momento, enquanto nós providenciamos o nosso pronunciamento.

    Quero dizer dessa questão do aborto de que V. Exa. trata aqui de uma forma permanente, constante, com extrema atualidade, desse tema que não se acaba nunca, enquanto alguns teimarem em apresentar projetos contra a vida. Aborto é uma coisa tão criminosa quanto os crimes mais hediondos que possam existir.

    Portanto, nós somos literalmente contra esses projetos e já ajudamos a sepultar vários aqui, e os que virão terão o mesmo tratamento da nossa parte.

    Hoje, Sr. Presidente, meus colegas Senadores e Senadoras, aqueles que nos assistem, eu quero dizer que a Amazônia Legal voltou a nos dar um alerta dramático em novembro. O mais recente estudo do Cartografias da Violência na Amazônia, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela uma escalada sem precedentes do crime organizado em praticamente metade dos municípios da Região Norte do país.

    Estamos falando de 344 dos 772 municípios da Amazônia Legal, ou seja, 45% da região sob influência de facções criminosas. Isso representa um aumento de 32% em apenas um ano, comparado a 2024, quando eram 260 os municípios mapeados.

    Não é apenas uma expansão territorial. É a institucionalização de redes criminosas. O estudo identificou 17 facções diferentes, incluindo não só grupos nacionais, mas também – e perigosamente – grupos transnacionais.

    E não para por aí. Uma das mais conhecidas facções nacionais ampliou sua presença de forma massiva na região. Agora está presente em 83% dos municípios sob a influência de facções, ou seja, em 286 cidades, seja com domínio hegemônico ou em disputa com outros grupos.

    Esse avanço reflete uma lógica estratégica. Para esta facção, a Amazônia não é apenas uma rota do tráfico, onde existem os "rios da cocaína". Entre eles, o Abunã, Acre, Caquetá, Envira, Içá, Japurá, Javari, Juruá, Madeira, Mamoré, Negro, Purus, Tarauacá, Uaupés e Xié. O que existe hoje na Amazônia é um território central de poder, franquias criminosas para garantir a hegemonia, tanto no atacado quanto no varejo, da criminalidade que assusta e que amedronta a população brasileira.

    Esses dados não são meras estatísticas, são evidências de que a guerra territorial está sendo travada sob os nossos olhos, apoiada por rotas de drogas, por crimes ambientais, por garimpo que muitas vezes não tem autorização legal, e por contrabando. As facções não estão apenas cruzando fronteiras, estão implantando estruturas de poder na Amazônia, de uma forma clara, como uma janela sem vidros, como eu sempre repito, Presidente.

    Pior ainda, essa violência tem rosto de gênero, ou seja, o relatório aponta o aumento expressivo de estupros na Amazônia legal: foram 13.312 registros de violência sexual em 2024, segundo o estudo, o que equivale a uma taxa de 90,4 casos por 100 mil habitantes, 38% acima da média nacional. E mais assustador: 77% das vítimas tinham 14 anos ou menos. No Amazonas, os casos de estupro dispararam 41% de 2023 para 2024.

    Também é revelador que essas facções começam a controlar não só os crimes, mas as relações sociais. O estudo mostra que esses grupos impõem "regras" até para os relacionamentos de mulheres, inclusive exigindo autorizações para terminar relações.

    Não podemos fechar os olhos para essa escalada brutal. A violência estruturada pela atuação desses grupos está transformando territórios inteiros da Amazônia numa zona de sombra onde o Estado é cada vez mais ausente.

    Por isso, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, população brasileira que nos assiste e aqueles que nos ouvem, reforço minha convicção de que o PL antifacção não é apenas urgente, é existencial para o Estado brasileiro, principalmente na Amazônia. Precisamos dar às nossas forças de segurança ferramentas robustas, inteligência apurada e respaldo, de uma forma legal, para romper a espinha dorsal das organizações criminosas. Precisamos aprimorar o texto que veio da Câmara dos Deputados, que trouxe fragilização no combate às facções, em especial fragiliza os órgãos de segurança.

    Mas não basta punir, precisamos reconstruir a presença do Estado onde ele foi expulsado pela criminalidade. Isso envolve a necessidade de uma economia legal na nossa Amazônia. Devemos estimular ativamente alternativas econômicas, inclusivas e lícitas, para que a população amazônica não dependa cada vez mais do crime.

    A presença estatal também é fundamental para aumentar investimentos em infraestrutura, educação, saúde e segurança, infraestrutura para que o Estado recupere a credibilidade e a autoridade, principalmente nos municípios vulneráveis.

    Necessitamos de um zoneamento ecológico-econômico. E, nisso, chamo atenção para meu projeto de zoneamento, o PL 4.765, de 2020, ainda, já se passaram quase cinco anos, que provê regras para o uso da terra, sustentabilidade e previsibilidade, investimentos sérios e, simultaneamente, constrói barreiras legais para exploração ilegal por essas facções criminosas.

    Esse projeto é fundamental, mas está esquecido na CMA por preconceitos ambientalistas. Ao radicalizar contra o desenvolvimento da Amazônia, alguns grupos mais radicais condenam a população daquela região à ausência de oportunidades e de atividades legais que concorreriam contra o crime. Pioram a vida das pessoas que lá vivem e agravam o problema ambiental ao jogá-lo na mão do crime, em vez de preservar.

    Não podemos esquecer de que precisamos de políticas de gênero e proteção à infância. Diante dos dados sobre estupros e controle social, precisamos de medidas específicas para proteger meninas, mulheres e comunidades vulneráveis nas regiões dominadas por facções.

    Meus colegas Senadores e Senadoras, aqueles que nos assistem e nos ouvem, estamos diante de uma crise de soberania nacional. O crime organizado não é apenas um problema de segurança pública, ele é um problema climático, social, ecológico. Cada facção que se fortalece na Amazônia fragiliza o Estado, destrói vidas, mina todas as nossas instituições. Se não agirmos agora, corremos o risco de ver a Amazônia não só como um santuário ambiental, como muitos querem, mas como um "narcoestado" silencioso, controlado por quem não presta contas absolutamente a ninguém.

    Portanto, conclamo V. Exas., corrijamos os erros cometidos na análise do PL antifacção, analisemo-lo com seriedade, façamos deste momento um ponto de virada. A legalidade e a soberania brasileira na Amazônia dependem de nós.

    Sr. Presidente, esse pronunciamento, que, a quatro mãos, a nossa assessoria se debruça, mas que nós vivemos na prática, que nós vemos, inclusive, nos instrumentos de pesquisa aqui no nosso país, a gente percebe que, hoje, o maior fantasma que assola a população brasileira é exatamente a criminalidade e, nos seus desdobramentos, as ações dessas facções criminosas que vêm atormentando dia e noite o povo brasileiro.

    Todas as pesquisas que você se debruça hoje – e tenha o cuidado de ler e acompanhá-las – já têm, como ponto de maior preocupação da sociedade brasileira, a segurança. Antes, era a saúde, era a educação, eram outras variáveis sociais que afetam diretamente o povo brasileiro, mas, hoje, a criminalidade adquiriu um caráter tão incontrolável pelo Estado brasileiro, que ela tem passado a ser, ultimamente, o ponto de inflexão entre as outras preocupações da população brasileira, para que possa o Estado reagir – o Estado brasileiro –, sob esse guarda-chuva, sob esse manto da proteção que leva a todas as famílias, em todos os níveis.

    Aqui, nós nos debruçamos hoje sobre a questão da Amazônia, especialmente também no meu estado, onde as facções criminosas brasileiras já estão infiltradas – e, pior que tudo, as facções venezuelanas –, porque ali estamos numa fronteira aberta, livre, uma fronteira seca de mais de mil quilômetros – mais de mil quilômetros.

    Na nossa fronteira seca com a Venezuela, existe uma facção que está aterrorizando o nosso Estado de Roraima e já está, inclusive, conflitando com as facções brasileiras, para você ver a que nível chegou, que é a famosa Tren de Aragua, famosíssima na Venezuela; e, pela ausência do Estado brasileiro, tem realmente causado um pânico, um terror em Roraima, na Amazônia e, se não tiver cuidado, vai se infiltrar de uma forma agressiva em todo o país.

    Portanto, a conversa que nós ouvimos das pessoas simples, das pessoas mais humildes e daquelas mais letradas – da população como um todo no nosso estado – é exatamente o que nós ouvimos em todo o Brasil: a necessidade urgentíssima de o Estado brasileiro encontrar mecanismos que possam conter essa criminalidade insustentável.

    Todos os dias, todas as horas, todos os minutos, todos os segundos, nós acompanhamos, no noticiário da rádio, do jornal, da televisão, em redes sociais, crimes que, na verdade, matam, assustam, amedrontam, espantam e causam pânico à população brasileira.

    Portanto, parece que não têm ressonância as nossas manifestações, as nossas cobranças, e o Governo precisa, urgentemente, de uma forma dura, muitas vezes, seja de qual forma for, conter essa criminalidade, porque senão essas facções vão tomar conta do Brasil.

    O Estado brasileiro tem que encontrar mecanismos urgentemente, para que nós possamos devolver a paz da população brasileira, que é uma população tão pacífica, tão ordeira, tão alegre, tão festiva e tão feliz; mas, quando essas facções tangenciam o limite da insegurança profunda, obviamente, inquietam, amedrontam e deixam em pânico a nossa população brasileira.

    Portanto, assim como outros colegas Senadores e Senadoras cobram aqui, diariamente, posições do Estado brasileiro, nós, na verdade, também estamos fazendo, na mesma linha, para que, oxalá, sejamos ouvidos. Sabemos do empenho do Ministério da Justiça, sabemos das normas, das leis e dos projetos que estão em andamento, mas tem que se encontrar, realmente, caminhos duros, absolutamente duros. Nós temos tecnologia embarcada nas viaturas, nós temos a inteligência que trabalha por trás dos organismos policiais do Brasil, para que se possa encontrar e quebrar, realmente, essa cadeia que parece que não tem fim. A insegurança pública no Brasil tem, na verdade, amedrontado a nossa população.

    Portanto, Presidente, gostaria de deixar aqui esse registro e dizer a V. Exa., que também é um defensor profundo da vida humana e da segurança pública, que tem se manifestado e que é, praticamente, hoje, o Parlamentar que mais ocupa esta tribuna, este cenáculo aqui da Câmara Alta do país, do Senado da República... Que nós possamos nos unir numa verdadeira cruzada sagrada e que o Governo fique certo de que tem integral apoio do Senado da República, para promover todas as medidas, por mais duras que elas sejam, para proteger a sociedade brasileira, a população brasileira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.