O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Izalci Lucas, quero aproveitar este tempo regimental para agradecer aos amigos Senadores da Comissão de Segurança Pública pela apreciação, hoje, do nosso Projeto de Lei nº 3.352, de 2024, que representa um importante avanço para a ressocialização, Senador Jayme, de apenados.

    A nossa legislação penal, a legislação brasileira, estabelece parcerias com fundações nos presídios estaduais, nos presídios do poder público, e, em algumas situações, essas condições de parceria não ocorrem com a devida necessidade de abarcar o maior número de vagas de trabalho para a ressocialização dos apenados no Brasil.

    O nosso Projeto de Lei 3.352, de 2024, fala do combate à reincidência, da verdadeira ressocialização, que é acompanhada de oportunidade de trabalho.

    Quando muitos daqueles que saem do sistema prisional não encontram as condições de trabalhar, de exercer uma função digna, uma ocupação digna, infelizmente acabam reincidindo, acabam sendo cooptados pelo crime.

    O nosso projeto permite parcerias com empresas privadas, para que possam construir oficinas de trabalho, unidades fabris, fábricas dentro dos presídios públicos e, dessa forma, tratar da ressocialização.

    E, no caso daqueles apenados no regime semiaberto, para que eles possam também ter a sua ocupação fora do presídio e, dessa forma, após o cumprimento da sua pena, retornarem à noite para a instituição prisional e, após cumprirem a sua dívida com a sociedade, serem contratados com formação, com qualificação, com capacitação.

    O Brasil precisa verdadeiramente avançar nesta área. Então, a matéria ainda vai à CCJ, e eu peço aos nobres Senadores que nós possamos avançar numa matéria desta envergadura.

    Agradeço aqui ao Senador Sergio Moro. Foi Relator da matéria na Comissão de Segurança Pública.

    Sr. Presidente, eu também venho aqui celebrar a aprovação do Projeto de Lei 1.791, de 2019, que trata justamente do aproveitamento dos empregados das estatais do setor elétrico em outras empresas estatais, devido à grande massa de servidores, de servidores dessas empresas estatais, que acabou ficando fora dos postos de trabalho, acabou sendo demitida após a desestatização, a privatização de várias dessas empresas.

    Esse projeto permite que profissionais que já estão qualificados, capacitados, têm experiência, possam ser aproveitados em outras empresas estatais, e, desta forma, nós possamos corrigir uma injustiça com trabalhadores, com empregados de empresas que anteriormente eram de responsabilidade do Estado brasileiro ou dos estados da Federação.

    Portanto, Sr. Presidente, celebro aqui a aprovação desta matéria no dia de hoje.

    Recebi em meu gabinete o Presidente do Sindicato dos Urbanitários do Acre. Lá no Acre, o nosso querido Marcelo Jucá. Aqui em Brasília, o Presidente Mauro Bezerra.

    E nos solidarizamos com os empregados, estes trabalhadores que agora têm a oportunidade de exercer suas funções, com toda a capacidade, em outras empresas.

    Sr. Presidente, quero também aqui parabenizar a Senadora Dorinha pela fala a respeito dessa responsabilidade, que cabe a todos nós, de combater o feminicídio, a violência contra a mulher.

    É um absurdo o que nós temos visto. O Brasil não pode ser o país que mais mata ou que violenta as suas mulheres.

    Mas nós devemos, além de fazer valer a legislação penal – as legislações que nós aprovamos nestas Casas, tanto no Senado quanto na Câmara –, trabalhar desde a prevenção nas escolas e o papel efetivo de instituições como, por exemplo, as igrejas, que são fundamentais na formação do caráter e nesta responsabilidade e no papel de cada um de nós, frente aos homens, de combater a violência contra a mulher.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.