O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pelos serviços de comunicação do Senado e que nos seguem pelas redes sociais, hoje pela manhã, os Ministérios da Saúde e da Fazenda assinaram um importante acordo de cooperação técnica para fazer face à ameaça dos jogos e das apostas.

    As bets são um câncer para o país, uma mazela que provoca danos sociais irreparáveis e têm destruído famílias, patrimônios familiares, têm produzido doenças mentais às pessoas, suicídios, violências, enfim.

    Esse acordo de cooperação técnica prevê uma série de mecanismos entre os dois ministérios, como troca de informações para regular apostas e proteger pessoas dos enormes riscos que elas representam. O propósito é identificar e chegar rapidamente àqueles cujas apostas viraram um problema sério de saúde.

    É uma iniciativa extraordinária do nosso Governo para dar combate a essa grave ameaça social. O Senado também está dando contribuição essencial: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem, por 21 votos a 1, um projeto de autoria do Senador Renan Calheiros que aumenta a tributação das casas de apostas online, as chamadas bets.

    Jogos de azar e apostas online provocam perdas econômicas e sociais ao Brasil de R$38,8 bilhões a cada ano. A estimativa é do estudo inédito A Saúde dos Brasileiros em Jogo, produzido por entidades civis ligadas à saúde e pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, a qual integro. Desse total, cerca de 20% – R$8 bilhões – são impactos associados ao seguro-desemprego, à perda de moradia e até à prisão por atividade criminal. Quase 80% – mais de R$30 bilhões – são danos ligados à saúde, como suicídios, perda da qualidade de vida e tratamento da depressão.

    Segundo o estudo, apenas 1% da arrecadação sobre a receita bruta das empresas de apostas é destinada ao Ministério da Saúde. Mesmo considerando toda a arrecadação de impostos do setor prevista para este ano, essa conta não fecha, do ponto de vista do interesse público.

    Defendo que essa miséria social acabe! Eu não defendo apenas mais rigor na regulação, eu não defendo apenas a restrição total à publicidade dessas chamadas bets. Eu defendo o fim dessas bets (Palmas.), o fim dessa mazela, que está gerando prejuízos gigantescos às famílias brasileiras, à economia brasileira, ao povo brasileiro. Defendo que essa miséria social acabe. Porém, se a legalização é um caminho sem volta, que se reduzam os danos causados, mudando o modelo de regulação até que nós tenhamos força para eliminar definitivamente esse cancro na sociedade brasileira.

    Ontem, o projeto do Senador Renan Calheiros, aprovado terminativamente e que vai para a Câmara, avançou neste caminho ao elevar de 12% para 18% a alíquota total de tributos cobrada sobre a renda das empresas com os jogos, que já transformaram o Brasil no quinto maior mercado do mundo dessa desgraça social.

    O texto aprovado pela CAE tem outros méritos importantes, como ampliar a tributação sobre lucros das fintechs, as empresas que oferecem serviços bancários e financeiros digitais, e também aumentar a alíquota do Imposto de Renda sobre a distribuição de juros sobre capital próprio, o JCP. Isso vai oferecer ao país uma ampliação de arrecadação de quase R$5 bilhões no próximo ano, o que ainda é muito pouco, perto dos quase R$39 bilhões de danos que as bets provocam de perda ao país, como mostra o estudo que citei.

    Outra iniciativa meritória: o Relator do PL antifacção, o Senador Alessandro Vieira, apresentou seu substitutivo com previsão de criar uma taxação sobre bets para arrecadar dinheiro para combater o crime organizado e fortalecer a segurança pública e o sistema prisional. A expectativa é obter R$30 bilhões por ano, o que seria extremamente bem-vindo, porque, na maioria das vezes, jogatina é sócia de criminalidade.

    Vejo como muito positivas ações em todas essas frentes para dar combate firme às bets e, sobretudo, cuidar das pessoas, especialmente o inovador acordo de cooperação técnica, essa aliança entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde, uma aliança extremamente importante, que hoje juntou, na mesma mesa o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    O Ministro Padilha e o Ministro Haddad apresentaram uma proposta consistente para que nós possamos proteger cidadãos e cidadãs e combater irregularidades, como a lavagem de dinheiro, atuando em uma área que foi totalmente negligenciada em benefício dessas empresas de jogatina durante os Governos de Temer e de Bolsonaro.

    Aqui, sem dúvida, neste Congresso Nacional e nesta Casa, há um lobby importante para defender os interesses dessas chamadas bets. E aí os argumentos que chegam até aqui são argumentos absurdos, entre eles o de dizer: "Como é que vai eliminar ou como vai aumentar o imposto para as bets? Se isso acontecer, o futebol brasileiro vai sofrer uma derrocada".

    Não sei se vocês lembram que esse era o mesmo argumento que era usado quando, lá no ministério, nós decidimos proibir definitivamente a propaganda de cigarros em corridas de Fórmula 1 aqui no Brasil, ou a publicidade de cigarro em outras atividades e diziam: "Vai acabar com tudo. A Fórmula 1 vai sair do Brasil, nós vamos deixar de ter o financiamento de cigarros para as publicidades na televisão e nos jogos de futebol". E acabou a publicidade, que foi proibida, e o futebol continuou sendo do mesmo jeito, a Fórmula 1 continuou sendo feita no Brasil e outros patrocinadores substituíram as empresas produtoras de cigarro e que utilizam o tabaco para o seu produto.

    Nós não podemos coonestar a existência de uma atividade econômica que, voluntária ou involuntariamente, tem aberto espaço para a lavagem de dinheiro, para a proliferação do crime organizado, para a destruição de lares neste nosso país.

    Portanto, nesse problema de dimensão mundial, o Governo do Presidente Lula resolveu assumir uma posição de combatê-lo e aumentou em mais de 70% os investimentos nessa área, que começam já na atenção básica, em favor da saúde pública, da saúde individual e da saúde coletiva dos brasileiros.

    Muito obrigado, Senador Plínio, pela concessão desse tempo adicional.

    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Senador Humberto, eu...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Presidente, eu também queria um aparte do Senador Humberto, se for possível.

    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Porque ele está vindo aqui para cá.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Não, é só para parabenizá-lo, Senador Humberto. Foi impecável o seu discurso do início ao fim. O senhor está de parabéns.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Quero lhe dizer o seguinte: eu estava até comentando com a equipe, a partir do seu discurso, e disse "Olhe, vamos apresentar uma emenda – o Senador Alessandro também tem muito cuidado com isso – para aumentar ainda mais essa taxa, esse imposto, porque o crime organizado está intrinsecamente ligado com essas bets".

    Você viu aí as manchetes dos veículos tradicionais, mostrando que nunca se lavou tanto dinheiro no Brasil, Senador Plínio, nunca se lucrou tanto com bet a partir dessa questão das casas de apostas regulamentadas.

    O senhor está de parabéns pelos dados que o senhor trouxe. Conte comigo para a gente fazer essa frente ampla contra a jogatina no Brasil.

    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Era o que eu estava dizendo, ia dizer, Senador. Sempre que o Senador Humberto faz um discurso, fala sobre bets, traz números... Ele tem sido um combatente a esse câncer no Brasil, chamado bets.

    Quero registrar aqui a presença do Ataliba Ramos, Juiz Federal da Justiça Militar, titular da 12ª CJM (Circunscrição Judiciária Militar), com sede em Manaus. Seja bem-vindo.

    E, Senador Humberto, o Senador Lucas vai discursar no meu lugar, com o compromisso de que eu volto depois dele, está bom?

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fora do microfone.) – Então, pode ficar aí na...