O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Caro amigo Senador Izalci, e nos honra muito ver V. Exa. Presidente da sessão na tarde de hoje; ilustres colegas Senadores, eu quero, antes de mais nada, iniciar o meu pronunciamento saudando aqui a nossa Pró-Reitora, lá de Barra do Garças, Paula, e o nosso querido Professor também, Ribeiro.

    Por sinal, Senador Wellington, na última quarta-feira, nós estivemos participando do evento lá na nossa Universidade Federal de Cuiabá, em que a nossa universidade comemorava os seus 55 anos de existência. E como mato-grossense fiquei orgulhoso de participar daquele evento, sobretudo de cumprimentar aqueles valorosos mestres e servidores daquela instituição de ensino, que tem feito a história de Mato Grosso. A Paula já esteve comigo e, por sinal, já estamos compromissados com ela, quando, dias atrás, visitou o meu gabinete, de nós repassarmos, através de emendas orçamentárias nossas, recursos para a aquisição de ônibus para o campus da Universidade Federal lá de Barra do Garças.

    Mas o mais importante, Senador Izalci, é que nós vamos lutar também para conseguirmos o curso de Medicina, tendo em vista que é uma região que atende toda a região do médio e baixo Araguaia e fundamentalmente também parte do Estado de Goiás e também fazemos divisa com o Estado de Tocantins.

    Feito isso, seja bem-vinda!

    É um prazer grande termos a senhora aqui no Plenário do Senado Federal.

    Obrigado.

    Mas, Sr. Presidente, eu venho hoje a esta tribuna para comunicar que acabo de protocolar um projeto de lei que destina recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e programas de educação do cidadão a letramento democrático a serem executados sob a gestão do Tribunal Superior Eleitoral, ou seja, do TSE, melhor dizendo.

    Essa proposição parte da seguinte premissa, Senador Izalci: o fortalecimento da democracia não se resume apenas no financiamento de campanhas eleitorais. Não há uma democracia forte sem uma sociedade bem informada. Não há cidadania absoluta sem compreensão dos direitos e deveres, do funcionamento das instituições e do papel de cada indivíduo na vida pública. Assim, o projeto que apresento propõe a destinação de 2% do Fundo Eleitoral para ações permanentes e estratégicas de educação, ou seja, na educação dos nossos cidadãos.

    O projeto insere, na lei das eleições, diretrizes para o uso dos recursos com transparência e responsabilidade cívica. Entre elas destacam-se o desenvolvimento de programas voltados a formações de eleitores conscientes, a produção e a difusão de materiais educativos sobre o sistema eleitoral e o processo democrático, a realização de cursos, seminários, atividades formadoras abertas à sociedade e a capacitação de educadores e formadores de opinião.

    Esse recurso virá do fundo eleitoral, é bom que se esclareça aqui, não é criar mais uma despesa –; o desenvolvimento de plataformas digitais e tecnologias educacionais; o apoio a iniciativas da sociedade civil e de instituições de ensino; e a promoção de campanhas sobre a importância do voto, a participação política e o combate à desinformação eleitoral.

    Mas, Sras. e Srs. Senadores, esse é um projeto de grande impacto social e educacional. Para a próxima eleição, o fundo eleitoral contará com cerca de R$5 bilhões.

    Infelizmente, muitos utilizam essas verbas como se fossem um verdadeiro "balcão de negócios". E quem paga a conta é o cidadão brasileiro, que já não suporta mais arcar com tanta carga tributária.

    Ao destinar parte dos recursos do fundo eleitoral à formação cidadã, o projeto reafirma que o financiamento público da política deve estar a serviço do fortalecimento do regime democrático como um todo, e não apenas no processo eleitoral em sentido estrito.

    É uma proposta, Senador Sergio Moro, que combina investimento institucional, transparência, controle e responsabilidade, ao mesmo tempo em que sinaliza à sociedade que a educação cívica é prioridade do Estado brasileiro.

    Quero, por fim, registrar meus compromissos a todos os membros da Rede Nacional de Educação Cidadã (RedeNEC), que têm desempenhado um trabalho admirável no esforço de expandir a educação para a cidadania do nosso país, ou seja, para o Brasil.

    A Rede tem sido protagonista na difusão de boas práticas, na qualificação docente e na articulação de gestores públicos, fortalecendo essa agenda em escolas, comunidades e instituições. A educação para a cidadania não é um detalhe curricular, ou seja, é o alicerce de uma democracia madura.

    Desde já, eu quero, nessa oportunidade, Sr. Presidente, contar com o apoio desta Casa para essa iniciativa. Confio em que o Congresso Nacional, no exercício da sua elevada função constitucional, saberá apreciar o mérito dessa proposição, aperfeiçoá-la no debate legislativo e contribuir para o funcionamento da cidadania e da democracia do nosso país.

    Mas, Sras. e Srs. Senadores, para encerrar este meu pronunciamento, eu faço um apelo para que possamos promulgar com celeridade a PEC 169, ou seja, já votar nas duas Casas; PEC que é muito importante, a 169, de 2019, que permite o acúmulo de cargos para os professores. Essa PEC, Sr. Presidente, é de suma relevância para nossos educadores, que dedicam suas vidas à formação das futuras gerações do Brasil.

    Hoje, infelizmente, muitos professores enfrentam salários defasados, jornadas fragmentadas e dificuldades financeiras crescentes.

    Com a PEC 169, vamos ofertar mais vagas de trabalho para esses profissionais, sem prejuízo ao interesse público do nosso país.

    Valorizar o professor não é apenas um discurso, é uma decisão política concreta. E decisões políticas exigem coragem para atualizar a Constituição à luz da realidade social e econômica do nosso país.

    Por isso, eu faço aqui um apelo para que possamos avançar na promulgação da PEC 169, de 2019, oferecendo mais oportunidades aos nossos educadores, reconhecendo seu papel central no desenvolvimento nacional e dando um passo firme na construção de um Brasil mais justo, com educação forte e, sobretudo, de profissionais valorizados.

    Encerro, Sr. Presidente, dizendo da importância de nós melhorarmos, com certeza, o ambiente escolar no Brasil, mas, sobretudo, valorizando os nossos professores. Eu tive a primazia, num gesto de coragem, de ousadia, quando fui Governador do meu Estado de Mato Grosso, de criar uma universidade estadual, Senador Sergio Moro.

    Hoje, essa Universidade é orgulho de todos nós, mato-grossenses. Temos 22 mil alunos matriculados, temos cursos de Medicina, de Engenharia e de Veterinária. Por que eu digo isso aí? Se eu não tivesse essa coragem, essa determinação, talvez quantos milhares de jovens, de homens e mulheres, talvez não tivessem a oportunidade de terem o ensino em terceiro grau.

    E hoje, eu não tenho dúvida alguma, o grande legado do meu Governo foi a criação dessa universidade estadual, que é a Unemat, que hoje, sem dúvida alguma, está presente praticamente em todas as cidades do nosso estado.

    Nós temos vários campus que têm prestado um trabalho exitoso, não só na formação, mas, sobretudo, na contribuição que eles têm dado para que possamos desenvolver o nosso estado, com a participação efetiva dos profissionais que eles formam, de veterinário a agrônomo, médicos, pedagogos, advogados, etc., etc.

    Por isso, eu tenho a certeza absoluta de que esse meu projeto é um projeto extremamente importante, na medida em que nós estamos dando o devido valor para que os nossos professores sejam...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... com certeza reconhecidos por seu trabalho.

    E agradeço também ao querido Senador Sergio Moro por me dar essa oportunidade de falar aqui, antes do senhor.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.