O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Sem entrar na questão do mérito das colocações feitas aqui pelo Senador Paulo Paim, eu as respeito – e faz parte da democracia o respeito às posições de cada um.

    Mas, Sr. Presidente, a forma... E eu vou falar isso para o Presidente Davi Alcolumbre também. Não tinha a menor necessidade de ter sido feito algo rasteiro hoje, na CCJ, para aprovar esse projeto. E eu falei isso! Eu tinha dito que estava na CDH, falei para o Presidente, e foi colocado extrapauta um projeto que precisa ser debatido, um projeto que tem impactos diversos na própria sociedade, como o senhor falou. Têm que ser vistos dos dois lados. A gente vê poucos projetos aqui, nesta Casa, de geração de emprego, de geração de renda. Aí, de uma forma sem debate, foi tirado o direito regimental de se pedir vista. Olha que loucura!

    Desde 2019, quando eu cheguei aqui, eu só ouvi histórias, rumores – viu, Senador Izalci? – de que esse tipo de coisa acontecia. O pessoal, dizendo: "Ó, cuidado; final de ano, cuidado; véspera de recesso, cuidado; véspera de Carnaval, véspera de Natal, cuidado". Mas eu nunca tinha recebido esse tipo de coisa. Eu me senti violentado, não pelo mérito, porque eu acho que a gente tem que deliberar, a gente tem que votar, a gente tem que ver os pontos de vista de um e do outro lado, mas da forma como... Não precisava. Isso perde, inclusive, aqui, no Plenário da Casa, no meu modo de entender, quando for votado, isso perde, inclusive, a aderência, pela forma como foi feita; gera uma antipatia, que não era necessária.

    Então, é apenas para deixar claro. Eu me manifestei no final da CCJ. Não tinha ninguém da oposição praticamente. A gente saiu – eu estava na CDH lendo os relatórios –; quando eu voltei, o Francisco saiu correndo, desesperado, para lá: "Ó, estão votando um extrapauta", uma coisa que não estava no programa, enfim.

    Mas é só para deixar claro, sem questionar aqui o discurso, o pronunciamento sempre muito com base em dados, sempre muito bem-feito pelo Senador Paulo Paim. Mas o outro lado precisa ser ouvido, né? Enfim, é só para deixar claro isso, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Eu ouvi com atenção o pronunciamento de V. Exa., a manifestação de V. Exa., e gostaria de dizer que é regimental o projeto extrapauta, a apresentação extrapauta. Portanto entendo que, apesar da discordância de V. Exa., com todo o direito e estando intelectualmente preparado por ser contra ou não contra, procurando um alinhamento em função de determinados temas, eu, na verdade, particularmente defendo essa votação. Até porque fatalmente vai ser votado: ou seria votado hoje, ou depois do recesso parlamentar de final de ano. Mas o tema, na verdade, é esperado com grande ansiedade pela população brasileira, principalmente pelos trabalhadores que já vivem pressionados, que vivem com regime de trabalho, muitas vezes, quase que escravo, em alguns casos, em algumas funções.

    Portanto, fica aqui o registro de V. Exa.

    Eu gostaria de, inclusive, cumprimentar os servidores públicos municipais, estaduais e federais, os senhores que aqui se encontram hoje, acompanhando o PLP 143/2020, da Senadora Dorinha, que deverá ser votado, alterando a Lei Complementar 173. Trata de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos, que, no caso, decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. Portanto fica o registro da presença de vocês aqui.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Presidente, antes de o senhor chamar o próximo orador, só para...

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Pois não.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Justiça seja feita, o Senador Paulo Paim nem lá estava, está certo? É só para deixar isso muito claro.

    Eu também concordo que extrapauta é normal, mas não quando o plenário está esvaziado, ainda mais num assunto polêmico. Então, é só para deixar pontuado isso.