O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Davi Alcolumbre.

     Colegas Deputados e Senadores, confesso que fico muito triste, Deputada Adriana Ventura, de ver, em uma votação tão importante do Congresso Nacional, o plenário nesta condição. Eu acho que há mais assessores aqui do que Deputados. A sua fala, Deputada Adriana, e a fala do Deputado Cabo Gilberto tocam profundamente a alma de quem tem o mínimo de bom senso, porque é a verdade. Martin Luther King, um dos maiores humanistas e pacifistas — em tempo de sombra, a gente tem que olhar para essas pessoas que foram luz para a humanidade —, dizia que aquilo que o incomodava não era o grito dos violentos, dos corruptos, mas o silêncio dos bons. E eu acredito na capacidade de reflexão de cada um que está aqui, do ser humano que está aqui representando o povo das cidades do Estado em que nasceu e, no Senado, representando a Federação.

     Como é que se pode entender, e eu faço um apelo ao Deputado Gervásio Maia, que a gente pode contingenciar verba da saúde, da educação, mas não pode de fundo eleitoral? Isso não entra na cabeça do cidadão de bem.

     Eu já declarei meu voto contrário à LDO, mas gostaria de votar a favor. Eu mudo meu voto, se houver mudanças, alterações aos 47 minutos do segundo tempo, como, por exemplo, o destaque do Partido Novo que foi feito com relação ao fundo partidário. Também é inconcebível, diante da nossa realidade.

     Eu sei que os Parlamentares, todos nós andamos pelo interior, conversamos com pessoas que são contra o Governo, a favor do Governo, de esquerda, de direita, não importa. A gente conversa com o cidadão e a gente vê o sofrimento dessas pessoas para pagarem a conta no dia a dia, para levarem o pão para casa, para comprarem o remédio. E você vê um aumento de 15% — a inflação, que era o que estava previsto no arcabouço, e mais 2,5% de correção. Não tem como!

     O destaque do Partido Novo, que eu faço um apelo para que o Relator, o Deputado Gervásio Maia, acolha, é o mínimo de gesto que a gente precisa fazer para poder olhar no olho de cada cidadão daqui para frente.

     Então, se não for possível essa mudança, que nós tenhamos a maioria. Vai ser simbólico, vai ser uma votação simbólica, mas que a maioria dos Deputados, seja presencial ou virtualmente, se manifeste contra esse absurdo.

     Outra coisa também me deixa extremamente preocupado, e eu vou na linha do Deputado Cabo Gilberto, quando ele fala do Governo Lula. Sim, V.Exa. está certo. O Governo Lula gastou quase 1 bilhão de reais — 876 milhões de reais — este ano, no ano pré-eleitoral, com propaganda e publicidade. Como é que pode um negócio desse, quando os Correios e Telégrafos, os Correios do Brasil, que davam lucro pouco tempo atrás, no Governo anterior, estão tentando captar 20 bilhões de reais, senão quebram e vão à falência? Vão ser demitidos 10 mil funcionários, e gastam-se 4 milhões de reais com shows. O que eu vou falar lá em casa? Não é possível votar quando se percebe a inversão de prioridades clássicas. A gente sabe que o grande problema do Brasil hoje é a inversão de valores e, aqui, a inversão de prioridades, Sr. Presidente. Eu quero encerrar falando das emendas parlamentares. Eu apresentei uma PEC para acabar com isto, mas não consegui reunir o número de assinaturas necessárias. Esse é um desvio de função nossa, de Congressista. Nós estamos aqui e foi pensada a República para fazermos leis, legislarmos e fiscalizarmos o Executivo e não sermos distribuidores de dinheiro, porque isso é uma perpetuação, e não é bom para a democracia. Agora, em relação às emendas parlamentares, que são investimentos, quer-se liberar para pagar pessoal? Perde-se completamente a lógica daqueles que fizeram essa jabuticaba, essa inversão, essa invenção de emenda parlamentar para pagar pessoal. Presidente, eu voto contra a LDO, mas vou esperar. Eu faço um apelo, se for possível, para o Deputado Gervásio Maia, que eu sei que se debruçou, estudou muito a matéria, discutiu, deliberou, mas eu quero acreditar que, na última hora, a gente poderá fazer algumas mudanças em prol da sociedade. O Congresso Nacional é questionado, cada vez mais, pelo povo brasileiro.

     Ontem, foi o dia do golpe da democracia. Esse foi um golpe de verdade, vindo do STF, mas o Presidente Davi Alcolumbre foi firme. Eu quero dizer que me encheu de esperança que a gente possa voltar a ser respeitado, e que cada um esteja no seu quadrado. Espero que o STF, como guardião da Constituição, volte a ser o guardião da Constituição, e que o Congresso Nacional faça as leis. Não é um magistrado que dá uma canetada e anula a decisão de 513 Deputados Federais eleitos. Toda autoridade vem de Deus. Eu respeito todos, independente de partido. Oitenta e um Senadores anulam um Ministro que não teve voto de ninguém.

     Espero que o Senado e a Câmara, trabalhando juntos pelo Brasil, possam deliberar matérias como a PEC antidrogas, que nós votamos para barrar o ativismo judicial do STF, mas que está parada há mais de 2 anos; o fim das decisões monocráticas; o fim do foro privilegiado, que é a blindagem vergonhosa, famigerada, a trava do mecanismo da corrupção, da impunidade.

     O Brasil quer virar essa página, sabem por quê? Para o País ficar no topo do mundo. É isto que o nosso País merece: estar no topo do mundo, porque nós temos um povo maravilhoso, trabalhador, empreendedor, criativo. O Brasil tem de tudo, um agronegócio fantástico. Lá no Nordeste, há as praias; no Sul, serras. Há Estados que têm tudo isso junto.

     Então, Sr. Presidente, eu gostaria dessas alterações que eu citei no voto, que nós colocamos aqui também, o que já está, inclusive, protocolado, falando exatamente sobre isso. Eu peço que isso seja avaliado pelo nosso Relator, para que S.Exa. possa fazer esse gesto. Ninguém é dono da verdade aqui. Todos nós temos o nosso posicionamento, que tem que ser respeitado. Trata-se de um gesto para a população, que está acompanhando a política. Eu vejo isso. A coisa está cada vez mais transparente. O brasileiro voltou a gostar de política, e não de futebol. E olha que eu fui Presidente de um clube de futebol, o Fortaleza. Antes a população sabia a escalação da Seleção Brasileira de cor, hoje sabe a escalação do STF e acompanha o trabalho dos senhores, o nosso, sabe que estamos aqui para construir um trabalho digno, honrado, diariamente, com base no diálogo, que é o que está faltando neste País.

     Sr. Presidente, eu, que sou espírita, encerro com uma frase que Allan Kardec, codificador do Espiritismo, disse nos anos 1800, em O Livro dos Espíritos: “Por que o mal prepondera sobre o bem na Terra?” A resposta dos espíritos foi objetiva, clara, e fica aqui um convite para a reflexão de todos nós. Sabem por quê? “Porque os bons são tímidos, os maus são audaciosos, intrigantes.” Quando os bons quiserem, dominarão a terra. Sabem por quê? Porque nós somos maioria. Olha que eu reconheço inúmeras limitações e imperfeições, mas nós estamos aqui bem intencionados. Cada um tem aqui uma responsabilidade com o seu povo, que nos banca aqui, e não é só com o nosso salário apenas, mas com uma estrutura maravilhosa, os melhores assessores que existem neste País, tecnicamente, estão aqui no Congresso Nacional.

     O Congresso Nacional é respeitado lá fora. Eu já fui participar, nos Estados Unidos, na Europa, na América do Sul, de alguns parlamentos, e eu vi o respeito que há por nós. Nós temos os nossos filhos e netos, que vão depois pesquisar a nossa história — o que nós falamos, o que fizemos, como agimos, como votamos. O Brasil está despertado.

     Ontem, houve uma manifestação, uma comoção magistral do brasileiro sobre a decisão do Ministro Gilmar Mendes, praticamente unânime e contrária. Havia gente de direita, gente de esquerda, gente que nem gosta de política, apavorada, participando, entendendo, perguntando.

     Eu agradeço ao Presidente a sua benevolência, e já encerro. Chico Xavier dizia que, embora ninguém possa voltar atrás para fazer um novo começo, todos nós podemos, a partir de agora, começar a fazer um novo fim.

     Relator, espero que Deus o ilumine em sua reflexão, para que faça essas correções, e que possamos votar com louvor a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Brasil. Vamos corrigir os equívocos, apontados sobretudo pela nossa Líder, a Deputada Adriana Ventura, de São Paulo.

     Muito obrigado, Sr. Presidente.

     Deus nos abençoe!