O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) – Presidente, se me permite, só me reportando ao tema anterior que também estava sendo debatido, eu creio que o caso de Orelha, lá em Santa Catarina, desperta a necessidade de nós termos aqui, neste Congresso Nacional, um debate mais amplo sobre o bem-estar animal. Nesse sentido, Presidente, eu queria assinalar que além, sem embargo das iniciativas que tem o Senador Wellington Dias aqui, o Senador Humberto Costa acabou de apresentar, era importante...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Será, a confusão não foi à toa, porque será, será – desculpe, meu querido colega Wellington Fagundes, mas que não fica atrás também da competência do nosso querido Ministro de Assistência Social, o Ministro Wellington Dias. Então, tal qual o projeto do Senador Wellington Fagundes, tal qual a iniciativa do Senador Humberto Costa e outras, sem embargo de outras que tem neste Senado, era importante nós termos um debate mais amplo sobre o bem-estar animal.

    Esta Casa, Presidente, já aprovou pelo menos três iniciativas de lei, estas iniciativas de minha autoria, uma do Senador Veneziano, apensada à nossa, que já estão na Câmara dos Deputados. Seria de bom-tom nós dialogarmos com o Presidente Hugo Motta para apreciação dessas iniciativas na nossa Casa coirmã, que é a Câmara dos Deputados.

    São estas as iniciativas: o Projeto de Lei 11.210, sobre maus-tratos a animais. Esse projeto de lei, Presidente, de nossa autoria, aumenta a pena para maus-tratos e cria punição financeira para estabelecimentos comerciais que contribuem com a prática de maus-tratos contra animais. Esse projeto está na Comissão de Constituição e Justiça, desde 2024, meu querido Senador Alan Rick, e ainda não teve designação de Relator – na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Esse projeto, se já fosse votado, para os responsáveis pelo que aconteceu com Orelha, já tinha a pena para eles agravada. É urgente debater na Câmara dos Deputados esse projeto que já foi aprovado no Senado, desde 2023, pelo menos, e que precisa ser aprovado pela Câmara.

    O segundo projeto é uma política pública de castração que nós não temos instituída hoje, no Brasil. O Projeto 6.205, de nossa autoria, estabelece o Dia Nacional da Castração e uma política de castração de animais, para reduzir a superpopulação que existe hoje, nas cidades brasileiras – por exemplo, na nossa capital, Macapá –, em relação, sobretudo, a cães e gatos. Então, esse era o segundo projeto, que também está na Câmara e precisava, o quanto antes, da designação de Relator para ser votado.

    O terceiro projeto é o PL 5, de 2022. Esse projeto, Presidente, restringe os fogos de artifício com estampido, que tanto mal fazem aos animais, tanto mal fazem a cães e gatos.

    Então, estou citando aqui três projetos, Presidente, de nossa autoria, que já foram aprovados pelo Senado.

    Só para destacar isto, Presidente: este Senado da República, sob sua liderança e Presidência, já trabalhou sobre o tema geral dos maus-tratos animais. Aprovou um projeto de aumento de pena – que já poderia estar em vigor –, aprovou um projeto de vedação de estampido em fogos de artifício – que também está na Câmara dos Deputados – e aprovou um projeto com a política nacional de castração. Tudo isso constitui o bem-estar do animal...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – ... e é um tema mais amplo, porque eu acho que a situação com o Orelha é episódica. Nós temos a necessidade de uma política em relação ao bem-estar animal e o Senado já aprovou três iniciativas de autoria nossa, que já estão na Câmara. Talvez fosse de bom-tom um diálogo com o Presidente Hugo Motta, para que essas iniciativas avançassem na Câmara dos Deputados.

    Obrigado, Presidente.