O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Presidente, querido, paz e bem, Senador Izalci!

    Em primeiro lugar, eu tenho que agradecer ao Presidente Davi Alcolumbre por ter aberto esta exceção. Nós temos aí uma deliberação da Mesa Diretora ainda da época do Presidente Rodrigo Pacheco de que não pode abrir sessão quem não seja da Mesa Diretora. Hoje nós temos vários Senadores aqui, infelizmente nenhum da Mesa Diretora, mas o Presidente... Quero agradecer ao Danilo também, o Secretário-Geral da Mesa. O Presidente fez essa concessão, que é importante para a democracia. Eu ainda sonho em ver aqui que o próprio Presidente Davi possa suspender, revogar essa resolução, que muitas vezes impede que nós exerçamos na plenitude o nosso trabalho, que é, o nome está dizendo, parlar – parlamentar –, falar.

    Então, é muito importante que a gente traga assuntos aqui, todos os colegas, independentemente da questão político-ideológica. A gente acabou de ouvir o Senador Paulo Paim, que fez aqui a defesa... Ele sempre tem aquela tecla importante, do ponto de vista, da visão dele, do partido dele, da redução da jornada de trabalho, que tem outras consequências. E é importante que a população tenha acesso ao debate sobre isso.

    E nós vamos ter um momento... A matéria está na Câmara dos Deputados. Nós vamos ter um momento de impactos, de, inclusive, desemprego e a gente precisa ter muita responsabilidade com o nosso país.

    O que a gente vê o Governo fazer, não o Paulo Paim, que acredita realmente nisso, essa é uma bandeira dele há muito tempo, mas o que a gente vê é o Governo desesperado para tentar recuperar a sua popularidade, o Governo Lula, que tem quebrado as estatais do Brasil... Está aí a roubalheira no INSS, deixando milhões de brasileiros à míngua, roubando aquelas pessoas mais pobres deste país, pessoas que são vulneráveis, num Governo que se dizia defensor dos mais pobres. Então, pensionistas, aposentados, viúvas, órfãos, deficientes físicos tiveram dezenas de bilhões de reais surrupiados, vergonhosamente.

    A gente conseguiu mostrar isso na CPI, que foi, com a ajuda do Governo Lula também, enterrada. Então, na verdade, as pessoas vão entendendo quem é que defende quem. Está muito na cara. É discurso de populismo, para tentar recuperar a sua – o Governo Lula tem feito – popularidade. Mas isso não vai colar, porque quem vai pagar o preço é a própria população. Então, a gente precisa ter muita responsabilidade com isso.

    Está aí a questão das bets. Todo mundo está vendo o estrago. Teve, inclusive, uma conterrânea minha, cearense...

    Eu tive, Presidente, a oportunidade de, nesses dias, circular por 11 municípios do Estado do Ceará, com visitas de qualidade, visitando os hospitais, as UBSs, conversando com a população nas praças, nos mercados, e é impressionante a grita geral. É difícil você não ver uma família que não tenha alguém viciado em bet. Estão perdendo tudo.

    E essa conterrânea, a Assíria, cujo caso teve uma repercussão nacional, perdeu a casa; o marido a deixou por causa do vício com duas filhas pequenas; as contas todas comprometidas dos pais para ajudar a filha de 29 anos; e o desespero está tomando conta dessas pessoas. E foi no Governo Lula que esse troço foi regulamentado, e tem projeto meu para acabar com isso aqui, e não se move, porque o lobby é poderoso.

    Não andam, na Casa, projetos para acabar com essa questão das casas de aposta, em que só quem ganha são magnatas e o crime organizado. Está aí o resultado disto: nunca se lavou tanto dinheiro. Essas – eu não vou falar o nome aqui para não fazer propaganda – facções criminosas, que dominam boa parte do país hoje em dia, nunca ganharam tanto dinheiro, e é com isso, com essas apostas, com esses sites. Tem que acabar; tem que ter coragem para fazer isso.

    Eu, antes de iniciar o meu discurso hoje, que é de um assunto que deixou o brasileiro indignado, e a gente tem que ser a voz deles aqui, sobre mais alguns dos poderosos, dos intocáveis do STF, e eu vou já, já comentar, Presidente, quero aqui anunciar uma pessoa de bem, que está fazendo um trabalho, se dedicando muito lá no Ceará, e que eu tive a oportunidade de visitar em Fortaleza, no caso, que é o Patrício Almeida. Está fazendo aí...

    Conheço-o desde pequeno; inclusive, trabalhou com o meu pai, Clodomir. E o Patrício está lançando amanhã, às 19h, no Ideal Clube, o livro Do Sertão ao Tribunal. E só não o prestigiarei, Patrício, porque estamos aqui e teremos uma semana decisiva no Senado Federal, mas o seu livro, Memórias de um Matuto Advogado, é muito interessante. Já comecei a ler e realmente desejo que seja uma celebração muito importante no nosso Ceará, amanhã, na nossa capital.

    Mas, Presidente, como eu falei para o senhor, eu estive, vou ver se eu acerto todos os municípios que eu fui nesses últimos quatro dias: fui a Itarema, fui a Acaraú, Cruz, Bela Cruz, fui também a Chaval, a Camocim, Barroquinha, Senador Sá, Martinópole e Massapê, eu acho que deu os onze. Visitei esses municípios e fui muito bem acolhido pela população, que está sofrendo, Senador Izalci, porque a saúde do Estado do Ceará está em frangalhos.

    Eu falo muito da segurança aqui, do problema grave que a gente vive, mas eu quero falar que a saúde, ela está, assim... Olha, a regulação está superlotada para as pessoas conseguirem fazer cirurgias simples, que têm que ir para os hospitais de referência que tem nas regiões; não se consegue. E eu vou lá nas enfermarias, vou visitar os leitos e vejo pessoas esperando há semanas para fazer uma cirurgia que está ali com a perna aberta. Rapaz, é um negócio de partir o coração. Se aquilo não é prioridade, eu não sei o que é! Ver as pessoas assim, à míngua, num vai e volta, e chega lá e manda voltar porque não é mais aceito, lotou, uma desorganização... As policlínicas que nós temos nas macrorregiões totalmente largadas, sucateadas! Essa é a realidade da saúde do Estado do Ceará.

    Conversando com as pessoas, Presidente, o papo que eu ouvi, além dessa situação da saúde, que nós enviamos, para todos os hospitais do Ceará, todos os 184 municípios, recursos do nosso gabinete, independentemente de questão política, partidária – o povo não tem culpa com isso –, mas eu ouvi muito também eles acompanhando o trabalho da gente. Eles acompanhando... A internet, ela chega nas pessoas, e eu quero agradecer ao carinho dessas pessoas, a confiança, a força que têm me dado, as orações que têm feito por mim, por todos nós aqui e pelas autoridades do Brasil.

    Eu já falei, a guerra é espiritual, mesmo, e a gente tem uma legião de pessoas que estão ajoelhadas, dentro da sua fé, orando, e isso está fazendo efeito. A gente vê que o Brasil está mudando. Muita gente jogou a toalha. Não jogue, não; acredite, está mudando! Eu vou dar uns exemplos aqui de como a gente está tendo esperança e fé, antes do que a gente imagina, para o Brasil voltar a ter democracia, voltar a ter respeito pelo seu dinheiro, porque este país, gente, era para estar no topo do mundo!

    Nós estamos com essa situação, essa crise econômica, política, social – a maior de todas é a moral –, e vem, Senador Jorge Seif, inclusive das nossas cortes, que deveriam dar o exemplo, mas os exemplos são os piores possíveis que a gente tem; mas tem gente trabalhando em todo lugar, tem gente de bem em todo lugar, e a esperança do brasileiro está renovada.

    Então, as pessoas me questionaram muito sobre o que aconteceu com o comportamento desequilibrado, por exemplo, do Ministro Gilmar Mendes, em relação ao ex-Governador, hoje presidenciável, Romeu Zema. Toda essa reação agressiva, Sr. Presidente, foi simplesmente em decorrência de uma sátira, de um desenho animado, reproduzindo uma conversa amigável entre Toffoli, Gilmar, outras vezes Alexandre de Moraes. Tudo com base no bom humor, mas eles não querem que o Brasil nem mais bom humor tenha, nem mais piada se possa fazer, porque eles se sentem melindrados, ofendidos, não pode criticar, para eles é ataque, para isso que eu digo: ministros da corte, com raríssimas exceções. No Brasil, estão totalmente invertidos os valores, eles vão lá censurar mesmo, eles vão intimidar mesmo, porque se acham os intocáveis.

    Durante os 21 anos da ditadura militar, foi muito forte a aplicação da censura em todos os meios de comunicação da época, mas nunca foi fechado um dos jornais mais populares que nós tivemos, era O Pasquim. Você não pegou isso não, né, Senador Jorge Seif? Muito novo. Ele ganhou um prestígio enorme por causa de suas sátiras muito bem-humoradas, sempre críticas à ditadura.

    Gilmar Mendes simplesmente pediu para que Alexandre de Moraes fizesse a inclusão de Zema no famigerado e abusivo inquérito das fake news, que está aberto há mais de sete anos, funcionando como uma espada na cabeça dos brasileiros, ferindo a liberdade de expressão. Agora, adivinha que brasileiros são esses? São justamente os brasileiros de direita, conservadores, que criticam essa turma que está no poder – não pode criticar.

    Que democracia fuleiragem é essa que nós temos no Brasil? Fuleira. Você não pode criticar poderoso? Quem está na vida pública tem que ser criticado. A gente até aprende. É uma frase, inclusive, o Senador Jorge Seif está dizendo aqui, de Alexandre de Moraes, acho que na sabatina, se eu não me engano. Eu vou chegar em sabatina, porque nós vamos ter uma sabatina esta semana.

    Sr. Presidente, nenhum direito é absoluto, por isso existe a legislação específica para casos de abuso como calúnia e difamação. A nossa Constituição cuidou do assunto por três vezes.

    Primeiro, no inciso IV, art. 5º, abro aspas: "É livre a manifestação do pensamento; sendo vedado o anonimato", fecho aspas. Quer coisa mais direta?

    No mesmo art. 5º, há o inciso IX, abro aspas: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença". Ora, ora...

    Além desses dois incisos, o tema volta a ser destacado no art. 220. Eu estou falando da nossa Carta Magna, me arranja uma cópia dela aí, a nossa Secretaria atenciosa, uma cópia da nossa Constituição, só para eu mostrar aqui do que é que nós estamos falando.

    No art. 220, abro aspas: "A manifestação do pensamento [...] e informação, sob qualquer forma [...] ou veículo não sofrerão [...] restrição", proibindo qualquer censura política, ideológica ou artística.

    Está aqui a Constituição, já na minha mão – a Secretaria agiu rápido –, está aqui a nossa Constituição, a Carta Magna do Brasil. Os caras não estão nem aí para isso, rasgam as páginas dela na cara dura, na mão grande!

    Olha, mais explícito do que isso, do que esses artigos que eu li, é impossível.

    Ao ser entrevistado pela Rede Globo, o Ministro Gilmar fez uma comparação extremamente preconceituosa com referência aos homossexuais, equiparando-os a ladrões. Rapaz! Tu viste, Seif, um levante dos movimentos que se dizem feministas neste país, de LGBT, de tudo?

    Antes disso, no próprio Tribunal, Gilmar fez uso de uma ironia maldosa ao sugerir que achava estranha a crítica feita por alguém que, enquanto Governador de Minas Gerais, precisou apelar ao STF. E não poderia ser melhor a resposta do Zema: "Ao julgar, o Sr. Ministro seguiu o que manda a Constituição [fez ele a pergunta]. Se sim, então ambos cumprimos com o nosso dever. Mas se não, o Ministro deveria, então, renunciar ao cargo".

    Simples assim, Ministro Gilmar. Ora bolas, vai ficar devendo favor porque o cara está indo buscar recorrer à Justiça? Não está constitucional, não foi decidido. Ficou devendo favor para ele cumprir o seu dever como Governador do estado?

    Esse é um ponto muito importante, porque uma pessoa que recebeu a missão de governar por oito anos um dos maiores estados brasileiros deveria ficar calado para não provocar a ira dos intocáveis e, com isso, ser retalhado num processo? É disso que nós estamos tratando aqui.

    Olha a incoerência dessa turma! Essa turma se arvora... tem tanto orgulho, soberba – que precede a queda; é bíblico –, essa turma se acha – se acha –, como a gente diz no Ceará, que não percebe as baboseiras que está falando. Cega completamente, porque ele se acha Deus – ele se acha não, tem certeza.

    Tudo culpa nossa, tudo isso, eu quero deixar claro, é culpa do Senado. "Ah, mas o Ministro está...". Isso é culpa do Senado, porque já era para ter impitimado essa turma. Eu mesmo entrei com o pedido de impeachment do Ministro Gilmar Mendes, com o conflito de interesses que nós apontamos, no caso da CBF, que tem um contrato – tinha ou tem – de R$10 milhões com o IDP, instituto com que o Gilmar Mendes mantém com a CBF um contrato. A universidade do Gilmar, que se diz aí que é a antessala do lobby de muitas coisas, porque faz o "Gilmarpalooza" lá em Lisboa. Vai um monte de gente que tem causa, um monte de gente que aposta no evento, investe no evento e não aparece às vezes, mas está lá aquela turma toda, poderosos, Ministros do Supremo, inclusive tem até um Ministro que saiu há pouco, o Barroso, que falou pesado contra o Gilmar – esse vídeo está aí –, dizendo que a bílis "não sei o quê", que envergonha o tribunal... E estava dando palestra junto com o Gilmar, há pouco tempo, lá em Lisboa.

    Dessa turma, não dá para se escrever na areia o que eles falam. E este é o Brasil: em que um Ministro vai à cidade do irmão inaugurar uma estrada, e fica por isso mesmo. Isso é papel de ministro do Supremo? Pelo amor de Deus! É o Gilmar Mendes. Nós entramos – alguns Senadores assinaram comigo – com pedido de impeachment com base nisso, atividade político-partidária e tudo, Sr. Presidente.

    Eu lhe agradeço a tolerância e já vou aqui partindo para o encerramento.

    Eu, Sr. Presidente, digo o seguinte: Zema só está exercendo sua liberdade de expressão justamente porque governou com honestidade e transparência, não devendo nada à Justiça, sem rabo preso. Por isso, ele fala. Com isso, está sendo a voz de milhões de brasileiros de bem.

    Em todas as pesquisas recentes, o Supremo está muito mal avaliado. Parte expressiva da população perdeu a confiança naquela instituição. E nós estamos juntos aqui, sendo enterrados. A nossa opinião pública está horrível, porque a gente não faz impeachment dessa turma. E só o Senado, pela Constituição do Brasil – só o Senado –, tem o poder de afastar ministros, de investigar, de abrir processo de impeachment, e não o faz, tendo dezenas de pedidos de impeachment. O campeão é Alexandre de Moraes, mas acho que o vice-campeão é exatamente o Gilmar Mendes.

    Sr. Presidente, em toda a sua história, nunca houve tanto desvio e abuso, que já embasaram esses 80 pedidos de impeachment. Na nossa legislatura – o Seif chegou há pouco tempo, há quatro anos, mas eu e o senhor estamos aqui há quase oito anos –, foram denunciados, pelo menos, dois crimes de responsabilidade com robusta prova material e testemunhal em relação a esse Ministro – contra o qual tem cinco pedidos de impeachment –, o Gilmar Mendes. O primeiro é uma atividade político-partidária, que é proibida ao Ministro, porque ele participou da inauguração de obra feita por um Prefeito que é seu irmão – já falei. O segundo, por não ter se declarado suspeito ao conceder uma liminar a favor do ex-Presidente da CBF, porque Gilmar é fundador e seu filho é o Presidente do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), que foi beneficiado com um generoso contrato de R$10 milhões de quem? Da CBF. Um claríssimo conflito de interesse. Ele dá uma liminar para o cara voltar, para o ex, o Ednaldo Rodrigues. E nós denunciamos aqui.

    Outro Senador atacado e ameaçado covardemente agora por três Ministros do trio, que é Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o próprio Alexandre de Moraes, foi Alessandro Vieira. Na verdade, Gilmar Mendes e Dias Toffoli verbalizaram isso de forma mais firme. Foi o Alessandro Vieira, nosso colega aqui. Propuseram um processo de abuso e que busca a inelegibilidade dele.

    Seu crime foi ter cumprido seu dever constitucional como Relator da CPI do Crime Organizado. Diante de indícios fragorosos de envolvimento de seus Ministros do STF e suas famílias, com escândalos da fraude bilionária do Banco Master, o relatório corajosamente pediu um indiciamento de Moraes, de Toffoli, do Gilmar Mendes e do Gonet, que foi sócio do Gilmar no IDP. Como é que pode dar certo um negócio desse?

    Não podemos esquecer a liminar concedida, em dezembro de 2025, alterando de forma monocrática o quórum mínimo exigido para a abertura de processo de impeachment de Ministro do STF. Foi de quem? De Gilmar Mendes. Não andou – é o seguinte: ele voltou atrás num ponto, mas deixou o quórum. O quórum está lá, é o mesmo; ele aumentou o quórum, para inviabilizar pedido de impeachment. Isso é legislar em causa própria? Eu digo legislar mesmo, porque o que eles fazem é legislar. Esse era o papel que era para ser nosso, mas eles fazem isso com aborto, com droga, com marco temporal. Tudo o que você imaginar que o Senado, com a caneta, faz. Para quê, Senado? Para quê, Congresso?

    A Lei 10.079, que é a Lei de Impeachment, há quase 80 anos, exige maioria simples, Senador Seif, mas Gilmar quer que sejam dois terços, para ampliar a blindagem sobre aqueles que se consideram os intocáveis, acima da lei. Neste momento em que o STF vive a maior crise de credibilidade de toda a sua história, o Senado está sendo chamado a mais uma decisão de alta responsabilidade, em mais uma indicação feita por quem? Por Lula, para Ministro do Supremo. As duas últimas indicações de Lula foram de Cristiano Zanin e de Flávio Dino, que têm atendido às expectativas no sentido de sustentar o regime ditatorial formado por Lula e pelo STF, hoje que mandam no Brasil.

    Quero mais uma vez expressar publicamente qual será o meu voto, pois até hoje essa votação continua sendo secreta aqui na Casa, mas eu sempre votei aberto. Respeito quem pensa diferente também, mas nenhum Senador tem o direito de esconder o seu voto, pois cada um foi eleito para representar a própria sociedade e deve, portanto, prestar conta de seus votos. Eu não tenho pessoalmente nada contra o Sr. Jorge Messias, e quero deixar isso claro. Inclusive o recebi no gabinete na semana retrasada. Conversamos, perguntei algumas coisas, ele explicou. Mas eu deixei claro para ele: "Ó vou votar contra", e coloquei os motivos, que vão ficar claros aqui, se não der tempo hoje, amanhã eu reforço, e também na sabatina, Sr. Presidente, da qual eu, se Deus quiser, participarei.

    Eu não questiono a idoneidade do Sr. Jorge Messias nem o seu saber jurídico, mas não podemos ter mais um Ministro do STF com ligações umbilicais a Lula e ao PT, que estão causando tanto mal à nação brasileira. O que é que a gente quer? A gente quer um STF independente. É por isto que o brasileiro de esquerda, de direita, de centro, contra Governo, a favor de Governo hoje clama: ele quer um STF técnico, independente. Não dá para você dizer isso do Messias, com todo o respeito a quem pensa diferente. O meu voto é contra, é não.

    O Messias atuou como consultor jurídico dos Ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia, para, em seguida, assumir a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Em 2023, passou a conduzir a AGU (Advocacia-Geral da União), que, como o próprio nome indica, não pode ser um braço jurídico do Governo, mas, sim, um órgão que deve zelar pela juridicidade dos atos dos estados brasileiros.

    Já nos primeiros dias, ele deu provas da submissão a Lula ao criar a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, que passaria a funcionar como um verdadeiro, abro aspas, "Ministério da Verdade", violando a liberdade de expressão dos brasileiros – sua, brasileira e brasileiro. E a gente tem vários exemplos, e esta semana vocês vão ouvir, inclusive de coisa que aconteceu semana passada, com a história do PL da misoginia, jornalistas sendo censurados. "Ah, mas eu estou de férias". Sim, mas deixou lá o ovo da serpente. Toda ação tem uma reação; todo efeito tem uma causa. É a lei da semeadura. Está lá. Esse é o espírito.

    Além disso, Sr. Presidente, ele apoiou uma das mais cruéis liminares concedidas por Alexandre de Moraes, suspendendo uma importante resolução do CFM que proibia a prática da assistolia fetal em aborto de bebês com até nove meses de gestação – nove, gente, quase nascendo, e você tem uma injeção de cloreto de potássio no coração, que está acontecendo enquanto a gente está aqui discursando. Como é que você pode ficar tranquilo num momento desse, sabendo que crianças estão sendo assassinadas no Brasil por uma decisão monocrática de Alexandre de Moraes? E a AGU disse que estava tudo certo.

    Nesse aspecto, eu quero parabenizar o Paulo Gonet. A gente tem que ser justo! O Paulo Gonet é contra isso, já declarou. É só o STF botar para votar que eu acho que eles derrubam essa decisão monocrática, cruel, covarde de Alexandre de Moraes, desrespeitando dezenas de milhares de médicos que estudaram o assunto, porque nem em animais é permitido mais fazer a assistolia – em animais! –, mas em bebê pode no Brasil. Está errado isso. Nós somos pró-vida. O brasileiro não aceita crueldade com crianças. O brasileiro é contra, inclusive, o aborto, 90%, já está perto disso. A última pesquisa estava em 80 e tantos por cento, em várias pesquisas cruzadas no Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A vida desde a concepção é muito cara para o brasileiro. Ele já entendeu que a vida da criança e a vida da mulher ficam com sequelas para o resto da vida – são duas vidas –, de ordem mental, psicológica, emocional, eu não estou nem falando da espiritual. Estou falando de ciência, de estatística social. Aí a AGU concorda com um troço desse? Não dá.

    Antes de concluir, Sr. Presidente, é necessário ressaltar, mais uma vez, que a maior responsabilidade por essa degradação moral protagonizada por Ministros do STF é a omissão do Senado da República, da Casa revisora da República, em não admitir nenhum processo de impeachment de Ministros do STF.

    Eu encerro com um pensamento retirado da célebre obra 1984 – quem gosta muito de falar é o Senador Rogerio Marinho, ele é catedrático –, do renomado escritor George Orwell, abro aspas: "se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir". É disso que se trata, inclusive, essa sabatina que nós vamos ter na quarta-feira.

    Amanhã, Sr. Presidente, aproveitando um minuto... O senhor já foi muito tolerante, eu lhe agradeço; Senador Jorge Seif, agradeço-lhe também. Mais uma vez, quero agradecer ao Presidente Davi Alcolumbre pela oportunidade de estarmos aqui nesta sessão hoje com alguém que não é da Mesa abrindo-a.

    Nós vamos ter amanhã um debate importantíssimo – vocês estão convidados – que é sobre criminalização das vacinas. Nós vamos debater na CAS esse assunto que está mobilizando muitos pais, muitos cientistas, pessoas preocupadas. Nós vimos com o covid, depois, chegando as informações de efeitos adversos, de problemas sobre os quais foram alertados.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) – ... no dia em que eles apresentaram.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Pronto, se o senhor puder falar aí, é importante até para a gente chamar a população.

    Senador Jorge Seif, eu concedo o aparte.

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) – Um aparte aqui, por gentileza.

    Senador Girão, no dia em que foi apresentado esse projeto na CAS, o projeto de autoria do Kajuru, que está contra o relatório dela...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Que está contra o relatório da Soraya.

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... e a Soraya foi defender isso. Ou seja, é mais uma forma de criminalizar a opinião.

    Eu dei como exemplo o Dr. Roberto Zeballos, que tinha grupos internacionais de estudo, e ele falava: "Olha, os estudos que eu tenho, que estão apresentando, têm mais contraindicação de algumas vacinas". E as vacinas que eles lá atrás – ele e um grupo de médicos do mundo inteiro – trouxeram foram banidas da medicina. Ele tinha razão lá atrás. Queriam prender o cara, queriam cancelar o CRM dele. Isso porque ele é médico. Imagine se eu conversar contigo aqui: "Não, Girão, eu acho que eu preciso tomar uma vacina de dengue", e o senhor falar: "Não, eu acho que não". Alguém fala: "Olhem, o Girão é contra a vacina, tem que prender". É o que esse projeto propõe: calar a sociedade. Ou seja, tudo vira tipo penal.

    Misoginia. Eu não conheço um homem no mundo que odeie mulher. Nós amamos as mulheres, nós as respeitamos. Nós viemos de uma mulher, que é a nossa mãe; depois, a gente sai debaixo da nossa mãe, a gente arruma uma namorada, que vira uma noiva, que vira uma esposa, que nos dá filhos. E depois a gente ama uma criaturazinha que sai de dentro da barriga da nossa esposa, que são nossas filhas... Quem tem filha – quem é pai, como eu, como o senhor – sabe que filha mulher arrebata nosso coração. Que conversa é essa de misoginia, de que homem odeia mulher? Ou seja, esse pessoal é completamente esquizofrênico. Eles têm problema.

    Mas tudo isso as pessoas têm que entender que é um teatrão...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – É uma agenda.

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... para fazer vários projetos de lei independentes – já que eles não conseguiram aprovar na Câmara – para calar o cidadão brasileiro. É só isso.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – É isso.

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Então, amanhã na CAS...

    Eu só para – e agradeço ao senhor por ter levantado esse tema –, eu fui o único que no dia lá combati o bom combate. Veio a tropa deles toda, e eu pedindo aparte e me defendendo, e a gente ali naquele momento. Que bom que esse assunto escalou, porque agora vai estar lá a nossa tropa.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Vai!

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... a tropa que defende a liberdade...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Isso!

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... que defende a liberdade de expressão de cada um dos brasileiros, seja de direita, esquerda ou de centro, o que for. A liberdade!

    E qual é o limite da liberdade, Girão? A Constituição, o que o Código de Processo Penal traz: calúnia, injúria, difamação. A liberdade para aí. Se eu estiver falando uma opinião, mas que agride a tua honra, conta história, mentira, aí tudo bem, vou ser processado. Então, o nosso Código Penal já está pronto, não precisa inventar mais criminalização de leis ineficazes em ano eleitoral – sabe? – para calar a boca do brasileiro.

    Então, peço a ajuda de vocês, acompanhem a gente na CAS, mandem sugestões, usem nossas redes sociais, porque nós estamos aqui para defender a liberdade: a liberdade médica, a sua liberdade de escolher se quer ser vacinado ou não. Isso é uma liberdade.

    Agora, a vacina já é tradicional, já tem anos de estudo, tudo bem! Agora, uma vacina nova, como foi no caso da covid, não poder opinar, não poder expressar opinião... Um médico que – poxa! – tem especialização nos Estados Unidos, que falava com outros médicos na Europa, o cara sabe o que fala. Não é um leigo, não é um curioso, não é um curandeirista. É um especialista brasileiro, com número no Conselho Federal de Medicina.

    Hoje, se esse projeto tivesse sido aprovado, Zeballos hoje estaria na cadeia, graças ao brilhante relatório da Senadora lá do Mato Grosso do Sul. É inacreditável, mas nós vamos combater o bom combate.

    Valeu, Girão!

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Olha, é por isso que eu gosto tanto, Presidente, desse Senador Jorge Seif, de Santa Catarina, um presente dos catarinenses para este Senado. Ele fala de uma forma didática, que a gente entende, que todo mundo entende. E ele foi corajoso: ele foi sozinho, isso é verdade! Eu estava em outra Comissão – estava acontecendo muita coisa naquele dia –, mas o senhor foi lá representar a maioria, eu acredito, dos Senadores desta Casa.

    Amanhã, o Zeballos ficou de participar; nós convidamos o Zeballos. Se o senhor puder dar uma força, nem que ele entre virtualmente. Convidamos vários médicos. Inclusive, a Senadora Zenaide convidou o Butantan, convidou a Fiocruz, e eu acho ótimo. Que venham! Debate é isso: ideias diferentes, para a gente tomar as conclusões. Porque, realmente, na covid, tudo o que aquela turma dizia muitas pesquisas vieram depois dizendo que eles estavam certos, e eram revistas internacionais.

    Se o senhor me puder conceder mais um aparte...

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) – Só um minutinho, Presidente Izalci.

    Presidente Izalci e Senador Girão, o projeto é um projeto sem pé nem cabeça. Eu quero perguntar para o senhor só uma coisa. Nesse projeto, de uma mente iluminada, eu quero saber o seguinte: quem define o que é desinformação com vacina? Porque está dizendo lá: "quem fizer desinformação com vacina".

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – O laboratório?

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O laboratório? O médico? A minha opinião? O que eu leio? O que a inteligência artificial falou? O que os artigos nas revistas técnicas falam? O que é desinformação? O que é desinformação?

    Então, esse projeto não tem pé nem cabeça, pessoal. A gente não quer falar mal de vacina, mas quer pelo menos que a classe médica... Porque o Zeballos foi um homem corajoso. O mundo inteiro estava se omitindo e se calando, e ele falou: "Não, tem estudo que mostra que tem efeito colateral, sim!".

    E o tempo mostrou que Zeballos tinha razão. Por que o Zeballos e o grupo de estudos dele tinham razão? Várias das vacinas que eles denunciaram foram extintas da medicina; tiraram do mercado, não pode mais comercializar, porque os efeitos colaterais – o malefício que a vacina fazia para as pessoas – superavam os benefícios.

    Então, importantíssimo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... eu vou falar com o Zeballos...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Ótimo!

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... vou pedir. A gente sempre está em contato. Eu respeito muito ele, sigo ele nas páginas das redes, e ele é um cara que é muito corajoso. E a coragem é a principal das qualidades humanas, porque dela dependem todas as outras qualidades.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E, Presidente, eu peço para incorporar os dois apartes do nosso querido Senador Jorge Seif ao meu pronunciamento.

    E quero dizer para o senhor que esse assunto é tão grave, que pode repercutir em gerações, porque todo mundo sabe que um dos lobbies mais poderosos que atuam aqui dentro é o lobby da indústria farmacêutica. Essa turma aí... Não são bilhões, não, eu não sei nem... São trilhões, é muito dinheiro. A sociedade cada vez mais doente, e eles ganham com isso.

    Agora eu vou dizer uma coisa para encerrar mesmo, eu já estou abusando aqui... Eu estou falando dos abusos do Supremo Tribunal Federal, mas eu estou abusando da paciência do nosso Presidente, do nosso Senador Jorge Seif e de vocês também que estão em casa. Eu quero dizer uma coisa: você sabia, Senador Jorge Seif, que tem famílias hoje preocupadas? Porque este Governo aí é um Governo caçador, implacável. Não com os corruptos, com esses eles sabem conviver, o que este Governo é implacável é com a liberdade de expressão, a gente já viu, e também há muitas famílias hoje preocupadas porque estão querendo vacinar um público que não é o público-alvo da covid, que é o jovem, a criança.

    O Brasil é o único país que ainda insiste – sabe-se lá por que, é inexplicável! –, o único país que insiste em vacinar obrigatoriamente as crianças, e tem gente aí preocupada em perder a guarda delas. Isso é grave, muito grave. Há casos aos quais a gente está atento, porque qualquer motivo para controlar – o Estado grande –, para interferir na família, que é a base de tudo numa sociedade... Vacinar criança para covid? Isso não tem o menor cabimento, não tem indicação nenhuma, nenhum país obriga isso. Se nem em adultos certas situações estão sendo mostradas, imagina em criança, que não é o público-alvo. Isso dito por cientistas renomados de um lado e do outro, mas no Brasil quer-se fazer isso obrigatório.

    Isso é uma vergonha, isso é uma ditadura, isso é a cara dessa turma da esquerda, é a cara deles. Não é à toa que eles são amigos do Maduro, do Daniel Ortega, flertam com Cuba. Essa turma adora... A questão do Irã. Essa turma adora ditadura, perseguição.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) – Fizeram uma manifestação a favor do atentado contra o Trump.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É, não fizeram... Exatamente, mas parece que o Presidente falou alguma coisa. Pelo que eu vi na imprensa, o Presidente falou alguma coisa sobre o atentado. Em nenhuma situação a gente pode tolerar violência, porque aí se perde completamente a razão.

    Mas essa turma vê os homossexuais, as mulheres lá do Irã, se falarem alguma coisa do Governo... Eles não podem sair na rua assim, matam homossexuais, caçam, mas aqui o pessoal não fala. Este Governo não é o Governo que defende o LGBT? Aí não, porque são esquerdistas, é porque é uma turma deles, aí eles se calam. Isso é hipocrisia.

    Vamos aprender... O Brasil está aprendendo, viu, Senador? Antes de o senhor chegar aqui, eu estava dizendo para o Senador Izalci que eu rodei 11 municípios no Estado do Ceará esses dias e as pessoas mais humildes nas ruas estão acompanhando o trabalho da gente aqui, e falam do senhor, falam do Senador Izalci. É impressionante como eles acompanham e dizem: "olha, manda um abraço, estou acompanhando...", "aquilo ali, aquele negócio da CPI, aquilo ali que...". Sabe? Está tendo uma revolução no Brasil silenciosa e positiva, que é o brasileiro dizendo: "Espere aí, esse negócio de política é comigo também", e é com você também, é você que vai mudar agora, em 2026, para a gente tirar, se Deus quiser, este Governo Lula do poder e fazer grandes mudanças para este Brasil voltar a ser, a estar no topo do mundo. É isso que a gente merece, e é a isso que este país fantástico vai chegar.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Desculpe-me a demora.