O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Meus cumprimentos, Presidente Damares. V. Exa. é sempre muito sensível e, nessa questão de idoso, V. Exa. está sempre com a razão.

    É preciso que todos lembrem – e eu gosto de repetir essa frase – que a forma como nós tratamos os nossos idosos – nós todos vamos envelhecendo, eu já envelheci e não tenho vergonha de dizer isso, mas sempre tratei com muito carinho os idosos – é a forma como nós seremos tratados no futuro, como nós tratamos nossos filhos e netos.

    Sra. Presidenta, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, a Câmara vai votar, amanhã, o Projeto de Lei 1.838, de 2026, encaminhado em abril pelo Governo Federal, sobre o fim da escala de trabalho 6x1. Amanhã, o Plenário deve se dedicar exclusivamente – o Plenário da Câmara – à análise desse texto. A matéria tramita em regime de urgência.

    Alguém pode estar a se perguntar por que votar outra proposta se a Câmara já votou a redução de jornada para 40 horas sem redução de salário. Ora, por quê? Porque o que foi votado lá na Câmara foi uma PEC, a Proposta de Emenda Constitucional 221, de 2019, que está aqui tramitando no Senado.

    O que a Câmara vota amanhã? Amanhã a Câmara vota um projeto de lei, e esse projeto de lei está em regime de urgência – muitos dizem "urgência urgentíssima". Ele tranca a pauta. Por isso, ele tem que ser votado. Claro, se a PEC já tivesse sido votada aqui ou for votada rapidamente, ajuda. Naturalmente, uma vez aprovada, aquele perde, então, a razão de ser.

    Senhoras e senhores, falamos de novo desse tema que me é tão caro, tão importante para o conjunto da população do Brasil. Pesquisas indicam que a ampla maioria da população é favorável à redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial. Os Deputados entenderam isso. Por isso, de 513, somente 22 no primeiro turno votaram contra; e, no segundo turno, somente 19.

    Enfim, qual é a pergunta que não quer calar na população brasileira? O que afinal está faltando para que o Senado vote a matéria, já que esse tema nós estamos debatendo aqui há anos? Vou lembrar, porque eu tenho um projeto que vai na mesma linha do aprovado na Câmara desde 2015, inclusive foi aprovado pela CCJ e veio para o Plenário.

    Eu sou daqueles que cumprem muito o Regimento. Eu sempre digo que um projeto que é aprovado numa Casa lidera quando ele chega à outra Casa, se a mesma matéria aqui não foi votada ainda no Plenário. É por isso que nós vamos nos debruçar e vamos votar – espero eu, estou muito animado – esse projeto que chegou aqui da Câmara dos Deputados.

    Não temos mais por que demorar. O Brasil todo e inúmeros empresários já estão inclusive aplicando a jornada de 40 horas semanais. Esse projeto impacta positivamente a vida de milhões e milhões de pessoas.

    Sra. Presidenta, Damares, no próximo dia 1º de julho, por iniciativa do Senador Laércio, este Plenário realiza uma sessão especial de debates sobre o fim da escala 6x1 e a redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial. Era para ser no dia 24, mas, por motivo de força maior, assim entendeu o primeiro signatário desta sessão de debates, conversando com outros Senadores. Eu conversei, ele estava em Genebra, eu falei com ele, ele me atendeu de pronto e disse: "Paim, tivemos que mudar, mas dia 1º está garantido", mas vamos em frente.

    A proposta da PEC 221, de 2019, dos Deputados Federais Reginaldo Lopes e Erika Hilton, avançou e está aqui no Senado. Encontra-se agora em tramitação nesta Casa, sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida pelo querido Senador, grande Senador, uma referência para nós todos, Otto Alencar.

    Este Plenário aqui receberá, no dia 1º de julho, além de Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, representantes das centrais sindicais, representantes de lideranças empresariais, movimentos sociais e estudantes, pesquisadores, especialistas e representantes, enfim, do conjunto da sociedade civil. Será um espaço democrático, de diálogo, reflexão e construção coletiva; um momento para apresentação de argumentos, experiências e propostas. Estarei aqui na quarta-feira. Estarei aqui até votar, não pretendo ir para o meu estado enquanto não votar essa matéria.

    Claro que eu, viajando no tempo, me lembro desse debate na Assembleia Nacional Constituinte. Lá, nós já defendíamos as 40 horas, eram 48 horas, porque é desde a época de Getúlio, só que era mediante um amplo diálogo com o chamado centrão da época – com os quais eu conversava com todos, e me lembro aqui do já falecido Jarbas Passarinho, que era um homem de muito diálogo – e nós conseguimos chegar às 44 horas.

    Agora, 40 anos depois, nós estamos nos aproximando das 40 horas semanais. Enfim, será um grande debate sobre o mundo do trabalho e o futuro do Brasil. E não poderia ser diferente. Neste mesmo Plenário... Aqui do Senado, muitas vezes, eu estava nas galerias, eu diria que – há 42 anos – eu estive aqui nas galerias tanto do Senado como da Câmara. Eu diria que foram debates que marcaram a história do nosso país.

    A história do Senado Federal e da própria Câmara confundem-se com a própria história do nosso país. Aqui ecoaram vozes que defenderam a liberdade, a democracia, a justiça social, os direitos humanos, Presidenta Damares – que é Presidenta da Comissão de Direitos Humanos –, e a dignidade da pessoa humana.

    Aqui tivemos debates profundos da época da abolição da escravatura à construção da Constituição Cidadã de 1988, dos embates pela redemocratização, às conquistas sociais que ampliaram direitos e oportunidades para milhões de brasileiros.

    O Senado consolidou-se como uma das grandes tribunas desta República: guardião da Federação e da esperança do povo brasileiro. Quando aqui aprovada a Lei Áurea, as galerias jogaram, eu diria que encaminharam, com muito carinho aos Senadores e às Senadoras, cravos e orquídeas, que os Senadores recebiam com muito carinho aquelas pétalas de rosas, de orquídeas e de flores que vinham do alto como um carinho, como um abraço aos Senadores e às Senadoras.

    Foi neste Parlamento que se travaram discussões decisivas para o rumo da nossa nação. A memória registra – e aqui eu aprofundo um pouquinho – momentos como a aprovação da Lei Áurea em 1888. Quando as pétalas das rosas e das orquídeas foram lançadas das galerias em celebração à libertação dos escravizados, muitos choraram, outros batiam palma, outros se sentiam realizados, mas o Senado cumpriu o seu papel.

    Com a proclamação da República e a reorganização institucional do país, entre 1889 e 1891, o Senado passou a representar os estados da Federação, assumindo a configuração que preserva até os dias de hoje.

    Ao longo de sua trajetória, esta Casa debateu crises, soluções, desafios, avanços, desenvolvimento econômico, inclusão social e a defesa do meio ambiente. Sim, aprovou marcos históricos que transformaram a vida da população brasileira. Quero aqui destacar alguns que eu tive a satisfação de participar.

    Destaco – e a Senadora Damares já falou aqui na abertura – o Estatuto da Pessoa Idosa, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Juventude, as leis de cotas na área pública e também nas universidades, a PEC das Domésticas, a Lei dos Autistas, a Política Nacional do Alzheimer e inúmeras medidas de proteção a todos – os trabalhadores, as trabalhadoras; aposentados, aposentadas; pensionistas; crianças, jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade.

    Foi aqui no Senado, Presidenta, que iniciamos o debate da valorização do salário mínimo – foi aqui que começou. Em 2005, o então Presidente do Senado Renan Calheiros criou uma Comissão Mista Especial do Salário Mínimo. O Deputado Jackson Barreto foi eleito como Presidente, o Deputado Walter Barelli foi o Vice, e eu fui escolhido por esta Comissão para ser o Relator. Percorremos o país inteiro, ouvindo a população e a sociedade.

    Em 2006, apresentei, então, o relatório – relatório não meu, mas de todo esse grupo, de que faziam parte Senadores e Deputados – sugerindo então a política nacional de valorização do salário mínimo (inflação + PIB). Foi uma construção, de fato, coletiva, por isso fomos aos estados ouvir a população.

    Também lembro eu que tivemos pronunciamentos memoráveis, que ajudaram a moldar a consciência democrática do nosso país. O próprio Senado mantém um acervo, denominado Grandes Momentos do Parlamento Brasileiro, reunindo discursos históricos de personalidades – só como exemplo, Afonso Arinos; o autor da Lei Áurea; Juscelino Kubitschek; Tancredo Neves; Darcy Ribeiro; Teotônio Vilela; Benedita da Silva e Eunice Michiles, primeira mulher a ocupar o cargo de Senadora no Brasil; Abdias Nascimento; e vou lembrar aqui do meu querido amigo Pedro Simon, porque eu tive o prazer de, há poucos dias, fazer uma gravação para a autobiografia dele.

    Pois bem, Sra. Presidenta, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Senador Girão, que já está no Plenário e a quem eu agradeço, porque me cedeu para falar primeiro, porque eu disse a ele que eu tinha outro compromisso – "Fique tranquilo, que eu estarei lá para cumprir o meu papel de usar a tribuna, logo após sua fala, Paim."

    Obrigado, Senador Girão. Enfim, Presidenta, mais uma vez, a história bate à porta desta Casa. Mais uma vez, o Senado da República é chamado a cumprir o seu papel mediante a história, diante de uma grande causa nacional, que é qualidade de vida: a jornada de 40 horas semanais. O mundo todo já caminha nesse sentido. Eu só não vou repetir todos os países, que já são 36, 38, 40, 42, mas todos caminham pela estrada da redução da jornada sem redução do salário. Repito, no dia 1º de julho, este Plenário debaterá o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução do salário.

    Sra. Presidente, por que essa é uma grande causa? Eu uso muito uma frase: eu aprendi a defender causas e, graças a Deus, nunca defendi coisas, porque defender causas, por exemplo, é tratar da saúde física, mental, da vida de milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras. É porque fala da convivência familiar, do tempo para cuidar dos filhos, mas de cuidar também dos netos, dos pais, dos avós; porque é a geração se encontrando, como a senhora falou na abertura; porque trata da possibilidade de estudar mais, qualificar-se melhor e ampliar horizontes para ter um salário mais qualificado, mais decente, poderíamos dizer; porque defende o direito de viver além do trabalho. A vida não é só o trabalho. A vida é lazer, é estudo, é poder ir a um parque naqueles dois dias, no sábado ou no domingo.

    Senadora Damares, eu disse há um tempo, vou repetir hoje: eu nunca trabalhei 6x1. Nunca! E olhe que eu estava nas fábricas há mais de 40 anos, mas eu já trabalhava 5x2, porque o próprio empregador entendia – e trabalhei em grandes empresas: Tramontina, Eberle (Maesa), Dal Sochio & Menegotto, Varig em Porto Alegre; foi nessas que eu trabalhei. Ele já entendia que não valia a pena abrir o seu estabelecimento, a sua fábrica, botar um maquinário todo para trabalhar só quatro horas no sábado de manhã. O que ele fazia? Ele distribuiu aquelas quatro horas durante a semana, e nós aceitávamos tranquilamente.

    Então, nós estamos tratando aqui é de um debate de minutos. São menos minutos a mais por dia que vão, então, dar oito horas: cinco vezes oito, quarenta. Hoje nós trabalhamos, em vez de oito horas, oito horas e quarenta e poucos minutos, se não me engano. Nós estamos tratando é disso: alguns minutos por dia. Ampla maioria. Se eu estou dizendo aqui – podem pegar minha carteira de trabalho; está no meu gabinete – que 50 anos atrás eu já trabalhava assim... E graças a Deus! No sábado à tarde eu caminhava, eu viajava, jogava futebol, namorava – afinal, tinha que namorar, né? –, estudava, fazia excursões do colégio. Era no sábado a excursão, para domingo estar em casa. Então, por que, passado tanto tempo, a gente não pode fazer com que essa prática saudável – saudável – possa se tornar realidade para todos os brasileiros? Porque diz respeito à geração de emprego, à distribuição de renda, ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social; porque nos convida a refletir como repartir, de forma mais justa, os ganhos proporcionados pelos próprios avanços tecnológicos.

    O mundo mudou. O tempo em que eu estava nas fábricas, 50 anos atrás, porque eu estou há 40 aqui dentro e fiquei um tempão como sindicalista e como líder estudantil, mostra que essa inovação toda... Nós temos que torcer, cada vez mais, que venha um avanço tecnológico, que venha também a se reduzir a jornada, e vamos produzir muito mais, aumentar a produtividade, aumentar a qualidade, inclusive, da nossa produção.

    Em última análise, Presidente, terminando, estamos diante de um debate sobre dignidade humana, justiça social e qualidade de vida. Por isso, afirmo desta tribuna: a responsabilidade deste Senado é enorme. Que saibamos ouvir, dialogar, construir caminhos que estejam à altura da história desta Casa, do Congresso, do Senado, Câmara e Senado.

    O Congresso é o símbolo da própria democracia. Sim, o coração da democracia é este Congresso. Se não tivéssemos um Estado democrático de direito, o Congresso estaria fechado e eu não estaria na tribuna fazendo esta fala, V. Exa. não estaria presidindo, o Senador Girão não estaria ali preparando já o seu pronunciamento.

    Enfim, vida longa à democracia. Eu tenho certeza de que o Senado vai estar à altura da democracia, vai estar à altura da importância que tem o Congresso, vai estar à altura do povo brasileiro.

    Era isso, Presidenta. Agradeço a tolerância e a paciência de V. Exa.