Presidência durante a 110ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de debates temáticos destinada a discutir as políticas públicas que dizem respeito às energias renováveis no âmbito do Brasil e da América Latina e a discutir a liderança brasileira no setor diante do contexto global.

Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 699, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências."

Autor
Laércio Oliveira (PP - Progressistas/SE)
Nome completo: Laércio José de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Desenvolvimento Sustentável, Energia:
  • Sessão de debates temáticos destinada a discutir as políticas públicas que dizem respeito às energias renováveis no âmbito do Brasil e da América Latina e a discutir a liderança brasileira no setor diante do contexto global.
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Fundos Públicos, Indústria:
  • Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 699, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 12/08/2026 - Página 48
Assuntos
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DISCUSSÃO, POLITICAS PUBLICAS, ENERGIA RENOVAVEL, AMBITO, BRASIL, AMERICA LATINA, LIDERANÇA, CONTEXTO, AVALIAÇÃO, COMPARAÇÃO, EXPERIENCIA, ASSUNTOS INTERNACIONAIS, MARCO REGULATORIO, VANTAGENS, TECNOLOGIA, RECURSOS CLIMATICOS, SUSTENTABILIDADE.
  • COMENTARIO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, FERTILIZANTE, BIOFERTILIZANTE, INCENTIVO, FABRICAÇÃO NACIONAL, PRODUÇÃO, OBJETIVO, REDUÇÃO, DEPENDENCIA, IMPORTAÇÃO, CUSTEIO, CADEIA PRODUTIVA, GARANTIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EFEITO, ECONOMIA, MEIO AMBIENTE, DEFINIÇÃO, BENEFICIARIO, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, ADESÃO, POLITICA PUBLICA, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), FUNDOS PUBLICOS, CONTEUDO, ESTATUTO, CRITERIOS, ELEGIBILIDADE, PROJETO, ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO, INVESTIMENTO, GOVERNANÇA PUBLICA, FINANCIAMENTO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, CREDITO FISCAL, IMPLANTAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, SANÇÃO.

    O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – Obrigado, Lieven, por sua exposição. Fico muito feliz com o tema que você traz aqui para debater hoje. E quero dizer a você que eu sou autor de um projeto, que é o Projeto de Lei 699, que institui exatamente o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.

    Quando eu era Deputado Federal, eu apresentei esse projeto e, quando cheguei aqui ao Senado, apresentei outra vez. Esse projeto tramitou e está na pauta do Senado esta semana. Hoje ou amanhã, o Brasil vai ter a sua política nacional de fertilizantes. Qual é o propósito? Primeiro, soberania nacional, como você muito bem colocou. Um país com potencial agrícola como o nosso não pode depender de estreito nenhum para trazer os fertilizantes necessários para o nosso parque agrícola. Segundo, fertilizantes são uma questão de segurança nacional, e a gente precisa produzir aqui no nosso país. Nós temos todas as condições. Seja com energia limpa, com energia renovável, seja lá de que forma, a gente tem potencial para produzir, principalmente, os fertilizantes nitrogenados.

    Eu estou altamente comprometido com isso há vários anos. Eu sou de um estado – meu estado é o Estado de Sergipe – que tem um potencial extraordinário. Lá só não tem o fósforo, que é a composição química dos fertilizantes nitrogenados, mas lá tem o potássio – a única mina do país em funcionamento é lá no meu Estado de Sergipe – e lá a gente tem o gás. A gente está produzindo e, nos próximos cinco anos, a gente vai explorar algo em torno de 18 milhões de metros cúbicos de gás por dia. Só fica faltando fósforo. O fósforo eu trago pelo mar, misturo tudo e a gente tem fertilizantes nitrogenados.

    Definitivamente, na minha opinião, a gente precisa resgatar o Brasil deste momento difícil que atravessamos, em que muitas vezes a gente vê o nosso desenvolvimento agrícola ser ameaçado porque a gente pode ter a falta de fertilizantes. Isso é uma luta que começa lá atrás. Para você ter uma ideia – e eu acho que você conhece muito bem isso –, pasmem os senhores e as senhoras, para produzir fertilizantes no país, alguns anos atrás...Talvez há uns cinco anos, se o fertilizante fosse produzido no Brasil, ele era muito mais caro do que o fertilizante importado. Quem quebrou essa barreira foi um esforço enorme que o meu estado fez naquela reunião que fazem com todos os secretários de fazenda do estado, e ali começou um processo de mudança dessa regra.

    Portanto, eu fico muito feliz quando assisto à sua exposição e à sua disposição para fazer o investimento. E a gente vai ter oportunidade, a partir da próxima semana, de... A partir da sanção dessa lei, a gente vai ter um outro ambiente para produzir fertilizantes no Brasil. Isso me deixa muito feliz e me dá certeza de que a gente está fazendo a coisa certa, no caminho certo, ao aproveitar este momento de transição energética, de energia renovável, de infraestrutura digital de que a gente precisa, de fertilizantes produzidos no nosso país, para que a gente ajude no desenvolvimento do nosso país.

    Então, estou trazendo só uma complementaridade à sua exposição, mas espero que você celebre conosco, nesta semana, essa vitória. Esse projeto é terminativo aqui, está na pauta de hoje, mas eu já recebi umas informações aqui de que hoje tem uns ajustes para fazer e talvez ele seja transferido para ser votado amanhã.

    Vamos em frente, mas acho que, nesta semana, a gente liquida essa fatura, como se diz.

    Obrigado.

    Finalmente, eu quero conceder a palavra à Angela Livino, que é Líder Regional para o Brasil da Associação Internacional de Hidroeletricidade.

    Por favor, Angela, a palavra é sua.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/08/2026 - Página 48