Pela Liderança durante a 22ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Cobrança para que seja votado, por meio de deliberação remota, o Projeto de Lei nº 166/2018, de autoria do senador Lasier Martins, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância.

Solicitação ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, para que retire de tramitação o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4/2020, para que os recursos sejam administrados pelo Executivo.

Solicitação de apoiamento dos senadores para que seja aprovada emenda individual, de autoria de S.Exa., que altera a Medida Provisória nº 924/2020, que abre crédito extraordinário em favor dos Ministério da Educação e da Saúde.

Congratulações aos Ministros de Estado Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e Paulo Guedes, da Economia, pelo trabalho de combate e contenção do Novo Coronavírus (COVID-19).

Autor
Major Olimpio (PSL - Partido Social Liberal/SP)
Nome completo: Sergio Olimpio Gomes
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO PENAL:
  • Cobrança para que seja votado, por meio de deliberação remota, o Projeto de Lei nº 166/2018, de autoria do senador Lasier Martins, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância.
GOVERNO FEDERAL:
  • Solicitação ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, para que retire de tramitação o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4/2020, para que os recursos sejam administrados pelo Executivo.
SAUDE:
  • Solicitação de apoiamento dos senadores para que seja aprovada emenda individual, de autoria de S.Exa., que altera a Medida Provisória nº 924/2020, que abre crédito extraordinário em favor dos Ministério da Educação e da Saúde.
SAUDE:
  • Congratulações aos Ministros de Estado Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e Paulo Guedes, da Economia, pelo trabalho de combate e contenção do Novo Coronavírus (COVID-19).
Publicação
Publicação no DSF de 21/03/2020 - Página 48
Assuntos
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > SAUDE
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, COBRANÇA, VOTAÇÃO, SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA, PROJETO DE LEI, AUTORIA, LASIER MARTINS, ASSUNTO, EXECUÇÃO PROVISORIA, PENA, CONDENAÇÃO, SEGUNDA INSTANCIA.
  • SOLICITAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RETIRADA, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), ASSUNTO, DIRETRIZES GERAIS, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA.
  • SOLICITAÇÃO, APOIAMENTO, SENADO, EMENDA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SAUDE PUBLICA, ORIGEM, FUNDO FINANCEIRO, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL.
  • CONGRATULAÇÕES, AUTORIDADE PUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), PAULO GUEDES, MINISTERIO DA ECONOMIA, TRABALHO, COMBATE, CONTENÇÃO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela Liderança.) – Presidente Anastasia, parabéns pela condução da sessão. A unanimidade dos votos demonstra exatamente a preocupação maior e a maturidade do Senado de não ter situação, nem oposição, nem direita, nem centro, nem esquerda. Todos somos o povo brasileiro e precisamos sair dessa juntos.

    Quero dizer que, a partir desta sessão pela internet, também vem a possibilidade de votarmos e debatermos sessões muito importantes pela internet. Eu quero dizer que nós estamos devendo ao Brasil a votação do Projeto 166, do Senador Lasier, que restabelece a prisão em segunda instância. Lá na Câmara, agora, tem o coronavírus também, e já suspenderam a Comissão especial. Então, o que era para ser até 15 de abril, lá já foi para os quiabos, e nós podemos votar, sim, agora a prisão após segunda instância.

    Quero dizer também e encarecer – aproveitar esta sessão – para que o Presidente Jair Bolsonaro retire constitucionalmente – que é uma prerrogativa dele – o PLN 4, que ele encaminhou a partir de um acordo e que, inicialmente, dava mais de R$30 bilhões para o Relator do Orçamento distribuir entre os Congressistas – e agora ainda dá R$16 bilhões. Então, para não discutir isso e não votar, porque nós vamos obstruir mesmo essa farra com o dinheiro público, o Presidente Jair Bolsonaro tem a prerrogativa, porque ele quem mandou. Ele retira esse PLN 4, e aí todo o dinheiro fica disponibilizado para o Executivo. Vai precisar, Presidente, para todas essas medidas emergenciais, de muito de recurso. Nós acabamos de votar só o estado de calamidade, que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos, uma série de coisas, mas nós vamos precisar de muitos recursos.

    E, por falar em recursos, eu concluo pedindo o apoiamento de todos os Senadores, também dos Deputados e do Brasil: vamos aprovar a minha emenda na medida provisória que o Presidente mandou, que carreia R$5 bilhões para a saúde pública, conduzindo os R$2,5 bilhões do fundão de financiamento de campanha, que eu chamo de fundão da vergonha, o fundão eleitoral, também para a saúde pública. Nós estamos a 198 dias das eleições. Não vai ter tempo de gastar esses recursos. Nós não temos nem a certeza se nós teremos as eleições no dia 4 de outubro. Então, é o momento de a política brasileira, os 33 partidos, toda a representação do Congresso conduzirem esses R$2 bilhões para a saúde pública.

    Encerro as minhas considerações torcendo pelo povo brasileiro, que está comprando as medidas preventivas, está assimilando.

    Parabéns às autoridades públicas, principalmente ao Ministro Mandetta e ao Paulo Guedes, que estão se desdobrando neste momento, estão com olheiras, estão dormindo três, quatro horas por noite, mas estão dizendo – o Paulo Guedes – para os investidores nacionais e internacionais: "Acreditem no Brasil! Continuem a perseverar pelo Brasil! Nós vamos sair dessa!".

    O Mandetta está dando um show de humildade, de capacidade. Conquistou toda a área de saúde no Brasil; conquistou a população; conquistou a imprensa. Deixem o Mandetta trabalhar nisso aí, minha gente, que vai sair coisa boa para o nosso País!

    Um abraço a todos. Saúde a todos. Força ao Presidente Bolsonaro neste momento, porque é importante ele estar saudável para a condução do processo político do Executivo e como mandatário deste País.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/03/2020 - Página 48