Pronunciamento de Paulo Rocha em 24/02/2021
Discussão durante a 6ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Preocupação com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, denominada PEC Emergencial. Defesa da exclusão do relatório da emenda que trata da desvinculação de recursos destinados a educação e saúde.
Registro da apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 2, de 2021, que dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial.
- Autor
- Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
- Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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POLITICA SOCIAL:
- Preocupação com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, denominada PEC Emergencial. Defesa da exclusão do relatório da emenda que trata da desvinculação de recursos destinados a educação e saúde.
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POLITICA SOCIAL:
- Registro da apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 2, de 2021, que dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/02/2021 - Página 22
- Assunto
- Outros > POLITICA SOCIAL
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PREOCUPAÇÃO, VOTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), EMERGENCIA, PAGAMENTO, AUXILIO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), EMENDA, DESVINCULAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EDUCAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), SAUDE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), VACINA.
- REGISTRO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), PAGAMENTO, AUXILIO, EMERGENCIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), VULNERAVEL.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, venho também com a preocupação sobre a pauta de amanhã e a proposta sobre a chamada PEC emergencial.
A nossa posição, do Partido dos Trabalhadores, tem sido muito clara, não só perante a sociedade, mas perante aqui o Congresso Nacional, de que qualquer emergência que hoje a sociedade brasileira exige – não só a questão da pandemia, mas também a própria economia – mais é a emergência social do que qualquer outra emergência, principalmente essa que o Governo tenta implementar, a emergência fiscal.
Por isso, nós nos contrapusemos radicalmente contra essa emenda proposta, inclusive já em forma de voto do Relator, porque mexe com a estrutura da Federação, mexe com as conquistas do financiamento da educação pública, o financiamento do SUS. Enfim, vai ao encontro daquilo que a gente tem apontado, inclusive, no Plenário desta Casa, sobre a questão da aprovação do Fundeb e os reclamos que a própria sociedade faz de fortalecer e de resolver o problema do financiamento do SUS. Ao mesmo tempo, também está envolvida essa questão da defesa da vida, que é a questão das vacinas.
Portanto, Sr. Presidente, quero, e, inclusive, posso ser porta-voz aqui de todo o movimento social organizado, centrais sindicais, as frentes de luta...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... de todo movimento, quer seja da educação, da saúde, de que nós deveremos priorizar qualquer emergência que seja realmente a busca de solucionar o problema do auxílio emergencial e do financiamento da questão da vacina e do combate à pandemia. Nesse sentido, inclusive, Presidente, nós entramos com uma PEC, que tomou o nº 2, de 2021, que propõe exatamente buscar, dentro das contas do Governo, o financiamento dessas duas emergências, e nós estamos, inclusive, não apenas nos contrapondo à proposta do Governo, mas apontando para o Governo uma contribuição para o debate e para a busca de uma solução para a emergência. Repito: a emergência do auxílio emergencial...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... o fortalecimento do SUS e solucionar o financiamento das vacinas.
Muito obrigado, Presidente.