Pronunciamento de Paulo Paim em 19/05/2021
Discussão durante a 48ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Considerações sobre estudo do Ipea acerca do elevado número de mortes de idosos provocadas pela Covid-19, retirando da economia R$ 3,8 bilhões, em razão de serem responsáveis pelo sustento das famílias em momento de desemprego e crise econômica. Defesa do pagamento do 14º salário aos segurados e dependentes do Regime-Geral de Previdência Social, conforme Projeto de Lei nº 3657, de 2020.
Defesa do Projeto de Lei nº 4373, de 2020, que dispõe sobre a tipificação como crime de racismo a injúria racial.
Registro sobre maio, mês de celebração das mães, da abolição, da morte do Senador Abdias Nascimento, da enfermagem, da liberdade de imprensa, dos poetas, da luta LGBTI+, dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos defensores públicos, da Cruz Vermelha, da família, do combate à violência contra a criança.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
- Considerações sobre estudo do Ipea acerca do elevado número de mortes de idosos provocadas pela Covid-19, retirando da economia R$ 3,8 bilhões, em razão de serem responsáveis pelo sustento das famílias em momento de desemprego e crise econômica. Defesa do pagamento do 14º salário aos segurados e dependentes do Regime-Geral de Previdência Social, conforme Projeto de Lei nº 3657, de 2020.
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LEGISLAÇÃO PENAL:
- Defesa do Projeto de Lei nº 4373, de 2020, que dispõe sobre a tipificação como crime de racismo a injúria racial.
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DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
- Registro sobre maio, mês de celebração das mães, da abolição, da morte do Senador Abdias Nascimento, da enfermagem, da liberdade de imprensa, dos poetas, da luta LGBTI+, dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos defensores públicos, da Cruz Vermelha, da família, do combate à violência contra a criança.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/05/2021 - Página 21
- Assuntos
- Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
- Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, PESQUISA, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA), MORTE, IDOSO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PANDEMIA, FAMILIA, DESEMPREGO, CRISE, ATIVIDADE ECONOMICA, DEFESA, PAGAMENTO, ABONO SALARIAL, APOSENTADO, PENSIONISTA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- DEFESA, PROJETO DE LEI, TIPICIDADE, INJURIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RACISMO.
- HOMENAGEM, MAIO, MES, CELEBRAÇÃO, MÃE, SENADOR, ABDIAS DO NASCIMENTO, ENFERMAGEM, IMPRENSA, POETA, TRABALHADOR, DEFENSORIA PUBLICA, CRUZ VERMELHA, FAMILIA, COMBATE, VIOLENCIA, CRIANÇA.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) – Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras, autores e Relatores. Cumprimento V. Exa. pela fala feita em homenagem aos defensores públicos. Cumprimento os Parlamentares de hoje, Carlos Portinho, Veneziano Vital do Rêgo, Confúcio Moura, Angelo Coronel, Daniella Ribeiro, Ciro Nogueira, Marcos do Val, todos autores ou Relatores.
Presidente, o Senador Otto Alencar chamou atenção ontem, na CPI da Covid, para a situação dos idosos. Quero me somar.
Levantamento do Ipea aponta que as mortes de 301 mil pessoas com 60 anos ou mais provocadas pela Covid-19 retiraram da economia R$3,8 bilhões. São idosos que, devido ao desemprego e à crise nacional, sustentavam as famílias.
Hoje, 43% da população com mais de 60 anos são arrimos de família, sustentam filhos, netos, genros que ficaram desamparados. Segundo a economista Ana Amélia Camarano, em muitos casos, quando os idosos morrem, a família entra na faixa de pobreza até absoluta.
No Brasil, ainda se entende a previdência social como gasto e não como elemento estrutural do Estado de bem-estar social. A recessão é enorme. O custo de vida está nas alturas, e os benefícios previdenciários já não dão mais conta de comprar produtos básicos – alimentação, remédio, roupas, luz, gás, água.
O Brasil possui cerca de 35 milhões de aposentados do INSS. Setenta por cento recebe um salário mínimo por mês.
Por isso, Sr. Presidente, eu abracei a proposta do décimo quarto salário para os aposentados. Essa medida vai injetar R$32 bilhões na economia, representando dinheiro novo no comércio das cidades; gerando imposto; fortalecendo, inclusive, empregos; combatendo a crise econômica e social.
Por fim, quero parabenizar também os autores do PL, o Senador Romário e seu Líder, Portinho, por estarem pressionando, no bom sentido, para incluir o PL de injúria racial na votação.
O Senado está fazendo história. Já aprovou o substitutivo do Senador Nelsinho Trad, PL 12, da licença de patente da vacina – parabéns ao Senado! –, que repercutiu internacionalmente. Aprovamos também, com o apoio do falecido Senador Major Olimpio, o PL 5.231, da abordagem policial. Foi muito importante.
Terminando, só quero dizer que maio é o mês das mães, da abolição, da morte do Senador Abdias, a maior referência do período após Zumbi dos Palmares. É o mês da enfermagem, da liberdade de imprensa, dos poetas, da luta LGBTI+, dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos defensores públicos, citados por V. Exa., da Cruz Vermelha, da família, do combate à violência contra a criança.
Assim, termino dizendo que seria muito bom, em nome de todos esses movimentos que simbolizam este mês, pedir a aprovação do Projeto nº 4.373, da injúria racial, relatado pelo competente e corajoso Senador Romário.
O Senado está de parabéns!
Vamos em frente!