Pronunciamento de LILIAN SCHAEFER em 20/08/2021
Exposição de convidado durante a 95ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Exposição da convidada na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).
- Autor
- LILIAN SCHAEFER
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Exposição de convidado
- Resumo por assunto
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Transporte Hidroviário:
- Exposição da convidada na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/08/2021 - Página 63
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Hidroviário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- EXPOSIÇÃO, CONVIDADO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME TRIBUTARIO, INCENTIVO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INFRAESTRUTURA, PORTOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, BENEFICIARIO, AQUISIÇÃO, IMPORTAÇÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, FOMENTO, TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, AFRETAMENTO, EMBARCAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, ATUAÇÃO, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, DESTINAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ), REVOGAÇÃO, NORMAS, ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), HIPOTESE, INCIDENCIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, ARRECADAÇÃO, DEPOSITO, GESTÃO, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AMBITO, BANCO DO BRASIL, COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CRITERIOS, RESSARCIMENTO, VALORES, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL, EXECUÇÃO, DUPLICATA, ENTREGA, MERCADORIA, POSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTO ELETRONICO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), COMPOSIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, VAGA, ESTAGIO, ALUNO, EGRESSO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, MARITIMO, AUTORIZAÇÃO, EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, CONTRATAÇÃO, SEGURO MARITIMO, COBRANÇA, ISENÇÃO, ORIGEM, DESTINO, PORTO, REGIÃO NORDESTE.
A SRA. LILIAN SCHAEFER (Para exposição de convidado.) – Obrigada, Senador.
Peço desculpas pela intercorrência, a internet é intermitente, mas vou concluir, passando então a falar da segunda proposta da CNT, de aprimoramento, neste momento, do PL 4.199, para permitir o financiamento para embarcações, manutenção de embarcações, preventiva, inclusive, com recursos do Fundo da Marinha Mercante, a exemplo do que o texto já traz para a utilização dos recursos das contas vinculadas do Fundo da Marinha Mercante na navegação de cabotagem e na navegação de interior. Então, esse é um aperfeiçoamento no texto, trazendo uma otimização na utilização dos recursos do Fundo da Marinha Mercante.
Então, a CNT também tem um terceiro ponto muito importante, já foi mencionado anteriormente. Trata-se da prorrogação do reporto, assunto que vem sendo tratado aí também pela Fenop. É necessário que haja essa prorrogação para que se preserve a estrutura logística e portuária adequada para o desenvolvimento da matriz de transporte nacional. Isso incentivará novos investimentos na modernização e ampliação da estrutura portuária.
E, finalmente, Excelência, o que se pretende, pretende a CNT, através de alterações no texto do PL 4.199, podemos falar um pouco de tripulação, adotando-se a obrigatoriedade de um terço de tripulação brasileira no texto do PL, em harmonia com o disposto na RN 42, do Conselho Nacional de Imigração. Isso vem em linha com a redução de custos operacionais e com a competitividade da bandeira de cabotagem que se espera através do programa BR do Mar.
Então, essas eram as ponderações da CNT, agradecendo novamente pela oportunidade e me desculpando pela intercorrência da interrupção na minha fala.