Como Relator durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1472, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto".

Autor
Jean-Paul Prates (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
Nome completo: Jean Paul Terra Prates
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Energia, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
  • Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".
Energia:
  • Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1472, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto".
Publicação
Publicação no DSF de 24/02/2022 - Página 20
Assuntos
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI KANDIR, CRITERIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), INCIDENCIA, COMBUSTIVEL.
  • RELATOR, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA DE PREÇOS, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, GASOLINA, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), FUNDOS, ESTABILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, DERIVADOS, PETROLEO BRUTO, PROTEÇÃO, INTERESSE, CONSUMIDOR.

    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Relator.) – Apenas, Presidente, para agradecer a todos os Senadores e Senadoras, na pessoa da Senadora Simone, pelas suas palavras carinhosas e também energéticas para o nosso trabalho.

    Nós, de fato, Presidente, estamos prontos para votar esses dois projetos de lei que são caixas de ferramentas para o Governo Federal e para os governos dos estados. Atendemos a todas as emendas, a não ser uma ou outra que tinha relação basicamente com o mecanismo que era um contrassenso com o próprio mecanismo – e os Senadores autores entenderam. Mas a maioria esmagadora das emendas foi atendida. Tanto é que havia destaques que já não terão sentido, ficarão prejudicados, principalmente relativos ao Imposto de Exportação, e o destaque do MDB que agora também foi retirado.

    Portanto, temos caminho liso, estrada asfaltada e limpa para hoje votar isso e sobretudo, Presidente, como já conversamos várias vezes, sinalizar à população e à opinião pública brasileira que o Senado está fazendo o seu papel, está fazendo o seu papel como Casa Revisora, que tomou o tempo necessário para fazer os aprimoramentos a esses dois projetos, um dos quais vem da Câmara. Conversamos com o Presidente da Câmara, que também entendeu que esse projeto volta melhorado para a Câmara. E queremos agora, na véspera do feriado, que as pessoas fiquem em casa em segurança durante o feriado, descansem e tal, mas com a certeza de que o Senado fez o seu papel. Portanto, vamos fazer mais esse esforcinho aqui para entregar esse pacote legislativo de estabilização de preço dos combustíveis, para que a Câmara comece o trabalho assim que o feriado passar.

    Obrigado, Presidente, e obrigado a todos os companheiros, amigos, Senadores e Senadoras.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/02/2022 - Página 20