Pela ordem durante a 40ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Crítica à imposição de sigilo ao teor da resposta apresentada pelo Ministério das Minas e Energia acerca da venda pela Petrobras da fábrica de fertilizantes para grupo russo.

Agradecimento à Câmara Municipal de Jundiaí- SP e à Vereadora Quézia de Lucca pela moção de apoio a S. Exa., referente ao Projeto de Lei nº 4.890, de 2019, que dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a 60 anos.

Defesa da elaboração, pelo Governo Federal, de um plano estratégico de segurança alimentar, tendo em vista a diminuição do fornecimento de fertilizantes com impactos na safra de 2022/2023.

Autor
Chico Rodrigues (UNIÃO - União Brasil/RR)
Nome completo: Francisco de Assis Rodrigues
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Assuntos Internacionais:
  • Crítica à imposição de sigilo ao teor da resposta apresentada pelo Ministério das Minas e Energia acerca da venda pela Petrobras da fábrica de fertilizantes para grupo russo.
Atividade Política, Fomento ao Trabalho, Idosos:
  • Agradecimento à Câmara Municipal de Jundiaí- SP e à Vereadora Quézia de Lucca pela moção de apoio a S. Exa., referente ao Projeto de Lei nº 4.890, de 2019, que dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a 60 anos.
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Governo Federal:
  • Defesa da elaboração, pelo Governo Federal, de um plano estratégico de segurança alimentar, tendo em vista a diminuição do fornecimento de fertilizantes com impactos na safra de 2022/2023.
Publicação
Publicação no DSF de 28/04/2022 - Página 38
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Outros > Assuntos Internacionais
Outros > Atividade Política
Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
Política Social > Proteção Social > Idosos
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Matérias referenciadas
Indexação
  • CRITICA, IMPOSIÇÃO, SIGILO, RESPOSTA, REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), VENDA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), FABRICA, FERTILIZANTE, TRES LAGOAS (MS), GRUPO, RUSSIA.
  • AGRADECIMENTO, CAMARA MUNICIPAL, JUNDIAI (SP), MANIFESTAÇÃO, APOIO, ORADOR, PROJETO DE LEI, INCENTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO, IDADE.
  • DEFESA, CRIAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PLANO, SEGURANÇA, ALIMENTAÇÃO, MOTIVO, REDUÇÃO, FERTILIZANTE, FORNECIMENTO, SAFRA, AGROPECUARIA, AGRONEGOCIO.
Texto integral

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu acompanhei de uma forma muito detida esse tema que acaba de ser relatado pela Senadora Simone Tebet, e entendo que ele deve ser da mais importante gravidade, porque um documento com esse sigilo obviamente não viria com todas essas orientações. Então, é gravíssimo, realmente, esse documento, que deve ser colocado à luz das informações que este Senado da República merece.

    Mas eu quero aqui, Sr. Presidente, agradecer à Câmara Municipal de Jundiaí, em São Paulo, pela moção de apoio que fez a esse Parlamentar ao apresentar o Projeto de Lei 4.890, que dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a 60 anos.

    Obviamente, a Câmara Municipal de Jundiaí, na pessoa da Vereadora Quézia de Lucca, fez essa moção de apoio exatamente pela importância, pela relevância que esse tema encerra. O trabalhador, hoje, com 60 anos, ainda está totalmente em condições de trabalhar, de produzir e, obviamente, auferir na sua renda uma renda paralela que possa ajudar sua família.

    Portanto, eu quero deixar esse agradecimento à Câmara Municipal de Jundiaí, na pessoa da Vereadora Quézia de Lucca.

    Sr. Presidente, a reunião que tivemos hoje com a FPA e com V. Exa., na qual foi discutida a regularização fundiária...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) – ... o licenciamento ambiental e o projeto de pesticida, nos leva a entender que há necessidade de um plano estratégico de segurança alimentar porque, infelizmente, o Governo não tem um plano estratégico de segurança alimentar e nós vivemos um momento muito sensível em função de queda da produção, da diminuição do fornecimento de fertilizantes e, consequentemente, com a perspectiva de quebra da safra de 2022/2023.

    Portanto, esse plano estratégico de segurança alimentar é fundamental para o país. Eu entendo que este Congresso, que este Senado da República precisa se antecipar ao que poderá ser grave dentro de pouco tempo, porque mais de 15 milhões de pessoas já têm problemas de alimentação.

    Então, gostaria de deixar esse registro e essa sugestão...

Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/04/2022 - Página 38