O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Senador Presidente Chico Rodrigues, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras, brasileiros que nos assistem, pelo trabalho sempre muito correto da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.

    A quem serve o Presidente da Câmara, Hugo Motta? Essa é a pergunta do milhão.

    Logo depois de sua eleição à Presidência da Câmara, Hugo Motta se manifestou, de forma muito lúcida e sensata, a respeito das manifestações do dia 8 de janeiro, negando narrativas golpistas, mais ou menos como fez o Ministro do Governo Lula da Defesa, dizendo que não houve golpe, que não tem elementos para isso – o que todo mundo já percebeu, a não ser quem quer insistir numa narrativa por interesses políticos ou de vingança sobre quem pensa diferente sobre seus adversários.

    Mas além de ele não enxergar nenhum dos elementos – o Hugo Motta, naquele momento – necessários para um golpe de Estado, ele foi além, ele realçou a brutal injustiça contra uma senhora que apenas esteve próxima às invasões, sem ter quebrado nada. Aliás, a maioria foi assim. Até porque as imagens foram negadas, não se tem individualização: joga-se todo mundo dentro da rede, e mão pesada neles. É esse o espírito de revanche do Brasil hoje. Essa senhora pegou 17 anos de prisão.

    Agora, faz uma nova declaração o Presidente Hugo Motta, completamente contraditória à anterior. Olhem o que ele disse agora: "Caso o PL da anistia não seja conduzido com responsabilidade, haverá risco de aumentar a crise institucional". Abro aspas de novo: "O tema deve ser tratado com sensibilidade e seriedade, porque pode gerar novos atritos entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo" – olhem as platitudes que ele usa. Por fim, fala que podem ser discutidos eventuais excessos nas condenações e que espera contribuir para a pacificação nacional.

    A primeira pergunta que precisa ser respondida é sobre o que aconteceu nesse período para justificar tamanha mudança do Presidente Hugo Motta nas suas falas. Vamos lá! Tenho algumas teorias.

    Aconteceu um estranho jantar, no dia 18 de março, na casa de Alexandre de Moraes, o Ministro carrasco que vem perseguindo as pessoas, censurando os brasileiros, inclusive Parlamentares, com esse inquérito que completou seis anos agora em março – inquérito vergonhoso, que rasga a nossa Constituição. Além do Alexandre Moraes, que recebeu as pessoas, olhem só quem estava nessa cerimônia, nessa festa em casa: Hugo Motta; Davi Alcolumbre; o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin; o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet; e sete dos onze Ministros do Supremo. Esse é o Brasil da separação entre os Poderes inexistente. Esse é o Brasil! A gente precisa entender, para ver, talvez, a mudança de discurso do Hugo Motta sobre a anistia.

    É justamente um jantar desse tipo, com aparência de mera confraternização, que ajuda a explicar o nível de interferência e de ação política de magistrados que deveriam se ater exclusivamente à sua responsabilidade, aos autos, como guardiões da Constituição, preservando a independência e autonomia entre os Poderes da República.

    Como Hugo Motta encerrou sua declaração destacando a necessidade de pacificação do país, é sempre bom lembrar que os 21 anos da longa ditadura militar só foram encerrados depois que o Congresso Nacional aprovou, em 1979, a anistia ampla, geral e irrestrita, com o objetivo alcançado da pacificação. Foram perdoados todos os crimes – incluindo assalto a banco e sequestro de embaixador – e todos os que pegaram armas. Inclusive, alguns desses deram entrevistas dizendo que a estratégia era fazer um golpe para a ditadura do proletariado – olhem que loucura o que a gente está vendo aqui –, mas, quando muda de camisa, quando muda de ideologia, aí querem acabar, dizimar essas pessoas.

    Hugo Motta falou muito em sensibilidade e responsabilidade, mas destacou que via riscos de aumentar a crise institucional – olhem só a fala dele. Ora, essa crise está consolidada, Sr. Presidente Motta. A ditadura da toga tem, sistematicamente, invadido a competência deste Poder Legislativo, que está omisso. Dia sim, dia não, invade, humilha este Senado Federal e este Congresso Nacional.

    Eu poderia citar inúmeros casos, mas o tempo não me permite, então vou destacar apenas alguns deles. O Congresso Nacional, cumprindo com os seus deveres, aprovou, praticamente por unanimidade, depois de anos de estudos e debates, em 2006, durante o primeiro Governo Lula, a Lei de Drogas do Brasil. Em 2019, já no Governo Bolsonaro, foram revisados e mantidos todos os artigos, ou seja, tolerância zero às drogas. Mas o STF, sempre ele, declarou o art. 28 inconstitucional. Um dos mais importantes porque restringe o consumo de drogas ao definir penas alternativas aos usuários, como serviços comunitários e participação em cursos educativos sobre o efeito do uso de drogas.

    Felizmente, ano passado, o Senado reagiu imediatamente e aprovou, em abril de 2024, a PEC 45, por 52 votos a 9, resgatando o princípio dessa tolerância zero ao tráfico, garantido pela lei vigente. Mas adivinhem onde é que está hoje parada essa PEC? Lá na Câmara dos Deputados. Na mesa de quem? De Hugo Motta. Com isso, prevalece a vontade do todo-poderoso, da Corte Suprema deste país e a violência causada pelo crime organizado só faz aumentar, destruindo vidas e famílias inteiras sendo devastadas.

    Então, crise institucional? Com a sua omissão, Sr. Motta, de não colocar para votar algo que o Senado já votou só aumenta, porque tende para o lado do STF. O senhor não cumpre o seu trabalho. Assim também é com o fim do famigerado foro privilegiado, que é a proteção da impunidade no Brasil, da corrupção. O Senado já fez a sua parte, está parado na sua mesa, Sr. Motta. Que crise institucional? Crise institucional para nós, uma humilhação institucional. O senhor tinha o dever, junto com o Presidente desta Casa, de resgatar a hombridade deste Senado Federal e da Câmara dos Deputados, porque tem um Poder que esmaga os demais Poderes, vergonhosamente, no nosso país.

    Por isso, Sr. Presidente, mais do que nunca, é preciso resgatar a autonomia do Congresso Nacional perante os demais Poderes, pautando e votando a Lei da Anistia, a única que vai reconciliar este país que está despedaçado, com pessoas sendo injustiçadas. O brasileiro já está comovido, já percebeu a maldade, a crueldade que estão fazendo com alguns brasileiros que nunca tiveram passagem nenhuma pela polícia. Pouquíssimos se envolveram na depredação.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Esses que se envolveram têm que pagar, mas de acordo com o que preconiza a lei do Brasil e não com essas invenções que estão sendo feitas para massacrar brasileiros, porque são de direita, são conservadores neste país.

    É um pouco do que fizeram, guardando as devidas proporções, Sr. Presidente, com os cristãos 2 mil anos atrás. Pela nossa fé, pela fé, os cristãos eram jogados nas arenas dos leões para serem estraçalhados pelos leões, pelas feras naquela época, especialmente em Roma, e agora estão fazendo isso, caçando os cristãos que querem defender a vida, a família, a pátria.

    Quem errou, Senador Plínio Valério, tem que pagar, de acordo com a lei, mas a maioria não depredou. E a gente sabe disso – sabe disso. Os relatos estão aí. Não tem imagens comprovando a individualização de cada um. Copiaram e colaram, e jogaram lá, sem defesa, sem contraditório, sem defesa nenhuma.

    Para encerrar, a maioria dos presos políticos nada fez, apenas estavam próximos aos acontecimentos, portando muitas vezes uma bandeira do Brasil, uma Bíblia e o batom, o símbolo, hoje, nacional desse massacre, desse golpe fictício de que estão falando. São tratadas essas pessoas como perigosos golpistas, terroristas, com penas que chegam a 17 anos de prisão. Onde é que nós estamos? Acorda, Brasil! Poderia ser com um de vocês que está nos ouvindo o que está acontecendo. Já morreu um na prisão, que foi o Cleriston Pereira da Cunha, outros estão acabados, os seus negócios... Acabou tudo.

    No último minuto que me falta, Sr. Presidente, se o senhor puder me dar essa tolerância...

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) – Senador Eduardo Girão...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É claro.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... eu queria fazer um aparte muito rápido à sua fala, que sempre é muito oportuna.

    Mas quero dizer também que, olha, eu tenho dito que está faltando Deus no coração de muita gente no Brasil, principalmente no dos julgadores. E eu falo... Eu me arrepio mesmo com isso, porque é preciso ter essa sensibilidade, acima de tudo, quando você vai tratar da vida das pessoas. E o que a gente tem percebido... O Supremo, talvez até numa insensatez momentânea ao não olhar uma dosimetria necessária... Porque não se pode comparar alguém que apenas usou como arma um batom para replicar uma frase feita por um Ministro do Supremo Tribunal Federal e apenas isso. E esse batom, que dali pode ser retirado, foi retirado apenas com sabão e água no outro dia, e essa senhora ter uma pena de 14 anos.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Então, nós temos que rever isso. E acho que esse pronunciamento de V. Exa.... A manifestação que tivemos ontem em São Paulo demonstra que a população está inquieta, que a população não aceita. E nós não podemos levar este país à divisão. Nós precisamos é procurar, acima de tudo, por um país uno, um país integrado no desenvolvimento para criar oportunidades para todos os brasileiros. E, acima de tudo – o pronunciamento de V. Exa. chama atenção para isso –, precisamos principalmente de humanismo neste país. É preciso isso. É preciso fé. É preciso Deus acima de tudo, mas é preciso sensibilidade de nós seres humanos, principalmente dos julgadores.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Perfeito.

    Sr. Presidente, eu peço que esse aparte do Senador Wellington Fagundes seja recebido e incluído no meu pronunciamento.

    Muito sensato.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E eu, para encerrar nesse minuto que me falta, quero dizer o seguinte. O senhor foi preciso: está faltando humanidade. Não é uma questão de ser de direita, de esquerda, contra Governo, a favor de Governo... É uma questão de justiça, e depende essa decisão histórica de nós! Ela não é do Poder Judiciário e muito menos do Executivo: depende exclusivamente dos 513 Deputados Federais e 81 Senadores, eleitos por mais de 100 milhões de eleitores para representar a sociedade.

    Só assim se poderá, realmente, alcançar a necessária pacificação do Brasil: é com anistia! Não podemos esperar! A maioria do povo brasileiro está conosco – há manifestações mostrando isso claramente – e, aqui no Senado, o sentimento é de aprovação.

    Eu encerro com este profundo pensamento deixado por Desmond Tutu, Prêmio Nobel da Paz...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de 1984 – olhe o que ele disse, Senador Esperidião Amin –: "Se você [...] [ficar] neutro [...] [diante de uma] injustiça, você [...] [fica do] lado do opressor", Senador Kajuru.

    Muito obrigado, que Deus abençoe a todos nós. Muita paz.