A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Presidente Chico Rodrigues, que alegria ter o senhor presidindo quando eu vou fazer uso da palavra! É muito bom!

    Mas eu quero me dirigir ao Senador Paim: Senador Paim, eu já estou sonhando com este Plenário cheio de gato e cachorro. Mas nós vamos lutar para aprovar este ano ainda – porque o senhor está falando que você não vai ser candidato, mas tem que aprovar este ano, porque, se o senhor não for candidato mesmo, não tem graça aprovar depois de o senhor sair do Senado. Aí eu vou desafiá-lo, meu Senador: a gente põe os cachorros, tudo, lá em cima, e a gente vai encher essas mesas de gato. Eu sou gateira. Vamos fazer Senador colocar no colo o gato. O Senador que nunca chegou pertinho de um gato vai aprender a amar gatinhos aqui. Vai ser um dia memorável, Senador Paim. Quero estar do seu lado aí no dia em que a gente aprovar esse estatuto. É uma honra ser sua parceira, Senador Paim, uma honra!

    Mas, Presidente, são tantos problemas que me trazem a esta tribuna que eu fiquei pensando assim: qual das desgraças vai me levar à tribuna segunda-feira? Aí tem uma que me traz o tempo todo a esta tribuna, sou recorrente, que é o estupro de crianças e adolescentes, a exploração sexual de crianças e adolescentes. Mas eu quero dar uma boa notícia para depois chegar à péssima notícia. A boa notícia é que o Tribunal de Justiça da Paraíba acertou – e acertou bonito – o influencer Hytalo, aquele que ficava usando crianças e adolescentes nos seus vídeos erotizando, adultizando.

    Deixem-me dizer uma coisa para quem está me ouvindo: adultização é uma palavra muito bonita para erotização e pedofilia, tá? Vamos falar de adultização, existe adultização, mas, no caso do Hytalo, era erotização de crianças e adolescentes. A gente vai ter que aprender a falar as palavras certas. Tem muita gente que não quer falar a palavra pedofilia. Falem! "Ah, vamos falar só de violência contra crianças". Dê nome à violência! É pedofilia! De abuso sexual, exploração sexual, vamos falar, vamos ter coragem de falar.

    E aí o Tribunal de Justiça da Paraíba acerta em condenar o Hytalo, o influencer que ganhou milhões usando o corpo de crianças e adolescentes, erotizando crianças e adolescentes no Brasil, por anos. E aí, Senador Chico Rodrigues, antes de ele ser preso, no ano passado eu já o tinha denunciado ao Ministério Público, e já havia outras denúncias. Aí o chamaram para ter ali um termo de conduta e ele ter uma conduta: "A dancinha vai ser assim, não vai ser assim". Ora! Com abusador não se tem termo de ajuste de conduta; para abusador é cadeia; para estuprador de criança é cadeia; para pedófilo é cadeia. Não venham romantizar estupro de criança, que a gente não vai permitir.

    E vou dizer uma coisa: os pedófilos, fiquem bem atentos! Eu sou Senadora, me trouxeram para o Senado, e, enquanto eu tiver um minuto de mandato aqui, eu vou subir nesta tribuna e vou gritar contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.

    E as mães estão me aplaudindo ali na galeria – está vendo, Senador? –, porque a sociedade não aguenta mais, a sociedade não suporta mais.

    Então, parabéns ao Tribunal de Justiça da Paraíba! – que condenou o Hytalo a 11 anos e 4 meses de prisão; e o marido dele, a 8 anos e 10 meses.

    Mas eu quero saber como é que vão ficar os pais das crianças. Nós vamos ter que começar a responsabilizar os pais – as mães omissas, os pais omissos também. "Ah, não vai ter cadeia para todo mundo": a gente constrói, tem o Orçamento da União. A gente vai lá para o Orçamento da União para construir mais cadeia se for preciso, mas a criança será prioridade absoluta, Senador.

    A boa notícia vem do Tribunal de Justiça da Paraíba, mas eu tenho a péssima notícia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Uma decisão proferida por dois Desembargadores – não foi só um aloprado, não; dessa vez foram dois, numa turma em que absolveram um homem de 35 anos que conviveu com uma menina de 12 anos, que estuprou uma menina de 12 anos. E aí, Senador Chico Rodrigues, meu Presidente, qual foi o motivo para absolver o estuprador de uma menina de 12 anos? Que ela estava em... Que foi consensual, os pais concordaram com o relacionamento e havia um convívio familiar, que havia ali consentimento da vítima, de seus representantes, que ela já tinha tido relações antes, que existe ali uma convivência familiar. Eu não sei onde esses Desembargador se formaram. Por mim, os diplomas dos dois seriam cassados, os cargos dos dois seriam, agora, imediatamente, suspensos e seriam exonerados, sem aposentadoria compulsória, porque quando esses magistrados que se sentem deuses cometem um erro absurdo como esse recebem aposentadoria compulsória e ficam em casa curtindo dinheiro, enquanto deram uma sentença tão, tão lesiva quanto essa. Mas a acusação está recorrendo, e eu tenho certeza, Senador, de que essa decisão vai ser reformada em outra instância.

    Senador Chico Rodrigues, quando a gente vê dois Desembargadores passando a mão na cabeça de um estuprador de uma criança de 12 anos, isso é querer legitimar a pedofilia no Brasil. Por mais que esses Desembargadores falem que não foi essa a intenção, eles prestaram serviço aos pedófilos. Por mais que esses Desembargadores disseram "a gente teve que estudar toda a conjuntura", não tem conjuntura.

    Atenção, brasileiros, talvez a gente tenha que ser mais claro nas campanhas. Atenção, pais e mães, se vocês não entendem, vamos desenhar. E eu acabei de fazer um desenho aqui, apresentando um projeto de lei. A lei já é clara, mas tem gente que não entende, então vamos desenhar; eu estou desenhando. Acabei de protocolar hoje o Projeto de Lei 654, de 2026, que diz o seguinte: não estão entendendo direito a lei, senhores julgadores, pois está aqui, é estupro, e eu estou especificando que nenhuma dessas condições aqui vai absolver o réu. "Ah, foi consentimento!" Não tem consentimento se a criança tiver menos de 14 anos. "Há convivência familiar" Mesmo que os pais dela deixaram, não existe isso como atenuante. Então eu estou, de uma forma redundante, trazendo termos para o Código Penal, desenhando para os juízes que não entenderam. É cadeia, Senador! Presidente, é cadeia!

    Então quero falar para os pais. Talvez nossas campanhas precisem ser mais claras, talvez o que está acontecendo é que a gente esteja falando em termos muito genéricos, e os pais não estejam entendendo. Então eu vim aqui para desenhar, Senador.

    Atenção, papai e mamãe, o que eu vou falar serve para menino e menina. Se seu filho tem menos de 14 anos e está se relacionando sexualmente, quem está se relacionando sexualmente com ele está cometendo estupro. "Ah, mas minha menina quer!" A lei está dizendo que é estupro, papai e mamãe. Se vocês estão permitindo, papai e mamãe, vocês poderão responder por estupro.

    Será que eu fui clara, Senador? Será que eu vou precisar desenhar melhor? Famílias brasileiras, sexo com menos de 14 anos – está no Código Penal – é estupro de vulnerável. Cuidado, famílias. Eu estou vendo famílias passando a mão na cabeça: "Ah, mas as crianças querem sexo cada vez mais". Enquanto eu estiver aqui, o Senador Izalci estiver aqui e o Senador Chico Rodrigues estiver aqui, vai ser estupro. Porque nós não vamos, papais e mamães, mudar o Código Penal por causa de vocês. Porque nós temos responsabilidade com as crianças do Brasil.

    Atenção, influencers que ainda insistem em usar crianças em suas produções de conteúdo... Essas palavras são tão bonitas – né? –: produção de conteúdo. Agora estupro de criança tem outro nome: produção de conteúdo. Influencers, olha, a condenação de Hytalo e Israel é o início de uma jornada que nós vamos fazer no mundo virtual, no mundo online. Nós vamos pegar todos vocês. Eu vou repetir, isso aqui não é bravata, não é. Vocês observem que, de 2025 para cá, talvez alguns de vocês nem perceberam, nós aqui no Senado, nesta legislatura, nós demos um show, não foi, Senador Chico Rodrigues? Não foi, Chico Rodrigues? Não foi, Izalci? Aumentamos a pena para 40 anos. E, se precisar, nós vamos aumentar para a pena perpétua. Nós vamos mudar a Constituição, se precisar. Esta legislatura se levantou. E que orgulho, Senador Chico Rodrigues, de ter o senhor como meu parceiro nessa luta, de ter o Senador Izalci. Nós estamos aprovando leis aqui, gente, nas duas Casas, em quatro meses, cinco meses, mudando o Código Penal.

    Portanto, sociedade, meu recado hoje é para a sociedade: é estupro. Menos de 14 anos, está tendo relação sexual... Atenção, pais, conversem com seus filhos, porque se vocês forem denunciados, pais, responderão criminalmente. Atenção, magistrados: esqueceram o que aprenderam na escola? Pois agora apresentei um novo projeto de lei para explicar para os magistrados o que é estupro de vulnerável.

    Mas aí, Senador Chico Rodrigues, eu encerro meu pronunciamento dizendo que a sociedade reagiu, a Comissão de Direitos Humanos reagiu, todo mundo está reagindo. Que bom, há uma comoção nacional por causa dessa decisão. Mas eu quero cumprimentar o Conselho Nacional de Justiça, em especial o Corregedor, Dr. Campbell, que, já na quinta-feira, começou a se posicionar e no sábado já abriu um processo disciplinar, já abriu uma investigação dentro do CNJ por causa dessa decisão. O CNJ tem um Corregedor corajoso, ousado. Dr. Mauro, parabéns por ter sido proativo! Nós estamos aqui para aplaudi-lo, queremos estar do seu lado nessa jornada e que o CNJ cumpra seu papel de verdade, de estar lá na ponta, fiscalizando as esdrúxulas decisões. Detalhe: para esses desembargadores terem dado essa decisão absurda, sabe o que eles fizeram? Tiveram como base decisões do STJ.

    Atenção, Ministros do STJ, se vocês não conhecem lei, eu estou escrevendo uma outra lei aqui para vocês. Acabou, gente, nós não vamos suportar mais que de dentro de seus gabinetes, senhores magistrados, vocês estejam torcendo contra a infância, jogando contra a infância e indiretamente favorecendo pedófilos, exploradores de crianças e abusadores de crianças.

    Parabéns, CNJ! Parabéns, Tribunal de Justiça da Paraíba! E lamento, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que dois desembargadores têm arrastado o nome deste tribunal para uma área tão absurda que é a área que favorece os abusadores de crianças do Brasil.

    Muito obrigada, Presidente.