O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, querido amigo Senador Jorge Kajuru, que ora preside esta Casa, neste momento; querido amigo Sergio Moro, que também participa efetivamente das sessões, das Comissões desta Casa – particularmente, um Senador exemplo para todos nós brasileiros –; demais Senadores e Senadoras; querido povo brasileiro, o que me traz hoje a esta tribuna é comunicar a apresentação de um projeto de lei que considero de grande relevância social e humana. O projeto concede, no Programa Minha Casa, Minha Vida, a prioridade às famílias responsáveis por crianças ou adolescentes que tenham se tornado órfãos em razão do crime de feminicídio.

    Os dados mais recentes indicam que, em 2025, 1.470 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. Trata-se de uma média de quatro mortes por dia. Esses números revelam que estamos diante de um problema persistente e estrutural em nosso país. Mas o crime de feminicídio, Sr. Presidente, produz consequências que vão além da trágica perda da vítima. Filhos e filhas enfrentam, além do trauma da violência, instabilidade familiar, dificuldades materiais e, em muitos casos, a criança perde também o convívio com o pai, seja por responsabilização penal, seja pela reorganização do núcleo familiar após o crime. É comum que esses menores passem a viver com parentes que já enfrentam limitações financeiras e habitacionais. A ausência de moradia estável agrava uma situação que já é marcada pela perda, pelo luto e pelas dificuldades sociais.

    Sras. e Srs. Senadores, a proposta que apresento não resolve a tragédia do feminicídio, mas pode oferecer um elemento concreto de proteção e estabilidade para quem ficou. O projeto é inspirado em uma lei do Estado de Mato Grosso, a Lei nº 13.171, de 19 de dezembro de 2025, que contempla esses casos nos programas estaduais de habitação. Essa lei foi idealizada pelo Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, meu amigo e meu correligionário.

    No meu estado, os índices são alarmantes, Senador Kajuru. Mato Grosso registrou, segundo ano consecutivo, a maior taxa proporcional de feminicídio do nosso país. Essa triste liderança impõe o dever de agir com firmeza. O Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, juntamente com os demais Parlamentares da Assembleia Legislativa do nosso estado, buscou aliviar o desamparo que acomete os órfãos desse crime bárbaro. Estamos, portanto, trazendo para o plano federal uma iniciativa que já demonstrou sensibilidade social em âmbito estadual.

    Sras. e Srs. Senadores, o meu mandato tem concentrado os esforços em projetos que buscam enfrentar a violência contra a mulher. Ontem mesmo, na Comissão de Segurança Pública, aprovamos o PL 4.283/2023 – de minha autoria e relatado pelo ilustre Senador Sergio Moro, aqui presente –, que garante...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... a punição ao condenado por feminicídio.

    Hoje, infelizmente, não existe estabelecimento adequado para o cumprimento da pena em grande parte das comarcas brasileiras. O agressor permanece no convívio social, muitas vezes próximo da vítima, enfraquecendo o caráter pedagógico da sanção penal. Portanto, precisamos enfrentar essa agenda com o rigor necessário.

    O projeto de lei que hoje apresento compreende esse esforço, incorporando a dimensão habitacional à rede de proteção para órgãos que certamente são vítimas de feminicídio. Os órfãos serão beneficiados de uma forma direta. Esse projeto é um gesto concreto de responsabilidade social. É uma forma de dizer que o Brasil não fechará os olhos diante do sofrimento dessas crianças e adolescentes.

    Precisamos avançar, Sr. Presidente, na prevenção do combate à violência contra a mulher. Mas enquanto isso não for plenamente alcançado, pelo menos não deixaremos desamparados aqueles que carregam as cicatrizes dessa tragédia. Vamos juntos somar esforços para aprovarmos esse projeto o quanto antes. A garantia de uma moradia digna é decisiva para assegurar condições mínimas, com certeza de cuidado e de proteção, permitindo que os órfãos desse crime bárbaro tenham chance de reconstruir a sua vida e alcançar um futuro promissor.

    Encerrando, Sr. Presidente, nós temos vários projetos encaminhados aqui no Congresso Nacional. Vários já passaram por esta Casa e, infelizmente, ainda estão na Câmara e não foram aprovados. E o que me deixa muito intrigado é porque são projetos de extrema relevância...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... sobretudo são projetos meritórios que buscam, de uma forma intransigente, a defesa da mulher brasileira, pois lamentavelmente o nosso Brasil é um dos que mais tem feminicídio no planeta.

    Mato Grosso – pelo fico triste –, pelo segundo ano consecutivo, no ano passado, foi bicampeão em feminicídio. Isso é triste. E confesso aqui de público que não sei qual é a fórmula, qual é a maneira de nós combatermos, com certeza, esse avanço que tem, nesses últimos anos, realmente trazido tragédias a várias famílias brasileiras.

    Portanto, é um projeto para o qual aqui quero pedir, uma vez mais, o apoio de nossos colegas Senadores, para que possamos votar com a maior brevidade possível, assim permitindo que consigamos mais instrumentos, ferramentas e leis para punir, de forma implacável, aquelas pessoas que, com certeza, cometem esse crime bárbaro todos os dias no Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Muito obrigado, Sr. Presidente.