O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Chico Rodrigues, Senador Izalci, Senador Girão, meu querido e sempre presente Kajuru, eu vou insistir com um tema de que venho falando já há algumas décadas, na verdade.

    Volto à tribuna para reafirmar a minha convicção, que carrego há muito tempo, da necessidade do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial. Trata-se de uma medida de justiça, modernização no campo do trabalho e, ao mesmo tempo, fortalecimento da economia brasileira.

    Recentemente, o Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – repito, às micro e pequenas empresas –, Sr. Décio Lima, em entrevista à revista IstoÉ Dinheiro, afirmou algo que merece reflexão. Disse ele: "Quanto mais abelha, mais mel". Uma metáfora simples, mas poderosa: quanto mais trabalhadores valorizados, descansados e motivados, maior será a produtividade, maior será o consumo, maior será o crescimento econômico. Empreendedores também querem qualidade de vida. Levantamento do Sebrae mostra que a maioria dos empreendedores avalia que o fim da escala 6x1 será positivo e que não haverá impacto negativo no negócio.

    Décio Lima avalia, falando pelo Sebrae, como Presidente, que a redução da jornada representa a eliminação de um atraso histórico, e eu concordo. Não estamos falando de retrocesso; estamos falando de modernização, estamos falando de dignidade humana. O Brasil não pode continuar sustentando um modelo que esgota o trabalhador e compromete sua saúde física, mental e familiar.

    Volto, mais uma vez, a falar do Presidente do Sebrae. Diz ele:

Vejo como um passo necessário de modernização. A escala 6x1 é um modelo arcaico [segundo ele, com quem eu concordo], herdado do sistema fordiano de mais de 100 anos atrás, da fábrica da construção de cadeias produtivas e que induziu naquele momento a economia no mundo. Então, um processo produtivo com aquela visão antiga [hoje] é inimaginável dentro de um contexto de uma economia moderna.

Além disso, é o que o Brasil precisa para estabelecer um processo de inclusão e de valorização daqueles que constroem efetivamente a riqueza do nosso país, pulverizado em toda a complexidade [...] [da economia; enfim,] são os trabalhadores, e [as trabalhadoras,] que hoje estão no grande universo que são as micro e pequenas empresas.

    Fecho aspas das palavras do Presidente do Sebrae, Décio Lima, que defende, como Presidente, as micro e pequenas empresas.

    O próprio Sebrae realizou um levantamento chamado nona edição da Pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, que mostra que a ampla maioria dos empreendedores avalia que o fim da escala 6x1 será positivo e não trará impacto negativo aos negócios. É verdade que 32% apontaram que existem dúvidas quanto ao impacto, ou seja, praticamente 70% são a favor e 32% ficaram em dúvida, especialmente setores como beleza, academia, logística, agronegócio, economia criativa. Esses dados precisam ser considerados com seriedade e muito diálogo, mas também é verdade que a maioria não vê prejuízo estrutural.

    E mais: o Sebrae afirma estar preparado para auxiliar as micro e pequenas empresas nesse processo de adaptação, ou seja, não se trata de abandonar ninguém, o empreendedor, à própria sorte, não. Trata-se de construir juntos uma transição responsável, planejada.

    Décio Lima, Presidente do Sebrae, também alertou que não devemos olhar essa mudança apenas por um custo de 1% momentâneo na planilha. Abro aspas: "Se o trabalhador atua sob um regime que beira o conceito escravocrata, a produtividade sofre [...] [com as pessoas que não vão trabalhar] com entusiasmo e paixão. [...] [Não pode ser] mera obrigação cruel [como uma disputa] entre capital e trabalho, o resultado é [muito] superior [a isso]. Por fim [...] [o fim da] escala 6x1 trará esse fôlego novo para as cadeias produtivas". Por isso, esperamos que este ano mude para 5x2.

    Sempre que o Brasil busca se modernizar, surgem resistências conservadoras que enxergam apenas como se fosse um impacto imediato, e não os ganhos estruturais. Foi assim com a jornada de oito horas, foi assim com as 44 horas, foi assim com o décimo terceiro salário, foi assim com o salário mínimo, foi assim com as férias remuneradas. A história demonstrou que ampliar direitos fortalece o mercado interno e dinamiza a economia.

    Não tenho dúvidas de que o fim da escala 6x1 e caminharmos para a jornada de 40 horas semanais vão representar um avanço civilizatório: mais tempo para a família, mais tempo para a qualificação profissional, mais tempo para o descanso, mais tempo para o convívio social, mais saúde, mais dignidade. O trabalhador com dignidade produz mais, consome mais, move a economia.

    Portanto, essa não é uma pauta contra o empreendedor. Pelo contrário, é uma pauta favorável ao crescimento; é uma pauta favorável ao Brasil; a favor de um modelo de desenvolvimento que combina justiça social com dinamismo econômico. O fim da escala 6x1 é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário. É uma necessidade histórica. É hora de o Brasil dar esse passo com diálogo, com responsabilidade, com muita coragem.

    Por fim, Presidente, quero falar de V. Exa., Senador Chico Rodrigues.

    Hoje pela manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a regulamentação da profissão de Cuidador de Pessoas, e é um grande avanço para essa categoria, que cresce dia a dia. Quero aqui cumprimentar o Senador Chico Rodrigues, autor da proposta PL 76, de 2020, que trata dos cuidadores de idosos – aqui eu deixo bem claro –, trata das crianças, pessoas com deficiência ou com doença rara. O texto foi analisado em conjunto com outras proposições: o PL 5.178, de 2020, de nossa autoria, e o PL 5.300, de 2023, do Senador Carlos Viana.

    E eu sou, Presidente... Por isto aqui a homenagem a V. Exa: o mais antigo tem que encabeçar, e o seu projeto é o mais antigo. Veio antes que o meu...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... veio antes que o do Senador Viana, e é natural que a Relatora, de forma sábia, tenha seguido essa orientação, que nós sempre damos para os projetos na Casa. De forma sábia e coerente, a Líder Senadora Augusta Brito, Relatora do projeto, reconheceu que o seu projeto encabeça essa discussão e os outros contribuíram com sugestões ao texto final, que ela estabeleceu e que já vinha no seu projeto, para a profissão, como, por exemplo, ser maior de 18 anos, ter concluído o ensino fundamental e curso de qualificação profissional, e não possuir antecedentes criminais; além de permitir que os cuidadores sejam contratados como empregados celetistas e como empregados domésticos, se for o caso, com carga horária máxima de oito horas diárias ou semanas em que o regime seja de 12 horas seguidas – porque tem muitos que trabalham 12 horas por 36. E também é permitida...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) – ... a contratação de cuidadores como microempreendedores.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Aí termino, Sr. Presidente.

    A demanda por contratação de cuidadores cresce muito dia a dia, impulsionada pelo aumento de pessoas com doenças crônicas. E aí, vamos em frente, avançando sempre na busca da longevidade da população.

    Era isso, Presidente.

    Parabéns a V. Exa., pela aprovação do projeto hoje pela manhã.