A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Presidente, Senadora Roberta Acioly, pensa na minha alegria de vir à tribuna com a senhora presidindo esta sessão. Duas mulheres republicanas, duas Senadoras republicanas, nosso Líder estava aqui. É tão bom falar "republicanas" no plural! Que Deus te abençoe; que Deus abençoe teu Estado, Roraima; que Deus abençoe o Brasil.

    Eu começo a minha fala, Senadora, minha Presidente, fazendo coro ao Senador Izalci: nós estamos realmente felizes com a decisão do Ministro Alexandre.

    Ontem eu estive nesta tribuna, falei sobre isso. E acabei de falar com a minha amiga Michelle pelo telefone. Ela fica no quarto com o Presidente, sem telefone, mas, a cada duas horas, ela sai, vai lá fora, pega o telefone, lê as mensagens. Uma das mensagens era a minha e ela ligou. Ela está muito feliz. Não é o que a gente queria – meu Presidente tinha que estar livre, andando nas ruas –, mas levá-lo para casa e poder cuidar, como esposa dedicada, é o que ela vai fazer. Presidente Roberta, a senhora é da área da saúde, a senhora sabe que não é fácil o que ele está passando e que é gravíssimo o quadro de saúde dele, e ela vai ter a oportunidade de, em casa, cuidar dele.

    Minha Presidente, além de celebrar essa decisão do Ministro Alexandre e cumprimentá-lo... Vou cumprimentá-lo, porque, quando a gente vem à tribuna fazer críticas, a gente faz críticas, mas, quando a gente precisa elogiar, a gente tem que ser humilde o suficiente para elogiar. E eu quero elogiar o Ministro Alexandre. Eu sei que ele fez uma decisão extremamente técnica. Dessa vez ele teve que realmente observar a legislação – o Presidente atende todos os requisitos – e ele acertou na decisão. E eu sei que, depois de três meses, se Deus quiser, a gente consegue prorrogar por mais três meses e mais três meses.

    O que me traz à tribuna agora também, Presidente, é que hoje nós temos grandes decisões sendo tomadas aqui no Senado Federal. Na verdade, durante a semana, amanhã a gente vai falar sobre primeira infância – a Política da Primeira Infância será instituída por meio de projeto de lei –, mas hoje nós estamos discutindo duas importantes matérias. A primeira, sobre a qual, hoje, de manhã, começou uma discussão, é o Plano Nacional de Educação. Atenção, Brasil! Em 2014 – na votação do PNE em 2014 – o Brasil parou. Havia uma briga: todo mundo gritando de um lado e de outro. Hoje, eu não estou vendo os movimentos, que depois vão nos criticar, porque eu tenho quase certeza de que esse plano vai ser aprovado. Já teve a leitura do relatório hoje.

    Desde 2023 o plano está sendo discutido dentro do Senado, e a gente está falando com todos os movimentos, os movimentos conservadores: "Gente, atenção: o plano vai ser aprovado na Câmara, vem para o Senado". Foram inúmeras audiências. Inclusive, Presidente, em 2024, eu fui nomeada a Relatora da avaliação da Meta 7 do plano. Trabalhei o ano inteiro com audiências públicas avaliando a Meta 7 do plano, que está em vigor hoje, e a minha avaliação trouxe elementos para o relatório que a Relatora apresentou hoje, e amanhã vai ser votado na Comissão de Educação, e vai vir para Plenário. A nossa decisão amanhã, na Comissão de Educação e no Plenário – já passou pela Câmara –, é uma decisão para toda a sociedade, para todas as famílias brasileiras.

    Então, eu quero chamar a atenção do Brasil para acompanhar a votação amanhã, de manhã. Eu pedi vista, acabamos apresentando hoje mais 17 emendas ao relatório. Na verdade, eu não pedi vista, a senhora pediu comigo. E, como está semipresencial, a gente entrou... A gente estava na reunião, a gente teve que sair e, lá no outro lugar em que a gente estava, a gente entrou via aplicativo. Obrigada pelo apoio, hoje, de manhã, Senadora.

    Amanhã o plano vai ser votado, e a nossa decisão amanhã vai impactar vidas por dez anos. Na verdade, a gente vai impactar no mínimo três gerações com esse plano. Então, eu chamo a atenção especial do Brasil e dos colegas ao plano.

    Hoje, daqui a pouco, também, Presidente, vai ser votada uma outra matéria importante, polêmica, que é o projeto de lei que tipifica o crime de misoginia, e esse tema, sim, dividiu o Brasil. Eu sei que, assim como o meu gabinete está sendo acionado, o seu também.

    Inclusive, eu estou sendo injustiçada, Presidente, com relação a essa matéria. Há um grupo enorme no Brasil dizendo que eu sou autora da lei e que eu estou criando uma lei. Esta semana, um jornalista que é muito influente entre os conservadores, até de forma irônica, disse que eu criei uma lei na qual vai ser proibido dar bom dia para mulheres. Faltou leitura a esse jornalista, não leu o projeto de Lei. Ele não leu.

    E aqui eu quero mandar um recado para a minha base conservadora. Nós estamos discutindo o Plano Nacional de Educação, que vai afetar milhões de pessoas, mas está todo mundo brigando por causa do projeto de lei da misoginia. Atenção, gente, são matérias que têm a mesma importância. Na verdade, eu creio que o Plano Nacional de Educação, hoje, numa hierarquia... Nós teríamos que estar dando mais atenção ao PL que vai instituir o Plano Nacional de Educação.

    O PL da misoginia, para quem não sabe e está disposto tão somente à desconstrução da imagem de quem tem coragem e está se expondo... Não sou uma conservadora que fica na internet; eu estou na rua, eu estou me expondo, pagando o preço com a minha saúde, com o meu mandato. Eu estou aqui. Não sou uma militante de internet; eu estou aqui, eu estou me expondo, eu vim. Eu vim para o pleito, eu enfrentei a urna, ganhei na urna, estou aqui. Meus valores firmados. E aí estou sendo atacada, porque eu quero fazer guerra entre homem e mulher.

    Só quero informar ao Brasil que o PL que vai ser votado hoje entrou no Senado no dia 6 de março de 2023. Ele foi distribuído para a Comissão de Direitos Humanos e para a CCJ do Senado. Apenas em 2024, ele é votado – alguns Relatores desistiram da relatoria – na CDH. Eu estava lá, esperando todo mundo para a gente discutir a matéria. Passou na CDH. Foi para a CCJ, que tem um monte de cabeças pensantes. Na CCJ, passa com o relatório da Senadora Soraya Thronicke. Passou – passou –, no final de 2025, na CCJ, e veio para o Plenário. Aqui no Plenário, ele recebeu emendas, um recurso e voltou, Presidente, para a CDH. Aí, sim, eu era Presidente da CDH. Chegou em outubro de 2025 à CDH. Outubro, novembro, dezembro, janeiro, e só agora, no final de fevereiro, ele volta para a pauta na CDH, mas não era para discutir o projeto, era tão somente para discutir as emendas apresentadas aqui em Plenário, porque o mérito já tinha sido votado na CDH e na CCJ. Na CDH, quanto às emendas, duas foram rejeitadas, uma foi aceita, e agora o projeto está aqui em Plenário.

    Semana passada, houve toda uma conversa sobre se retirar da pauta. O Presidente Alcolumbre foi extremamente sensível, retirou da pauta. Tivemos uma semana, conservadores e não conservadores, para encontrar um texto. Está todo mundo se falando ainda agora para tentar encontrar um texto para, daqui a pouco, ir à votação.

    Deixe-me dizer uma coisa: não quero fazer guerra entre homens e mulheres. Não. Eu tenho dúvidas sobre a matéria. Inclusive, Presidente Alcolumbre, por que eu tenho dúvida? Porque eu respondo a processo por misoginia. Eu sou considerada misógina.

    Deixe-me lhe dizer uma coisa, Presidente Alcolumbre. Quando eu era Ministra, em 2019, eu vim a uma audiência pública na Câmara, e uma Deputada me perguntou – instruída a perguntar – o seguinte: "Ministra Damares, é verdade que, na sua religião, a mulher é submissa ao homem?". Olha só! E a minha resposta – está em notas taquigráficas – foi: "Na minha Bíblia, está escrito que a mulher tem que se submeter aos cuidados do marido, mas o marido tem que protegê-la com a sua vida". Essa fala foi considerada misógina. Entraram com uma ação contra a União para que a União indenizasse as mulheres do Brasil, porque a Ministra das Mulheres foi misógina. E nós perdemos em primeira instância. E a indenização é de R$5 milhões. Está lá, tem recurso em segunda instância. A União vai ser responsável, porque deu posse a uma Ministra misógina.

    Então, esse projeto de lei realmente nos preocupa. O texto que estão tentando trazer, Presidente, é que a manifestação da liberdade de expressão seja preservada, porque, senão – inclusive, lá, vai comparar misoginia a racismo –, o político pode ficar inelegível. E é imprescritível e inafiançável.

    Então, o texto requer muita atenção ainda hoje? Requer, porque eu poderia estar presa por causa daquela fala. Se eu estivesse respondendo, se na época fosse crime... Eles fizeram um ativismo judicial para que fosse julgada na área cível, não na área criminal. Veja só, se fosse um crime naquela época, eu estaria presa, porque era inafiançável e imprescritível. Uma fala dentro de um Congresso Nacional. E eu não sou misógina, gente.

    E aí a minha situação é delicada, Presidente, porque a direita hoje está dizendo que eu estou comprando uma guerra entre homens e mulheres e, na esquerda, tem alguns que ainda acham que eu sou misógina.

    Então, o texto que vamos aprovar aqui, hoje, pode, inclusive, definir o futuro de muitos de nós políticos que estamos com mandato, mas a gente tem que enfrentar o ódio às mulheres, a gente tem que enfrentar a violência contra as mulheres.

    O que nós vamos entregar hoje para o Brasil eu não sei, Presidente. Nós vamos criar uma insegurança jurídica no país? Não sei, mas nós estamos aqui, daqui a pouco, direita, esquerda, conservadores, não conservadores, quem é a favor, quem é contra, a autora, que foi muito bem-intencionada, as Relatoras na CDH, na CCJ – na CDH, foram duas Relatoras... Todas chegaram à conclusão de que a gente tem que entregar a tipificação para o Brasil, mas tem que ser um texto em que também as liberdades sejam garantidas.

    Então, para o Brasil: primeiro, para a esquerda, eu não sou misógina; e, para a direita, eu não criei guerra nenhuma entre homens e mulheres.

    Presidente, essa é a minha manifestação.

    Que Deus o abençoe e que Deus nos dê sabedoria a todos nós que, daqui a pouco, vamos votar esse projeto de lei.