Pela ordem durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa de aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4146, de 2020, que "Dispõe sobre o trabalho nas atividades de coleta de resíduos e de conservação de áreas públicas."

Defesa de aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 2531, de 2021, que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional."

Autor
Teresa Leitão (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Maria Teresa Leitão de Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Regulamentação Profissional, Remuneração:
  • Defesa de aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4146, de 2020, que "Dispõe sobre o trabalho nas atividades de coleta de resíduos e de conservação de áreas públicas."
Educação Básica, Regulamentação Profissional, Remuneração:
  • Defesa de aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 2531, de 2021, que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional."
Publicação
Publicação no DSF de 09/04/2026 - Página 57
Assuntos
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Política Social > Educação > Educação Básica
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO, ATIVIDADE, COLETA, RESIDUO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, AREA PUBLICA, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, AUTORIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO SOCIAL, FONTE, PAGAMENTO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ENTE FEDERADO, APLICAÇÃO, NORMAS TECNICAS, SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB), DIREITO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ALIQUOTA MAXIMA, PREVISÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, AUXILIO ALIMENTAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, PLANO DE SAUDE.
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, VALOR, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, EDUCAÇÃO BASICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO TECNICO, NATUREZA OPERACIONAL.

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela ordem.) – Vozeirão ele tem.

    Sr. Presidente, eu quero também reforçar essa posição de V. Exa. É, ao mesmo tempo, uma posição sensata, mas também uma posição que nos movimenta, porque a base dessas categorias que está com projeto, sobretudo de piso, tramitando aqui, porque vieram aprovados da Câmara, está muito ansiosa por uma posição.

    Igualmente a essa posição que foi aqui citada, tem um projeto que é o piso dos profissionais de educação não docentes. Esse está causando uma ansiedade muito grande. Então, eu quero dizer, e tenho dito a todas essas pessoas que me procuram, que chegou, mas não foi ainda distribuído, e é preciso ser distribuído. Mas a posição de V. Exa., de uma análise de todos esses projetos, eu acho que é importante, porque são projetos meritórios. Sem sombra de dúvida, são projetos meritórios. Quem trabalha quer ter direito a um salário, pelo menos definido – não digo nem digno o suficiente para o exercício profissional, mas definido – por lei. São projetos que envolvem não apenas o nosso voto aqui da União, mas também aquilo que repercute nos estados e municípios. E nós precisamos evitar judicialização desses projetos de lei, porque isso causa um atraso muito grande naquilo que a gente aprova aqui.

    Então, eu quero também reforçar e parabenizar V. Exa., porque nós vamos tratar – nós não estamos postergando decisão – da questão com a seriedade que ela merece ser tratada para que esses projetos sejam todos apreciados, com cautela, mas também com assertividade.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/04/2026 - Página 57