O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Exmo. Sr. Presidente desta sessão e Primeiro Vice desta Casa, Senador Eduardo Gomes, é com satisfação que aqui da tribuna sou o primeiro – o primeiro – não a fazer discurso, porque eu os faço todo dia, mas sou o primeiro a desejar para V. Exa., nessa data tão querida, que é de todos nós, que é o seu aniversário, vida longa. V. Exa. é uma referência aqui, no debate permanente, para todos nós. Mesmo em governos anteriores, quando V. Exa., lembro-me, era Líder e eu dialogava com V. Exa. e dizia: "Olha, Paim, dentro do possível, eu vou te dar uma mão nesses projetos", e me deu sempre.

    Então, aqui é um reconhecimento, em público, da sua história, do seu mandato, que é um orgulho não só para o seu estado, mas para todo o povo brasileiro. Parabéns! Feliz aniversário!

    Sr. Presidente Eduardo Gomes, vou falar de um tema que será abordado, entendo eu, pela maioria dos Senadores no dia de amanhã, mas eu o faço já a partir de hoje, deixando clara a minha posição.

    O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, será sabatinado amanhã na CCJ do Senado. Ele foi indicado pelo Presidente da República para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Também serão sabatinadas Margareth Rodrigues Costa, indicada para o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, e Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para a chefia da Defensoria Pública da União.

    Jorge Messias: Jorge Messias foi indicado para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso. A indicação, como consta no relatório favorável apresentado pelo Senador Weverton, diz que Jorge Messias é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Messias é mestre e doutor pela Universidade de Brasília, além de professor universitário e autor de inúmeros livros e artigos jurídicos.

    Ao longo de sua trajetória, atuou como Procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional, tendo também exercido funções relevantes na Casa Civil e no Ministério da Educação. No Senado Federal, foi assessor especial. Desde 2023, está à frente da Advocacia-Geral da União, onde tem se destacado, conforme ressalta o próprio Relator, pela condução de acordos judiciais e extrajudiciais, com ênfase na redução de litígios e na gestão de riscos fiscais.

    Tem se destacado como um homem de diálogo. Sua atuação contribuiu para a diminuição de precatórios e para o fortalecimento da segurança jurídica no país. Alguns casos, entre os de destaque, estão o Novo Acordo do Rio Doce, voltado à resolução de disputas relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, e o Acordo de Alcântara, que buscou resolver um conflito territorial de mais de 40 anos entre comunidades quilombolas e o centro de lançamento de foguetes, no Maranhão.

    Tenho certeza de que ele será aprovado na CCJ. O nome, então, virá, tudo indica, para votação aqui no Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira, onde será necessário o voto favorável da maioria absoluta, pelo menos 41 dos 81 Senadores. Manifestamos aqui a expectativa de que o Senado Federal, no exercício de sua responsabilidade constitucional, delibere com senso de justiça e compromisso com o fortalecimento das instituições, aprovando – espero eu, meu voto será "sim" – a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.

    Eu estava no hospital, no Sírio-Libanês, em São Paulo, na semana passada, e recebi um telefonema do Dr. Jorge Messias e disse a ele: "Eu estarei lá, nem que seja de cadeira de rodas".

    Sr. Presidente, ainda tenho quatro minutos e meio, não é?

    Eu faço esse registro que entendo importante, Senador Eduardo Gomes.

    Ontem à noite, dia 27, o Congresso Nacional foi iluminado na cor verde, e hoje, dia 28, voltará a receber a mesma iluminação. A cor verde simboliza o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças no Trabalho. A iniciativa foi solicitada pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Luiz Vieira de Mello Filho, e por mim, a pedido também do Ministério Público do Trabalho, por meio dos Procuradores Gláucio Araújo de Oliveira e Raymundo Lima Ribeiro Júnior.

    Sr. Presidente, foi de minha autoria o Projeto de Lei 1.063, de 2022, que instituiu a campanha Abril Verde, em âmbito nacional, a ser realizada no mês de abril de cada ano, com o objetivo de promover a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Eu comecei, lá, 50 anos atrás, quando era metalúrgico, como militante e, depois, Presidente da Cipa, as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes. Não fui escolhido pelo empregador, como dizia a legislação, mas fui votado. O mais votado se tornou Presidente, foi o meu caso, e o segundo mais votado foi Vice-Presidente. Enfim, senhores e senhoras, a proposta foi aprovada no Senado Federal e encontra-se na Câmara dos Deputados, aguardando a designação da relatoria.

    O Brasil registrou, em 2025, um recorde de acidentes no trabalho, com mais de 800 mil ocorrências e 3.644 mortes, representando o maior número dos últimos cinco anos, uma alta de 8,98% no primeiro semestre, em comparação a 2024.

    Sr. Presidente, em 2025, foram registrados 547 mil afastamentos por transtornos mentais e de comportamento no trabalho, um aumento de 15,66% em relação ao ano anterior. Transtornos de ansiedade e episódios depressivos lideram as causas da incapacidade temporária para o trabalho no Brasil e no mundo.

    O perfil dos benefícios concedidos pela previdência mostra que as mulheres são as mais afetadas: elas representam mais de 63% das licenças por saúde mental, totalizando cerca de 345 mil concessões em 2025. Especialistas apontam que esse desequilíbrio está relacionado...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... entre outros fatores, à dupla jornada e à pressão social enfrentada pelas mulheres.

    A crise da saúde mental atinge de forma mais intensa os grandes centros industriais: São Paulo lidera os registros nacionais, com cerca de 150 mil benefícios concedidos, seguido por Minas Gerais, com 83 mil, e pelo Rio Grande do Sul, com 46 mil.

    Esses dados reforçam a urgência de avançarmos no fim da escala 6x1 e na redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Trata-se de um compromisso inadiável com a saúde física, mental e emocional dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, do campo e da cidade.

    A PEC 148, de 2015, a proposta de emenda constitucional... Eu a apresentei na Constituinte, porque eu queria 40 horas, mas conseguimos aprovar 44; naquela época eram 48. Eu a reapresentei, fui reapresentando. Foi aprovada pela CCJ, e eu espero que o Plenário do Senado a vote, como a Câmara está querendo também fazer – o que é positivo: as duas Casas trabalhando no mesmo sentido –, ainda neste semestre. Nas duas Casas...

    Presidente, mais uma vez, cumprimento V. Exa. pelo seu aniversário. O aniversário é de V. Exa., mas a festa é de todos nós pela alegria de sermos seus amigos.

    Era isso, Presidente. Parabéns!