Pronunciamento de Dra. Eudócia em 28/04/2026
Discurso durante a 43ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Manifestação de apoio a PEC nº 2/2026, que inclui médicos e cirurgiõesdentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado;
Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1365/2022, que modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
- Autor
- Dra. Eudócia (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AL)
- Nome completo: Eudocia Maria Holanda de Araujo Caldas
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Regulamentação Profissional,
Remuneração,
Saúde:
- Manifestação de apoio a PEC nº 2/2026, que inclui médicos e cirurgiõesdentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado;
-
Remuneração:
- Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1365/2022, que modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/04/2026 - Página 58
- Assuntos
- Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Política Social > Saúde
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCURSO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, MEDICO, DENTISTA, AMBITO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, DIREITO PRIVADO, REGISTRO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, DIGNIDADE, APOIO, IGUALDADE, NATUREZA SALARIAL.
- DISCURSO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, MEDICO, DENTISTA, REGISTRO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, DIGNIDADE, APOIO, IGUALDADE, NATUREZA SALARIAL.
A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, hoje eu venho a esta tribuna para tratar de um tema que não admite indiferença: é a valorização concreta dos profissionais de saúde.
Tramitam nesta Casa duas iniciativas de elevada relevância, que são a PEC 2, de 2026, que subscrevi como coautora, e o PL 1.365, de 2022. Ambos caminham na mesma direção: corrigir uma distorção histórica e assegurar dignidade remuneratória a médicos e cirurgiões dentistas em todo o território nacional.
A proposta de emenda à Constituição eleva esse direito ao patamar constitucional, conferindo segurança jurídica e uniformidade no reconhecimento do piso nacional. Já o projeto de lei avança de forma objetiva ao estabelecer parâmetros concretos de remuneração, com previsão de reajuste anual e adequação das condições de trabalho.
É preciso dizer com todas as letras: não há sistema de saúde forte sem profissionais valorizados; não há política pública eficaz quando aqueles que estão na linha de frente enfrentam jornadas exaustivas, remuneração desigual e, muitas vezes, ausência de reconhecimento institucional.
Ao apoiar essas matérias, também faço questão de lançar um olhar atento ao meu querido Estado de Alagoas. Em Alagoas, médicos e cirurgiões dentistas que atuam no serviço público enfrentam desafios que vão além da vocação. São profissionais que, mesmo diante de limitações estruturais, mantêm o compromisso com a vida, atendendo nas unidades básicas de saúde, nos hospitais regionais, nas comunidades mais distantes, onde o cuidado chega, muitas vezes, como único sinal de esperança.
E eu, como médica, como profissional da área de saúde, entendo o que é ser médico da jornada de plantão tripla, quádrupla, como também acontece com os enfermeiros, como acontece também com vários outros profissionais da área de saúde e, aqui também, nesse projeto de lei, entrando os nossos queridos odontólogos, os nossos queridos cirurgiões dentistas.
Valorizar esses profissionais, senhores e senhoras, é fortalecer o próprio Sistema Único de Saúde, é garantir que o atendimento seja não apenas universal, mas também digno, humano e resolutivo.
A instituição de um piso salarial nacional não é privilégio, é reconhecimento, é um instrumento de equidade federativa, capaz de reduzir desigualdades regionais e assegurar condições mínimas para o exercício da medicina e da odontologia, com qualidade e segurança.
E aqui eu quero mandar o meu abraço a todos os médicos, a todos os odontólogos do meu querido Estado de Alagoas e, em nome do meu Estado de Alagoas, cumprimentar cada profissional de saúde, em nome dos médicos e dos cirurgiões dentistas de todo o nosso querido Brasil.
E mais, ao promover essa valorização, estamos investindo diretamente na melhoria do atendimento à população. Um profissional valorizado permanece, se qualifica, se dedica e isso se reflete no cuidado prestado ao cidadão.
Por isso, Sr. Presidente, colegas Senadores, colegas Senadoras, manifesto o meu apoio à PEC nº 2, de 2026, e ao Projeto de Lei nº 1.365, de 2022, por compreender que ambos representam um avanço necessário, urgente e justo para esses profissionais de saúde. Que possamos, nesta Casa, honrar aqueles que dedicam suas vidas a salvar outras vidas; que possamos legislar com sensibilidade, mas também com responsabilidade; e que nunca, nunca nos falte a consciência de que, por trás de cada política pública, existem rostos, histórias e esperanças que não podem esperar.
Meu muito obrigado a todos aqui presentes e deixo, mais uma vez, o meu abraço a todos os médicos e a todos os odontólogos e a todos os cirurgiões dentistas do nosso querido Brasil e, especialmente, do meu querido Estado de Alagoas.
Obrigada, Sr. Presidente.