Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2026
Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), e outros Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional, Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Ementa: Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/02/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 11/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2026. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- PEC 2/2026
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 11/02/2026
- Descrição/Ementa
- Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2026. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 78/2026
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 78, de 2026, do Senador Carlos Viana, de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2026, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 287/2026
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 287, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2026, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ
- Data:
- 12/03/2026
- Descrição/Ementa
- Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2026 (PEC2/2026), que visa corrigir injustiça histórica em relação aos médicos e cirurgiões dentistas, atualmente excluídos da redação do § 12 do art. 198, da Constituição Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 19-22 - DSF nº 8 | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2026. A proposta vai à publicação |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, MEDICO, DENTISTA, AMBITO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, DIREITO PRIVADO
- Matérias relacionadas:
- 09/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 287, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2026, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 287/2026
- 12/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 78, de 2026, do Senador Carlos Viana, de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2026, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 78/2026
- 11/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2026. A proposta vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 19-22 - DSF nº 8
- Avulso inicial da matéria
- PEC 2/2026
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