Discurso durante a 62ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Defesa do fim da escala 6x1 com redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, com ênfase na possível votação pela Câmara dos Deputados, das PECs nºs 221/2019 e 8/2025, que tratam da temática. Registro de propostas legislativas, em ambas as Casas do Congresso Nacional, que tratam da diminuição da carga horária dos trabalhadores, inclusive a PEC nº 148/2015, de autoria de S. Exa., sobre o tema, com menção a países que também adotaram jornada de trabalho reduzida.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Jornada de Trabalho, Política Social:
  • Defesa do fim da escala 6x1 com redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, com ênfase na possível votação pela Câmara dos Deputados, das PECs nºs 221/2019 e 8/2025, que tratam da temática. Registro de propostas legislativas, em ambas as Casas do Congresso Nacional, que tratam da diminuição da carga horária dos trabalhadores, inclusive a PEC nº 148/2015, de autoria de S. Exa., sobre o tema, com menção a países que também adotaram jornada de trabalho reduzida.
Publicação
Publicação no DSF de 26/05/2026 - Página 13
Assuntos
Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
Política Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, EXTINÇÃO, TRABALHO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SEMANA, MANUTENÇÃO, SALARIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CONGRESSO NACIONAL, TRABALHADOR, PAIS ESTRANGEIRO, COMPARAÇÃO.
  • DISCURSO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP).
  • DISCURSO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, DIREITOS SOCIAIS, TRABALHADOR, REDUÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO.
Texto integral

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Senador Confúcio Moura, demais colegas Senadores e Senadoras, hoje a Câmara dos Deputados poderá votar a redução da jornada de trabalho, sem redução do salário.

    Defendemos, todos sabem, o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas, a famosa escala 5x2, sem redução salarial e entendemos que, com muito diálogo no segundo momento, podemos chegar às 36 horas, a escala 4x3, reduzindo uma hora por ano. Esse é o teor da PEC 148, de 2015, de minha autoria, a proposta mais antiga tramitando no Congresso. Ela já foi aprovada no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça, com a relatoria do Senador Rogério Carvalho, e está pronta para ser votada no Plenário – parabéns ao Senador pelo seu relatório.

    Há também outras propostas tramitando na Câmara e no Senado. Por justiça, eu cito aqui a PEC 221, de 2019, de autoria de Reginaldo Lopes, e a PEC 8, de 2025, de autoria da Deputada Erika Hilton, do Psol. Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora está em uma Comissão especial, que já realizou audiências públicas em algumas capitais, como Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte e São Luís. Agradeço por que fui convidado, mas não pude comparecer por motivos de saúde.

    Lembro a todos que o Presidente Hugo Motta disse que pretende votar essa matéria até o final de maio ou, no máximo, em junho. A Comissão especial poderá, inclusive, votar essa matéria rapidamente e remetê-la para o Plenário da Câmara dos Deputados.

    Por uma questão de justiça, cito os nomes dos que possuem projetos para a redução da jornada de trabalho – já citei aqui quase todos –: além do meu, tem também o da Erika Hilton e do Reginaldo – que está a todo no vapor –; Deputada Daiana Santos; Deputado Lindbergh Farias; (Falha no áudio.) Senadora Eliziane Gama e Senador Cleitinho, aqui, no Senado. Há também o movimento Vida Além do Trabalho, do Vereador, do Rio de Janeiro, Rick Azevedo. Um belo trabalho!

    O Governo do... (Falha no áudio.)

    Presidente, eu sempre digo que projeto bom é projeto aprovado, independentemente da autoria. As causas são muito maiores que os nomes. A redução... (Falha no áudio.) (Pausa.)

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Está travando sua internet, Senador Paim. Dê uma observada aí com sua equipe. Está travando sua voz. Nós não o estamos ouvindo, Senador Paim. Deve ser seu sinal de internet aí na sua casa ou no seu escritório. Peça socorro à sua equipe.

    Eu vou passar adiante, Senador Paim – o senhor não leve a mal –, porque nós não o estamos ouvindo mesmo.

    Então, eu vou passar a palavra para o Senador Bittar, enquanto o Paim vai...

    Parece que ele deu uma piscada lá agora.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Por videoconferência.) – Voltou?

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Voltou, voltou. Fale aí, Paim. Espere um pouquinho aí. Voltou. Vamos em frente.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, há cem anos, nos Estados Unidos, Henry Ford – cem anos atrás – aplicou, nas suas empresas, a jornada de 40 horas sem redução do salário. Outros empregadores naquele país adotaram esse sistema também. Há cem anos! A OIT recomenda, desde 1935, as 40 horas. No Brasil, foi com Getúlio que tivemos as 48, e, somente na Constituinte, chegamos às 44. Eu estava lá, com Lula, Olívio e tantos outros. Lembro também que países como Portugal, Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Chile, Equador, já adotaram reduções que variam entre 40 e 36 horas. Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, chegando até, em alguns países, a 31 horas, como é o caso da Holanda.

    Sr. Presidente, o Prof. Gomes, da Universidade de Londres, em seu livro, Sexta é o Novo Sábado, fala que 41 empresas em Portugal reduziram já a escala para 4x3. Defende que a redução da jornada, segundo ele, é viável... (Falha no áudio.) (Pausa.)

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Está ruim aí, Senador.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Por videoconferência.) – ... e pode beneficiar o conjunto da sociedade brasileira. (Falha no áudio.)

    ... como lazer, entretenimento...

    Enfim, o Brasil avalia ser possível reduzir a jornada para... (Falha no áudio.)

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Senador Paim, o seu discurso está sendo prejudicado.

    Senador Paim, o seu discurso está sendo prejudicado. Está sendo cortada a sua voz. Nós não estamos entendendo o que V. Exa. está falando. É uma pena. O assunto é bom...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Por videoconferência.) – Ah...

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – ... mas nós não estamos entendendo. Então, eu acredito que é preciso o senhor dar uma paradinha aí. Eu vou paralisar um pouco o senhor. O senhor dá uma arrumada na internet, e a gente retoma daqui a pouquinho.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Por videoconferência.) – Está bom.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/05/2026 - Página 13