O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Chico Rodrigues, mais uma vez é uma satisfação poder usar a tribuna com V. Exa.

    Cumprimento à distância o Senador Girão.

    Presidente, eu vou falar de um tema que o Brasil todo está discutindo. Com muita segurança, falo que não há um estado neste país que não esteja dialogando, conversando, debatendo e discutindo a importância de nós não termos mais a escala 6x1, mas caminharmos, conforme já uma ampla votação na Câmara dos Deputados, para a 5x2. Mais de 90% dos Deputados assim agiram. Mais de 90%. E a pesquisa com a população não é muito diferente. Eu vou falar sobre ela aqui.

    Eu fico muito seguro, muito tranquilo, quando me perguntam como será no Senado. Eu não tenho dúvida de que no Senado também esse clamor popular do país todo para, depois de 40 anos... Porque na época de Getúlio eram 48, passaram-se quase 40 anos, na Constituinte, passamos para 44 horas, sem redução do salário, e agora estamos caminhando para as 40 horas sem redução do salário. Mas com uma escala ainda decrescente, que eu vou detalhar aqui.

    Assim mesmo, Presidente, se me permitir, em um primeiro momento, eu queria ler este ofício.

    A S. Exa. o Sr. Presidente Davi Alcolumbre. Senado Federal.

    Assunto: Solicitação de audiência.

    Exmo. Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa. e também, ao mesmo tempo, já agradeço por nos atender num pedido de uma audiência com esta Presidência, com a participação das centrais sindicais, no menor tempo possível, em horário de acordo com a melhor conveniência da Presidência.

    Informo que os seguintes presidentes de centrais confirmaram a presença e que V. Exa. já sinalizou que poderá ser entre os dias 9 e 10: CUT, Presidente Sérgio Nobre; Força Sindical, Presidente Miguel Torres; UGT, Presidente Ricardo Patah; CTB, Presidente Adilson Araújo; Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Presidenta Sônia Zerino; CSB, Presidente Antonio Neto; Intersindical Central, Presidenta Nilza Pereira; Central Pública, Presidente José Gozze, e, ainda, pela Coordenação do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio.

    Presidente, esses documentos eu encaminhei para o nosso querido Presidente do Senado, e, ao mesmo tempo, a pedido de inúmeros outros, encaminhei também um outro requerimento sobre a questão da relatoria aqui na Casa.

    A resposta que eu recebi do Presidente, Senador Chico Rodrigues, foi de imediato. Ele disse: "Paim, já tenho pedido aqui de 15 Senadores para relatar a matéria", o que eu acho muito bom; o que eu acho muito bom. Mostra a disposição dos Senadores de relatar essa matéria, não é? Meu nome foi lembrado, entre tantos outros, mas eu quero aprovar a matéria, num grande acordo, como foi feito na Câmara dos Deputados, onde aprovaram rapidamente; foi votada na Comissão durante um período, e dali, no outro dia, já estava sendo votada no Plenário da Câmara dos Deputados.

    Mas vamos agora ao tema, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente Chico Rodrigues, Sras. e Srs. Senadores, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta que põe fim à escala 6x1. Estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, sem qualquer redução salarial. O texto aprovado é resultado do relatório do Deputado Leo Prates. Ele fez o relatório baseado nas PECs nº 221, de 2019, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes, e nº 8, de 2025, de autoria da Deputada Erika Hilton.

    Em segundo turno, a proposta recebeu expressivos 461 votos favoráveis na Câmara – vejam bem, algo que eu nunca vi no meu tempo em que estive lá, inclusive! –, de tanto que essa proposta unifica o Congresso e o povo brasileiro. Recebeu 461 votos favoráveis e apenas 19 votos contrários. No turno subsequente; 472 votos favoráveis e 22 contrários. Explico e repito: na verdade, aumentou. No segundo turno, em que só votaram 19 contra; no primeiro turno, ainda votaram 22 – três se enganaram e aí baixou para 19. Muito expressivo, Sr. Presidente! Estamos vendo aqui que mais de 90% da Câmara dos Deputados é favorável ao projeto que já está aqui, nesta Casa.

    Explico para não ter dúvida: a futura emenda constitucional prevê uma transição gradual. Dois meses após sua promulgação, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado toda semana. Nesse mesmo prazo, a jornada semanal será reduzida – era 44 horas – para 42 horas. Passando mais 12 meses da aprovação, totalizando 14 meses após a promulgação, a carga horária será fixada em 40 horas semanais, sem redução de salário. Ou seja, aprovado aqui – eu espero que a gente aprove ainda antes do recesso, estou convicto de que vamos aprovar antes do recesso –, nós teremos, então, no ano que vem, nesse mesmo período – completados, claro, 12 meses –, as 40 horas semanais.

    A matéria chega ao Senado, onde teremos a responsabilidade de aprofundar esse debate e dar continuidade a essa importante conquista do povo brasileiro – de todo o povo brasileiro. Conforme a imprensa – e aqui, Sr. Presidente, eu aponto agora –, 15 nomes são cotados para relatar a PEC. Meu nome está lá entre eles, então eu estou num bom time, entendo eu, mas destaco aqui que um dos nomes é do ex-Presidente desta Casa, o nosso colega, amigo competente, um homem preparado chamado Rodrigo Pacheco. Ele é um dos nomes que está cotado para ser também Relator. Só de estar entre os 15, eu me sinto bem; não importa que a minha proposta seja lá de 2015 – casualmente 2015 e 15.

    Na semana passada, Sr. Presidente – agora avanço –, estive em Santa Catarina, em Itapema, participando da 18ª edição do Fórum Sindical Sul. Lá estavam líderes de quatro estados: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul. Ao mencionar agora a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc), registro o meu agradecimento pelo convite ao Presidente da Fetiesc, Idemar Martini.

    Sr. Presidente, estavam lá centenas e centenas de líderes desses quatro estados e, por unanimidade, pediram muito, muito que nós estivéssemos aqui trabalhando, nesta semana e na semana que vem, pelo tempo que for necessário, junto com os Senadores comprometidos com essa causa, que eu entendo que é ampla maioria; até quem pensa diferente a gente respeita, porque isso é a democracia.

    Naquele encontro, debatemos temas diretamente relacionados ao direito dos trabalhadores e o desenvolvimento do Brasil, e, claro, entre eles, o destaque foi exatamente o fim da escala 6x1, redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Esse tema está no centro do debate nacional e representa uma das mais importantes lutas do mundo do trabalho neste século. Por isso, reitero nesta tribuna minha posição histórica, de quando eu era sindicalista, de quando fui Constituinte, que mantive e mantenho até hoje: o fim da escala 6x1 e a redução da jornada das atuais 44 horas semanais para 40 horas.

    Na prática, a adoção da escala 5x2, sem qualquer redução de salário – vejam bem um dado que, até o momento, eu não ouvi e fiz um cálculo hoje pela manhã, Sr. Presidente –, significa uma redução de 48 minutos por dia na jornada atual de 44 horas. Você reduzindo 48 minutos por dia, você atende a todo o povo brasileiro, e os dados que eu tenho em pesquisa significam menos que 1%, se for calcular em relação ao gasto que teria, então, o empregador.

    Defendo também que o Brasil avance, num outro momento, porque agora vamos aprovar as 40 horas. Esperamos que um dia a gente possa estar na mesma linha de atuação dos países mais avançados do mundo, os países que estão também crescendo. Tem países em que a jornada já está em 36 horas, tem países, em 31 horas, caminham ali para a escala 4x3, sempre por meio de uma transição gradual, conversando entre as partes – estou me referindo aqui, naturalmente, a empregado e empregador.

    Enfim, registro ainda que a PEC 148, Sr. Presidente, lá de 2015, de minha autoria, é a proposta mais antiga em tramitação. O Congresso Nacional, Sr. Presidente, vai debatê-la, vai discuti-la. A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, sob o relatório do Senador Rogério Carvalho, e está pronta para ser apreciada no Plenário desta Casa. Trata-se de uma proposta construída a muitas mãos, em diálogo permanente com trabalhadores, especialistas, centrais sindicais, juristas, pesquisadores e representantes do mundo do trabalho.

    Quero sublinhar uma convicção que expresso sempre, há muitos anos: as causas são maiores do que os nomes.

    O mais importante não é quem apresentou esta ou aquela proposta, mais atrás ou mais na frente, hoje ou amanhã; o importante é que a gente aprove a redução de jornada sem redução do salário para 40 horas semanais, para todos os trabalhadores do nosso país.

    Grande parte já tem, Sr. Presidente. Se analisarem friamente, vão ver que, na área pública, na área dos hospitais... Eu vou dar um exemplo aqui, pode ser pequeno para muitos, mas é muito grande no meu estado. Sr. Presidente, tem uma farmácia, a Farmácia São João. Tem praticamente uma farmácia para cada esquina – você vê que é um potencial –, e eles já decidiram: mediante o fato que eles entendem consumado, adotaram já – e publicaram isso – 40 horas semanais para os seus funcionários. Condomínios, que empregam neste país milhares de trabalhadores – não todos, claro –, já estão se antecipando, 40 horas semanais. A General Motors já aplica 40 horas semanais. Inúmeros estados já têm esse sistema de 40 horas semanais.

    Se alguém me perguntasse... Eu fui empregado da Tramontina, da Forjasul, do Eberle, da Maesa... As que eu estou lembrando aqui, não foram muitas, não, foram quatro ou cinco empresas ao longo de toda a minha vida. Se eu viajasse 50 anos no tempo e eu dissesse que eu trabalhava 6x1, eu estaria mentindo. Eu já trabalhava 5x2. Então, a gente fazia alguns minutos a mais para não trabalhar no sábado. O que a gente está propondo hoje... Eu estou há 50 anos dentro do Congresso, 40 anos aqui dentro, dez eu tive como sindicalista e líder estudantil. Estudava de noite, naturalmente trabalhava de dia. É isso que a gente está propondo, reduzir aqueles minutos que nós já fazíamos para poder ter o direito de sábado e domingo continuar com a família. É esse o debate que a gente está travando neste momento.

    Repito: o mais importante não é quem apresentou a proposta, e, sim, garantir dignidade, qualidade de vida e melhores condições para quem trabalha e ajuda a construir diariamente a riqueza deste país.

    O debate da jornada de trabalho não é um debate novo. Trata-se de uma luta histórica dos trabalhadores. Foi assim com a conquista das férias, a que também não tínhamos direito; descanso semanal remunerado, antes de Getúlio, não tínhamos também direito; licença-maternidade; licença-paternidade...Asseguramos, inclusive, a licença-paternidade na Constituinte. Eu estava lá. Alceni Guerra, nunca me esqueço dele. Liguei para ele esses dias e disse que nós estávamos agora, e depois de muito tempo... Quero dizer para ele, ao Dr. Alceni Guerra, do discurso que ele fez da tribuna, garantindo a licença-paternidade. Muitos riram quando ele pediu licença-paternidade – no fim, pelo argumento do Dr. Alceni Guerra. Já está com uma idade avançada. Eu sei que você me ligou, eu não estava no gabinete naquele momento, mas faço aqui e rendo minhas homenagens novamente a você por ter assegurado, neste país, a licença-paternidade. Se eu pudesse e tivesse força, eu diria que a licença-paternidade neste país tinha que ter um nome: Dr. Alceni Guerra.

    Sr. Presidente, salário e jornada estão agora na pauta. Em todos esses momentos, houve resistência, mas é natural, eu até entendo. Muitos não entenderam bem qual era a proposta de cada um, mas, a partir de que a proposta vá ganhando corpo, e a sociedade hoje... Eu não tenho dúvida, deve estar acima de 80%, quase 90%, da sociedade defendendo essa proposta.

    Por isso, aqueles que achavam que é impossível viram que é possível. E não houve desemprego. Nós diminuímos os desempregados, aumentamos a massa salarial, mais gente trabalhando, produzindo e recebendo. Vou dar um exemplo: há mais de cem anos – vejam bem, cem anos –, nos Estados Unidos, o industrial da área de automóvel, Henry Ford, implantou, em todas as suas fábricas, a jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial. Aí, o Presidente dos Estados Unidos o chama: "Mas, meu amigo, nós estamos numa época de crise". E ele responde: "Sim, meu amigo. Se você reduzir a jornada, você vai ter mais empregados, mais gente trabalhando, produzindo, consumindo e eu estarei vendendo mais automóvel". Foi a resposta que ele deu. Com isso, ampliou-se, então, a jornada naquele país. Muitos empresários, na época, entenderam e o resultado foi produtivo: melhorando a produtividade, a qualidade de vida e o fortalecimento do consumo.

    A própria OIT (Organização Internacional do Trabalho) recomenda a jornada de 40 horas desde 1935. Eu nem era nascido! Sou de 1950. Estou no meu último mandato, porque resolvi não concorrer mais para passar o bastão para os mais jovens.

    Diversos países já avançaram nesse caminho: Portugal, Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Chile, Equador e tantos outros. Na União Europeia, a média da jornada semanal é de mais ou menos 36 horas, nós estamos falando em 40 horas aqui. Há países como a Holanda, com jornada de, em média, 31 horas semanais.

    Um dado que eu considero importante: o Prof. Pedro Gomes, da Universidade de Londres – repito, Prof. Pedro Gomes, da Universidade de Londres –, no livro Sexta-feira é o Novo Sábado, demonstra que a redução da jornada...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... pode beneficiar a economia e a sociedade a diminuir faltas; vai reduzir a rotatividade, melhorar a saúde mental, vai estimular setores como cultura, lazer, turismo, entretenimento, e mais tempo com a família, com os filhos. Nós todos estamos preocupados com a violência neste país, queremos valorizar inclusive a nossa juventude.

    Sr. Presidente, segundo ele, o Brasil possui condições concretas para reduzir a jornada para 40 horas semanais, superando assim a escala 6x1, desde que haja uma transição responsável e diálogo social. Para mim, foi isso que a Câmara fez. Eu poderia aqui dizer: "Olhem, o melhor projeto do mundo é o meu!". Eu acho que a transição responsável que a Câmara fez merece nossos cumprimentos, e por isso buscou quase que a unanimidade dos Deputados.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – E por que essa discussão é urgente no Brasil? Porque o modelo atual adoeceu. Infelizmente, a forma como está acaba contribuindo para a morte acelerada dos trabalhadores.

    Dados recentes, Presidente, do Dieese mostram que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores brasileiros, praticamente um em cada três ocupados, estão submetidos à escala de 6x1. O levantamento ainda aponta que 64% desses trabalhadores formais cumprem – veja que praticamente 40% não – jornada superior a 40 horas.

    Concluindo, Presidente, cerca de 75% dos trabalhadores celetistas trabalham mais de 40 horas por semana. Quando eu digo mais, eles não chegam a trabalhar 44 – trabalha 42, 41 –, então a redução vai ser pequena. Aproximadamente 20 milhões de brasileiros chegam a trabalhar – aí, sim – 45 horas.

    Os setores mais atingidos são justamente aqueles de maior desgaste físico e emocional: transporte aéreo, hospedagem, alimentação. São os trabalhadores e as trabalhadoras que acordam de madrugada e enfrentam ônibus lotados, longos deslocamentos – trem, metrô –, jornadas exaustivas.

    Ainda uma informação do Dieese: 71,2 milhões de trabalhadores precisam se deslocar diariamente para o trabalho; 14,5 milhões gastam entre 30 minutos e uma hora só de trajeto; 7,4 milhões levam mais de uma hora para chegar no local de trabalho, porque dependem – repito – do trem, do metrô, do ônibus; 1,3 milhão passa mais de duas horas...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... apenas no deslocamento do espaço onde moram até o emprego. Na prática, milhões de brasileiros passam quase toda a vida dedicados ao trabalho e ao transporte.

    Quando defendemos as 40 horas – a escala 5x2 –, não estamos falando de algo revolucionário ou impossível; estamos falando de políticas humanitárias, de equilíbrio e de bom senso. O principal ponto é a qualidade de vida. Jornadas menores significam mais saúde física e mental; significam menos ansiedade, menos depressão, menos acidentes no trabalho; significam mais tempo para a convivência familiar, para o estudo, para o lazer, para o descanso, para o cuidado dos filhos, para conviver com os pais, com os avós e bisavós.

    Não estamos discutindo apenas economia, estamos discutindo políticas humanitárias. O trabalhador precisa ter tempo para viver, tempo para ler um livro, tempo para estudar, tempo para as crianças brincarem, tempo para cuidar da saúde, tempo para amar, para namorar, para viver, tempo para existir além do trabalho.

    Há também, Sr. Presidente – é a última página –, um forte impacto econômico positivo nessa mudança. Os estudos do Dieese, da Unicamp, do Diap e das centrais apontam que a redução da jornada – e de muitos empresários também, viu? – pode gerar cerca de 4,5 milhões de novos empregos diretos e indiretos. Além disso, o aumento da massa salarial dos trabalhadores pode alcançar R$9,25 bilhões, fortalecendo, assim, o consumo – como disse lá o Henry Ford –, movimentando o comércio, o serviço e a economia.

    Reduzir a jornada é distribuir melhor o trabalho; é permitir que mais pessoas tenham acesso a um emprego formal e decente; é enfrentar o desemprego estrutural provocado, inclusive, pelos avanços tecnológicos, pela automação, pela IA, que está aí – ninguém pode negar que a IA está aí e ela vai substituir milhares e milhares de trabalhadores, não só no Brasil. E IA significa inteligência artificial, a robótica, a cibernética, todos nós sabemos disso. A pejotização... Calcule: se a pejotização se alastrar, como está se alastrando, quem vai pagar a previdência? A PJ não paga, o empregador também não paga; sim, mas e daí? E quem vai pagar os aposentados e pensionistas? Quem vai pagar os benefícios? Só se nós gerarmos mais empregos, e com um salário decente.

    Eu defendo – e termino aqui, Presidente – que a tributação, que o cálculo para pagar os aposentados e pensionistas devia ser sobre o faturamento. Tem uma PEC aqui de um Parlamentar que não é de esquerda, é um Parlamentar, se eu não me engano... Bom, é de um Parlamentar, tramitando; ele pediu para eu assinar, eu assinei. E a gente chega à conclusão... O Laércio! Eu custo, mas lembro; volto aqui no tempo. É o Laércio que é o autor, e eu disse: "Laércio, tua proposta é boa, eu já defendo ela também, há uns 15 anos – porque o tempo trava esse debate –, só temos que ajustar qual é o percentual sobre o faturamento; é de 2%, é de 3%, é de 4%?". Eu não sei, e ele eu acho que também não tem clareza.

    Mas, chegando a esse entendimento... Hoje o faturamento, por exemplo, dos bancos é fabuloso; agora, o de uma empresa que emprega muita gente, muitas vezes, é desse tamanhinho. E ela paga muito mais que o banco na proporção do número de empregados; então, o banco vai pagar mais e quem emprega mais vai pagar menos. Por isso, o caminho deve ser o da redução de jornada sem redução do salário.

    Era isso, Presidente. Se passei uns minutos, aceite aqui minhas desculpas, mas eu tinha que falar, aproveitando esta segunda-feira, porque na segunda são 20 minutos; durante os outros dias, são dez minutos.

    Obrigado, Presidente Chico Rodrigues.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Meu caro Senador Paulo Paim, V. Exa., como sempre, trata de temas extremamente relevantes para o país. E esse V. Exa. domina, em relação à área trabalhista.

    V. Exa. se debruçou, ao longo de mais de 40 anos, sobre essas questões sociais – e com propostas anteriores nessa mesma linha –, tem a felicidade de ver, hoje, esse projeto da escala 6x1 sendo consolidado no conceito quase que coletivo e unânime do Parlamento mirim – como nós chamamos –, da Câmara dos Deputados, que nós dois já ocupamos, por muitos anos...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) – E votando juntos!

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – E votamos sempre juntos, mostrando exatamente que é necessário que a evolução do tempo possa acompanhar exatamente essas demandas reprimidas, que são, primeiro, um anseio da sociedade e dos trabalhadores brasileiros. Segundo: no meu entendimento, é uma questão de justiça, a redução da jornada não vem diminuir a potencialidade de crescimento da economia; pelo contrário, ela poderá, sim, ser um vetor de instrumentalização de novos métodos de contratação, mercados irão se ampliar cada vez mais. E terceiro: na minha concepção, o momento é propício para que essas decisões sejam tomadas. Algumas, principalmente na área empresarial, com as suas razões, que nós respeitamos também, mas é necessário que haja essa acomodação, em termos desse regime das 40 horas para que, no meu entendimento, também, na medida em que você vai capacitando os profissionais, vai dando missões, que são missões com equipamentos e tecnologias mais eficientes, possa-se aumentar a produtividade e, aumentando a produtividade, muitas vezes, eu arriscaria dizer, compensam algumas acomodações que existem ainda em alguns segmentos dos trabalhadores, e temos que ser justos.

    Portanto, esse projeto que estabeleceu a escala de 40 horas do trabalho semanal do trabalhador brasileiro, que teve a aprovação de mais de 90%... Como disse V. Exa., eu também nunca vi, nos 20 anos em que estive na Câmara dos Deputados, a quase unanimidade de uma votação tão complexa quanto essa, e alguns ainda têm a pecha de dizer que: "Ah, não, mas é um ano eleitoral, enfim". Não, não é por isso, porque os trabalhadores trabalham todos os anos, independentemente do período eleitoral. O que houve agora, na minha compreensão, foi exatamente a coragem, a determinação de dar a César o que é de César: dar aos trabalhadores brasileiros essa redução das horas trabalhadas, para que se possam lhes auferir tantos e tantos benefícios como foram citados aqui, a convivência por mais tempo com a família, a capacidade de ter uma vida mais suave, inclusive daqueles que pegam dois ou três transportes por dia, como V. Exa. aqui bem citou.

    Então, acho que é justo. Ao chegar aqui à Câmara Alta do país, no nosso Senado da República, tenho certeza de que o Presidente Davi Alcolumbre irá agir com muita precisão, seguindo os ritos regimentais, porque ele é muito disciplinado em relação a isso, ao cumprimento do Regimento do Senado, desde que seja acelerado esse prazo para que nós possamos ver no Plenário os 81 Senadores disponíveis, votando esse projeto das 40 horas para beneficiar o trabalhador brasileiro.

    Portanto, meu caro colega de muitas jornadas – de 20 anos de Câmara dos Deputados, mais esses oito anos de Senado – Paulo Paim, eu diria que V. Exa. leva na sua bagagem, na sua memória e no seu currículo mais uma conquista com a aprovação desse projeto para beneficiar o trabalhador brasileiro que V. Exa. sempre defendeu.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Obrigado, Presidente. Pediria até que o seu pronunciamento fosse (Fora do microfone.) apensado ao meu, sabendo que a fala de um Presidente da Casa em exercício é muito importante.

    E o Presidente Davi Alcolumbre tem sido, de fato, muito equilibrado, muito tranquilo. Ele tem ouvido a todos e vai ouvir as centrais, as confederações, como já ouviu os empresários, para construirmos, então, esse grande acordo para votar essa matéria tão importante para o Brasil.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

    Como próximo orador inscrito, eu passo a palavra ao Senador Eduardo Girão, que está remotamente na sessão de hoje.

    O Senador Eduardo Girão, do Novo, do Ceará, dispõe de 20 minutos.