O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Zenaide, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, a senhora, Presidente Zenaide, que tanto me ouviu nesses dois anos e meio defender a PEC da autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, uma PEC do meu amigo Senador Vanderlan Cardoso...

    Eu, que fui autor da PEC que deu autonomia operacional ao Banco Central, pude conhecer mais de perto como o banco funciona, como os servidores se viram lá para prestar esse grande serviço à nação. Consegui ler o relatório há quase dois anos; tiraram de pauta; vieram manobras legítimas aqui no Senado de postergação, e, finalmente, a gente leu o relatório há duas semanas. Foi pedida vista coletiva, o projeto volta amanhã à CCJ e creio que nós vamos poder votar.

    Por que eu defendo tanto essa autonomia do Banco Central? Por que a gente enfrentou muitos testes, muita argumentação contra partindo do Governo Federal? Em nenhum momento, nesses dois anos e cinco meses, o Governo Federal apresentou alguma sugestão que pudesse ser analisada. Novamente, acena, isso na semana passada, que mandaria um documento com sugestões, mas não mandou e não vai mandar. E por que eu sei disso? Porque este Governo não quer o Banco Central autônomo já faz tempo. O PT tem por característica de querer exercer o poder total, influência total sobre tudo e sobre todos, e não pode assim.

    Amanhã, a gente decide não apenas o orçamento que o Banco Central merece; a gente, amanhã, decide o destino do Pix, esse instrumento brasileiro, tão brasileiro que o Presidente Lula já fez festa com cartaz dizendo que "O Pix é nosso", depois daquela investida do Presidente Trump. Claro que o Pix é nosso, mas, para que ele seja colocado na Constituição, e isso... Como Relator, conversando com o Vanderlan, cinco meses, seis meses atrás, foi colocado um artigo dizendo que o Pix é do Banco Central, que o Banco Central não pode terceirizá-lo, passá-lo adiante e que não pode taxar pessoa física. Esta é a maior garantia que o povo brasileiro quer e que o Senado da República pode dar: colocar na Constituição e assegurar esse patrimônio, que é o Pix hoje. Brasileiro nenhum vive mais sem o Pix.

    Portanto, se o Governo Federal quer que o Pix seja nosso, constitucionalmente nosso, não quero ajuda amanhã do PT, eu quero só que não atrapalhe. Não precisa ajudar, basta que não atrapalhe para que nós possamos votar e aprovar para que venha a Plenário.

    Portanto, do que o brasileiro não sabe – ele sabe da importância do Pix, ele o usa; são 245 milhões de operações/dia no Pix, numa população de 215 milhões de pessoas – é que, para tomar conta disso, são apenas 32 servidores; 32 servidores tomam conta do Pix, sem direito a bônus, sem direito a extra quando são chamados a corrigir, a tentar impedir os golpes, que são diários, no Pix. O Pix precisa de mais servidores, de mais investimento e de equipamentos.

    O Banco Central hoje, para você ter uma ideia, brasileiro e brasileira – e eu deixo de falar do orçamento para falar apenas do Pix –, fiscaliza mais de 3 mil empresas; há dez anos, fiscalizava 300 empresas, e hoje o número de servidores é menor. Os caminhões que trafegam, que carregam valores têm 43 anos de uso. Os servidores do Banco Central, a cada ano, algum deles têm que sair, seduzidos que são pelo setor privado, e têm que ser, pois não têm reajuste salarial.

    Portanto, amanhã, na CCJ, nós estamos decidindo não apenas o orçamento do Banco Central, estamos decidindo o futuro de um banco que orgulha o país e estamos decidindo, acima de tudo, o futuro do Pix.

    Aí, brasileiro e brasileira, depois dessa votação, não adianta aquela história: "Ah, o Pix vai ser taxado, pessoa física". Não vai, porque a gente aprovou aqui que não, vai para a Câmara, e estará na Constituição, embora hoje tão menosprezada, tão vilipendiada por alguns membros do Supremo Tribunal Federal, mas o que vale para nós é a Constituição e é nela que nós vamos colocar a segurança do Pix, que é do Brasil, que é do Banco Central e que não pode taxar pessoas físicas.

    As discussões foram muitas, foram tantas. De todos os modos e jeitos nós discutimos isso, mas, quando a gente apresenta, sempre vem o Governo querendo adiar, o que não é mais possível.

    Para vocês terem uma ideia do que a gente está falando e da importância que tem, acabo de receber uma carta aberta, com 43 assinaturas, do Secretário-Executivo do BC, dos chefes de departamentos e dos chefes de gabinetes da Diretoria e da Presidência. Os chefes de setores e os servidores querem – pesquisa lá dentro diz isso; apenas o sindicato, o Sinal, é que protesta. E olhem só o que protesta: que a gente precisa garantir o Pix; e se nega a reconhecer que a gente está garantindo.

    E eu me dirijo sempre a você, brasileiro, e a você, brasileira, para que entendam como é que as coisas funcionam e a boa vontade que este Governo tem. A gente vê tantos robôs marcando aqueles de perto, que, assim como eu, ousam analisar leis ou PECs que vêm da Câmara Federal.

    Olhem só! Isto aqui é o Senado, é uma instituição que tem que analisar e ponderar. Eu tenho que ouvir, e eu fico a favor do brasileiro, sem dúvida alguma, mas me deem o direito de ouvir o garçom; deem-me o direito de ouvir aquela vendedora que ganha comissão. Eles dizem que para eles é ruim. Eu tenho que ouvi-los, para poder votar. E é claro que nós vamos votar a favor do que a maioria dos brasileiros pensam e querem.

    Mas não adianta essa coisa de robô, essa coisa muito imediatista. Isto aqui não é uma Casa carimbadora. Muitas vezes pode parecer que nós sejamos carimbadores, e alguns até admitem essa pecha de carimbador; mas este Senador do Amazonas, não. Eu não vim a Brasília carimbar documentos. Eu digo aqui, o tempo todo, que não vim ser mestre de cerimônia e nem candidato a Mr. simpatia.

    Portanto, a gente tem que ter a coragem, Presidente Zenaide, de poder dizer: "Olhem, a gente quer isso, sim. É o melhor para vocês?". "É." Aí o garçom te chama para uma reunião. Aí a vendedora da butique te chama para uma reunião. Aqueles que ganham mais com a comissão do que com o salário vão ficar 52 dias sem comissão, e eles querem uma negociação. E é isso que a gente quer, que o patrão possa negociar com... Que empregador e empregado negociem, para saber quantas horas ele pode trabalhar naquele dia de folga.

    Nós estamos analisando e vamos votar, certamente, a favor do trabalhador. Nenhum Senador aqui, nenhuma Senadora aqui ousa enfrentar o que é bom e o que é justo para a classe trabalhadora.

    Portanto, eu fiz esse parêntese, para mostrar como as coisas funcionam. Olhem só: a gente está a exigir, e eu ouvi, ainda agora, discurso nesse sentido, mas se esqueceram de dizer que o Governo acaba de tirar dinheiro do Exército Brasileiro, o que vai influenciar diretamente na fiscalização das fronteiras. O Exército Brasileiro, com as migalhas que vão dar, não vai mais poder fiscalizar as fronteiras deste país com a Colômbia, com o Peru. E esse Exército, essas manifestações e operações são para fiscalizar, exatamente, o narcotráfico.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – E – pasmem, vocês! – é o mesmo Governo que financia a Guarda Nacional, o Ibama e a Polícia Federal para perseguir o garimpeiro extrativista, o garimpeiro familiar, na minha terra, explodindo suas casas, que são os flutuantes, para dizer que são narcotraficantes ou financiados pelo narcotráfico.

    Não tem dinheiro para fiscalizar a fronteira – livre, passa quem quiser, do jeito que quiser –, mas tem dinheiro para dinamitar flutuantes de famílias que vivem do extrativismo familiar há décadas.

    Este é o Governo, e cabe a nós mostrar essas discussões e discutir sobre elas. Saibam aqueles que me ouvem agora e até os amazonenses que votaram em mim: acreditem, vocês não me mandaram aqui para dizer amém o tempo todo. Nem na igreja a gente diz amém o tempo todo, quanto mais no Senado Federal. Eu estou aqui para dizer o que você, amazonense, me mandou dizer: "não" quando tem que dizer "não"...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... e "sim" quando tem que dizer "sim." No momento, é tempo de dizer "não" ao Governo Federal.

    Obrigado, Senadora Zenaide.