O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para discursar.) – Boa tarde a todos e a todas.

    Quero cumprimentar a Senadora Zenaide, que está presidindo esta sessão. Quero cumprimentar também todos os colegas Senadores e Senadoras aqui presentes.

    Presidente, numa semana em que o Brasil inteiro se mobiliza pela emoção da Copa do Mundo, um momento em que o nosso povo se une, veste a mesma camisa e renova esperanças, quero trazer a esta tribuna dois temas que tocam diretamente a vida concreta dos brasileiros e nos pedem semelhantes nacionalismo e união: segurança pública e dignidade no trabalho.

    Quero começar falando em segurança pública, assunto que tanto preocupa as nossas famílias. Sim, os desafios são enormes, pedem muito trabalho conjunto e enfrentamento, e o Presidente Lula está atento a isso.

    Nesta minha fala, eu não poderia deixar de saudar os esforços do Governo do Presidente Lula no combate ao crime organizado, um trabalho que, em 20 dias de atuação, já apresenta resultados objetivos após o lançamento do pacto nacional contra o crime organizado.

    O balanço divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública – eu quero mandar um abraço ao Ministro Wellington, que coordena o Programa Brasil Contra o Crime Organizado – fala por si: foram mais de 67 toneladas de drogas apreendidas; 639 armas de fogo retiradas de circulação; mais de 26 mil munições apreendidas; 1.013 veículos apreendidos; 473 prisões realizadas; tudo isso mobilizando mais de 9 mil agentes de segurança pública em 11 operações integradas pelo país.

    Quero destacar um dado que nos dá a dimensão dessas ações: com investimento de aproximadamente R$30 milhões, as operações já causaram um prejuízo estimado de R$361 milhões ao crime organizado. Repito: a cada R$1 investido pelo Estado, quase R$12 foram retirados do caixa das facções criminosas deste país.

    Isso é eficiência, isso é inteligência policial, isso é integração entre instituições; isso é política pública efetiva, que não se faz em discurso inflamado em rede social. Se queremos combater o crime, sabemos que o caminho é o do trabalho, da investigação séria; é sufocar financeiramente as facções, é retomar o controle dos presídios, é interromper o mercado ilegal de armas, é proteger as famílias brasileiras.

    O Brasil sempre estará aberto à cooperação internacional no combate ao crime organizado – à cooperação entre as polícias, ao compartilhamento de inteligência, às parcerias contra o tráfico internacional. Com diálogo e responsabilidade, nós atravessaremos este momento com as ferramentas de uma democracia sólida, com instituições fortes e com plena capacidade de enfrentar nossos desafios com responsabilidade, autonomia e respeito ao Estado democrático de direito.

    Sra. Presidente, eu como Governador do Estado do Ceará durante oito anos, e pela experiência que tenho, quero aqui fazer um apelo a esta Casa, ao Presidente Alcolumbre, para que tramite e coloque a PEC da segurança pública para que a gente possa votá-la aqui, no Senado Federal.

    Essa PEC é uma iniciativa importante, que vai institucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública brasileiro, que vai permitir mais forças para as polícias federais atuarem no país, que vai possibilitar integrar os estados da Federação, porque o crime ultrapassou as fronteiras dos estados e, portanto, precisa ter uma coordenação nacional, integrada nas informações, na inteligência, na cooperação. Essa PEC da segurança vai permitir que a gente possa dar o avanço necessário que o Brasil precisa em relação a esse tema que aflige a população, que aterroriza a população brasileira, as famílias brasileiras. Esse tema precisa estar acima de qualquer questão política ou partidária neste país, pelo bem do Brasil e pela segurança das famílias brasileiras.

    Eu queria aqui fazer um apelo ao Presidente desta Casa, Davi Alcolumbre, para que encaminhe a PEC da segurança pública, que já foi aprovada pela Câmara Federal, para que a gente possa aprová-la nesta Casa, até com o compromisso do Presidente Lula de que, assim que for aprovada, criará o Ministério da Segurança Pública, com toda a sua estrutura, com todas as condições. Foi lançado o Brasil contra o Crime Organizado, um investimento de R$12 bilhões, com vários eixos importantes para asfixiar o dinheiro das organizações criminosas, o controle dos presídios no Brasil, inclusive em parceria com presídios estaduais, para diminuir os homicídios no Brasil e combater o tráfico de armas neste país. Então, são quatro eixos bem estruturados, de ação articulada com os estados brasileiros.

    Sra. Presidente, Senadora Zenaide, eu queria aqui expandir o tema da segurança, da proteção do nosso povo, para falar sobre as condições concretas de vida de quem acorda cedo todos os dias para trabalhar. É outro assunto que nos chama aqui, na Casa do Povo, à responsabilidade de avançar no debate da tramitação da PEC pelo fim da escala 6x1, sobre a qual, agora, anteriormente à minha fala, falou a Senadora Teresa Leitão. É uma causa que mobiliza o Brasil. Nós temos a responsabilidade de responder à população.

    A pesquisa da Quaest, recentemente divulgada, mostra que quase 70% dos brasileiros é favorável ao fim da escala 6x1. Maioria de apoio impera em todas as regiões do Brasil, recorte de renda e posições políticas.

    Nós devemos à sociedade tratamento célere e sério aos quase 15 milhões de trabalhadores brasileiros formais que vivem uma rotina exaustiva, à nossa gente que trabalha seis dias por semana e tem apenas um dia para descansar, um único dia para resolver problema de casa, para cuidar dos filhos, para ver a mãe, o pai, a família, ou simplesmente para existir além do trabalho.

    No meu querido Estado do Ceará, por exemplo, mais de 254 mil trabalhadores poderão ser beneficiados, enquanto mais de 1 milhão de trabalhadores cearenses sentirão os efeitos positivos da redução da jornada semanal. São sobretudo os jovens, especialmente entre 18 e 24 anos; são as mulheres, que ainda enfrentam dupla jornada; são trabalhadores pretos, pardos, periféricos, justamente aqueles que mais dependem da proteção do Estado para lhes garantir dignidade.

    Que nós possamos, aqui nesta Casa, em nome dos interesses do nosso povo, avançar com a PEC 221 e dar a contribuição histórica de enfrentar esse modelo ultrapassado e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, substituir a escala 6x1 pela 5x2, garantindo dois dias de descanso sem redução salarial. É importante destacar isso. Que nós tenhamos a coragem de enfrentar, com a verdade histórica e a sensibilidade dos que honram os votos do nosso povo, os mesmos falsos discursos que já alardearam que férias remuneradas quebrariam o Brasil, os mesmos que disseram que o 13º destruiria a economia, os mesmos que sempre aparecem quando os trabalhadores reivindicam direitos. É o velho terrorismo econômico.

    Que nós possamos nesta Casa trazer luz ao debate, nos apegando às evidências e à realidade da ciência, porque não são raros os estudos científicos que mostram os efeitos negativos que o excesso de trabalho provoca nos empregados. A literatura tem material extenso sobre a relação entre condições de trabalho e jornada extensa com aumento de índice de adoecimento, acidente, falta ao trabalho e rotatividade. Dados apontam para efeitos como o burnout, ansiedade e depressão ligados aos dias de trabalho muito longos e intensos.

    Pesquisas da OIT e da própria ONU mostram que a redução da jornada traz benefícios econômicos e sociais. Trabalhando menos, o empregado tem mais tempo para consumir e o consumo aquece o setor produtivo, inclusive gerando novos empregos. As pessoas são a base da produtividade. Um país só se desenvolve quando o seu povo tem as condições de uma vida digna. A redução da jornada e o fim da escala 6x1 são medidas de justiça social e distribuição de riqueza, porque tem o mérito adicional de redistribuir os ganhos de produtividade que a economia brasileira acumulou, desde a última diminuição da carga estabelecida em 1988, pela Constituição, de 48 horas semanais para as atuais 44.

    A tecnologia, os investimentos em infraestrutura e a inovação alavancaram os processos produtivos e é justo que os empregados recebam a sua parte. A diminuição da carga de trabalho pode também incentivar a entrada e a manutenção de jovens no mercado de trabalho.

(Soa a campainha.)

    O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) – Enfim, esse é o modelo de país e de trabalho que eu defendo. Coloco o meu mandato à disposição dessa causa para que juntos, colegas Senadores e Senadoras, nós avancemos. O que está em discussão é que projeto de sociedade queremos construir: o de um Brasil em que o trabalho seja a base de uma vida próspera e digna.

    Senhoras e senhores, há uma linha que conecta os dois temas na minha fala hoje. Quando combatemos o crime organizado, estamos protegendo a vida do povo. Quando defendemos condições mais humanas de trabalho, também estamos protegendo a vida do povo. Governar é proteger, é cuidar das pessoas. E é isto que o Presidente Lula tem buscado fazer: reconstruir um país em que o Estado esteja sempre ao lado de quem mais precisa.

    E por último, Sra. Presidente, só concluindo, também faço o apelo ao nosso Presidente Alcolumbre para que tramite, com a maior rapidez possível, e que a gente possa fazer o bom debate nesta Casa sobre o fim da escala 6x1.

    Mas eu quero aproveitar a oportunidade aqui para prestar a minha solidariedade aos cearenses pela perda ontem, no Ceará, do Frei Barbosa, um frade capuchinho do Santuário de São Francisco em Juazeiro do Norte, um homem respeitado e amado por todos, sem distinção de classe ou até de religião; um evangelizador que pregou a caridade e ajudou o próximo durante toda a sua vida.

    O Cariri, região de qual sou natural, está de luto. E eu queria aqui prestar minha solidariedade a D. Magnus, Bispo da Diocese do Crato, da região do Cariri, por essa perda significativa do nosso querido, um amigo, o Frei Barbosa.

    Queria deixar registrado aqui nesta Casa.

    Muito obrigado, Sra. Presidenta.