Pronunciamento de Paulo Paim em 22/06/2026
Fala da Presidência durante a 86ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Abertura de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
-
Crimes e Infrações Ambientais,
Direito Penal e Penitenciário,
Proteção aos Animais:
- Abertura de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/06/2026 - Página 7
- Assuntos
- Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Meio Ambiente > Proteção aos Animais
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ABERTURA, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DEBATE, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, Animal Doméstico, GATO, DISPOSIÇÕES GERAIS, ESTABELECIMENTO, GARANTIA, DIREITOS, DEVERES, OBJETIVO, PROTEÇÃO, FISICA, SAUDE, ALIMENTAÇÃO, COMPORTAMENTO, REABILITAÇÃO, DIGNIDADE, ANIMAL, PROIBIÇÃO, TRATAMENTO, ABUSO, MAUS-TRATOS, POLITICAS PUBLICAS, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FIXAÇÃO, INFRAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, TIPICIDADE, CRIME, PENA, HIPOTESE.
- PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, Animal Doméstico, GATO, DISPOSIÇÕES GERAIS, ESTABELECIMENTO, GARANTIA, DIREITOS, DEVERES, OBJETIVO, PROTEÇÃO, FISICA, SAUDE, ALIMENTAÇÃO, COMPORTAMENTO, REABILITAÇÃO, DIGNIDADE, ANIMAL, PROIBIÇÃO, TRATAMENTO, ABUSO, MAUS-TRATOS, POLITICAS PUBLICAS, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FIXAÇÃO, INFRAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, TIPICIDADE, CRIME, PENA, HIPOTESE.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
Bom dia a todos e a todas que estão aqui e a todos que estão nos assistindo pelo sistema de comunicação aqui do Senado.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão de debates temáticos foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 159, de 2026, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado por este Plenário.
A sessão é destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos, Projeto de Lei nº 6.191/2025.
A Presidência informa ainda ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão. Será inicialmente dada a palavra aos convidados por até dez minutos. Após, será aberta a fase da interpelação pelas Senadoras e Senadores inscritos, dispondo cada Senador de três minutos para alguma pergunta.
A Presidência informa que os cidadãos podem participar desta sessão de debates temáticos através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania – é esse serviço que propicia que as pessoas entrem aqui na audiência conosco – ou também pelo telefone 0800 0612211.
A Presidência informa ainda que esta sessão contará com a participação dos seguintes convidados, além da transmissão pela TV Senado para todo o Brasil... Vamos aos convidados: Sr. Leonardo Nápoli, Gerente Técnico do Conselho Federal de Medicina Veterinária; Sr. André Clemente Lara de Oliveira, Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Sr. Alexandre Beltrão Braga, Advogado de Direito Animal; Sra. Carine Zanotto Vieira, Presidente do Instituto Arcanimal; Sra. Fernanda Juliana Becker, Presidente da ONG Associação Amigos dos Animais; Sra. Ana Paula de Vasconcelos, Especialista em Direito Animal e Advogada do Grupo de Resposta a Animais em Desastres; Sr. Cristiano Ferreira Moraes, representante da ONG Faço pelos Animais.
Convidados de forma remota: Sra. Vanessa Negrini, Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente; Sr. Leonel Radde, Deputado Estadual do Rio Grande do Sul; Sr. Ígor Miranda da Silva, Procurador da República; Sr. Vicente de Paula Ataíde Júnior, Juiz Federal e Coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal da Universidade Federal do Paraná; Sr. Rogério Rammê, Advogado, Professor, Consultor e Palestrante em Direito Animal.
Neste momento, eu falo em nome da Casa, do Senado, em nome do Presidente desta instituição.