O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar - Presidente.) – Senhoras e senhores, todos os que estão presentes e os que nos assistem pelo sistema de comunicação do Senado, em primeiro lugar, agradeço a todos os convidados que estão no Plenário e, claro, a aqueles também que estão convidados como debatedores. Agradeço também àqueles que ajudaram na construção deste evento e que ajudaram também na construção do próprio estatuto. Agradeço a todos que se deslocaram de muitos estados para vir aqui expressar o seu ponto de vista sobre esse estatuto, que defende uma causa que está no coração e na alma do povo brasileiro. Sei que a maioria tirou do próprio bolso a passagem e a hospedagem. Vocês são os verdadeiros defensores dos animais, podem crer, vocês são os verdadeiros mentores, inclusive, desse projeto, desse estatuto, que tem como objetivo salvar os animais dos maus-tratos, salvar a vida deles.

    Meus cumprimentos ao Relator na CCJ, Senador Fabiano Contarato, que já deu o seu parecer favorável ao estatuto, que está pronto para ser votado.

    Agradeço especialmente ao Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, por ter aberto este espaço de hoje numa semana atípica aqui no Congresso, que fez questão de manter o nosso debate.

    Vamos debater o PL 6.191, de 2025, Estatuto dos Cães e Gatos, e também discutir os temas relativos à causa animal, em especial ao alarmante número de maus-tratos que estão ocorrendo em todo o país, inclusive o assassinato dos animais. Nosso objetivo é ouvir os debatedores, para que possamos sair daqui com mais força e, se for necessário, ajustar o relatório.

    O estatuto foi sugerido pela sociedade civil, na Comissão de Direitos Humanos, através da Sugestão Legislativa SUG 10, de 2025, proposta pelas entidades Arca Animal, Soama e Faço pelos Animais, no dia 22 de agosto de 2025.

    Desta SUG eu tive o prazer de ser o Relator. Aprovamos por unanimidade na CDH, e se deu origem, então, ao PL 6.191, de 2025.

    Todos nós sabemos que o poder público deixa a desejar na questão da causa animal. É de conhecimento de todos a falta de políticas públicas, dados estatísticos e leis reguladoras sobre o tema. Também falta – e têm comentado muito comigo os defensores da causa animal – um fundo que financie as ações governamentais e também da sociedade civil. Essa carência deixa a causa à míngua. Cada entidade ou cada protetora ou protetor fazem o que podem, assumindo responsabilidades que o poder público não consegue assumir. ONGs e protetoras e protetores deixam claro: nós não estamos tratando aqui de depósitos de animais. Isso tem que acabar. Precisamos cuidar de quem cuida dos animais e dos animais. Sei que protetoras e protetores estão estressados, cansados, endividados com a aquisição, por exemplo, de rações e insumos. As rações no Brasil recebem uma alta taxa de impostos, pois absurdamente são consideradas, simplesmente, supérfluos e não alimentos.

    Pesquisa da Consultoria CVA, com famílias de renda média mensal de R$8.411, aponta que os brasileiros gastam, em média, 8% do orçamento mensal com animais de estimação. O gasto médio mensal é de R$690 por cão e R$570 por gato, sendo a ração a principal despesa, fora medicamentos, algum tipo de brinquedo, acessório, pet shop, entre outros gastos.

    Informamos que, na Câmara dos Deputados, há uma mobilização para reduzir a alta carga tributária sobre a alimentação do animal, que pode alcançar quase metade do valor do produto. Os principais projetos de lei em andamento tratam da redução do ICMS, incentivos à produção sustentável e à dedução de despesas no Imposto de Renda.

    Reafirmamos que, no Brasil, temos uma carência de dados estatísticos sobre a causa animal. Mesmo assim, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, no Brasil, existem cerca de 30 milhões de animais em situação de rua, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes, há um animal desse que eu falo, cachorro e gato; desses, 10% estão abandonados. Em cidades menores, o número chega a um quarto da população humana.

    O aprimoramento das leis que defendem os direitos dos animais é fundamental para garantir que eles sejam tratados com dignidade, compaixão, respeito e carinho. Uma abordagem humanitária envolve não apenas a proteção direta contra maus-tratos, mas também a promoção da saúde pública.

    Programas de castração e vacinação são essenciais para controlar a população de animais abandonados e prevenir zoonoses, doenças que podem afetar tanto os animais como os seres humanos. Além disso, um combate eficaz aos maus-tratos requer leis mais rigorosas, comprometimento das forças policiais e organizações, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, e também a conscientização da sociedade sobre a responsabilidade que temos em cuidar dos nossos animais, começando com as crianças em idade escolar.

    Quanto aos maus-tratos, o Brasil vive infelizmente uma epidemia de crueldade contra esses seres indefesos. Destaco dois títulos de matérias vinculadas pela grande mídia sobre o tema:

    Um dos títulos: "[...] casos de crueldade contra cães e gatos aumentam 61,9% em Pernambuco". Fonte: portal G1.

    "Casos de maus-tratos a animais batem recorde em São Paulo; denúncias de criação regular crescem 5 vezes". Fonte: portal G1 São Paulo.

    Matéria da Rádio CBN Brasil – todas notícias atuais – afirma que o Brasil registra 13 denúncias por dia de maus-tratos contra animais em 2025. Isso é o que é divulgado, sabemos que o número é muito mais do que é divulgado.

    Número de ações subiu 20% do ano anterior e se aproxima de 5 mil processos, segundo o Conselho Nacional de Justiça. As denúncias de violência contra animais têm aumentado nos últimos cinco anos e muito no país.

    O estado com mais notificações – para vocês verem que eu sou bem verdadeiro, e vou dizer com tristeza isto que vou dizer agora – em 2025 foi o Rio Grande do Sul, com 965 processos; o segundo da lista, Santa Catarina.

    Todos nós aqui acompanhamos o caso do cão Orelha. Não cabe a este Senador julgar a forma como estão sendo conduzidos a investigação e o devido processo, mas, sim, lembrar que foi através desse triste fato que a sociedade civil se revoltou e se mobilizou em todo o Brasil e até no exterior. Infelizmente, o caso do cão Orelha não é um fato isolado, e, por isso, temos que dar um basta. A sociedade clama por leis mais severas contra esses crimes que muitas vezes envolvem nossos jovens em jogos e desafios, jogos macabros realizados pela internet, que envolvem também a comercialização para outros países dessas imagens brutais e repugnantes.

    Quem comete uma crueldade contra um animal no futuro comete o mesmo tipo de crime contra um ser humano, em especial as crianças, as mulheres, os idosos e os mais vulneráveis. É a chamada teoria do elo. Cito um documento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás que afirma que 90% dos agressores animais possuem histórico de cometerem outras infrações penais, ou seja, são criminosos.

    Outro caso emblemático ocorreu com o cão Branquinho em Porto Alegre, capital do meu estado, no mês de maio, que foi morto com dois golpes de picareta por uma mulher que atua como salva-vidas civil e enfermeira e que, portanto, deveria defender vidas.

    Não poderia deixar de falar sobre o revoltante caso que ocorreu na minha cidade natal, Caxias do Sul, onde centenas de gatos foram brutalmente torturados e mortos por um rapaz que filmava essa crueldade, que vendia esses vídeos pelas redes sociais e que, além disso, ameaçava as protetoras e testemunhas do caso. Tomei conhecimento das manifestações da população em frente ao fórum da cidade, com as manifestações de indignação de todos, de Vereadores, de Deputados Estaduais, de Deputados Federais, dos líderes das cidades, da imprensa e do próprio Ministério Público. Enfim, que a lei seja cumprida com seu rigor.

    Quero dizer que o Estatuto dos Cães e Gatos vem para determinar as responsabilidades de União, estados e municípios, as políticas públicas e os recursos necessários para sua aplicação. Ele é fruto do anseio e clamor da sociedade. Tive orgulho de ser o Relator na CDH, em que participei de diversas audiências públicas sobre o tema não somente aqui, mas também no meu estado – por exemplo, lembro aqui a de Caxias do Sul e a de Canoas –, onde eu pude ouvir as dificuldades, os anseios e a esperança de cada um e cada uma de vocês. Ouvi o relato dos protetores e das protetoras, dos representantes das entidades de proteção, entidades essas que, há décadas, fazem um trabalho incansável; também, o relato de autoridades e Vereadores dos mais diversos campos ideológicos, de representantes do Conselho de Medicina Veterinária, todos com um objetivo comum: a proteção a esses seres que nós amamos muito.

    Alguns dirão que as protetoras e as ONGs estão enxugando o gelo; eu diria: estão muito acima disso – entendam –, elas estão protegendo vidas, distribuindo amor e carinho.

    O estatuto é o norte para o bom debate, as discussões e o seu aperfeiçoamento.

    Destaco que realizamos uma audiência pública no Senado, no dia 25 de agosto do ano passado, que tratou desse tema, momento em que foi protocolado pelas entidades o estatuto. Neste ano, devido à repercussão do caso do cão Orelha, diversos projetos de lei foram apresentados tanto na Câmara como no Senado. O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deste mesmo lugar em que eu estou neste momento, afirmou que a Secretaria-Geral da Mesa dará prioridade à análise de projetos relacionados ao combate aos maus-tratos contra os animais.

    Cito aqui uma frase retirada do relatório da assessoria jurídica do Senado, a quem eu agradeço na formulação da primeira versão, com a contribuição, claro, de todos vocês. Esta frase foi muito elogiada, abro aspas: "Em linhas gerais, a proposição demonstra a sensibilidade social e alinhamento com valores constitucionais fundamentais, como a proteção dos animais contra práticas cruéis, conforme o art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal".

    O estatuto apresentado tem 60 artigos, divididos em 12 capítulos. Está na CCJ. Repito: o Senador Fabiano Contarato fez o relatório exatamente como vocês pediram. Está pronto para votação. Depois de aprovado, ele vai para a Comissão de Meio Ambiente – lá o Senador Contarato é o Presidente, também deve ser o Relator e vai manter, claro, a sua posição –, para, logo em seguida, ser votado aqui neste Plenário.

    Encerro agora a minha fala, lembrando a figura de São Francisco de Assis, conhecido por seu amor pelos animais e conexão profunda com a natureza. Ele representa valores que transcendem as fronteiras religiosas e inspiram causas ecológicas globais. Que ele continue abençoando e protegendo as protetoras e protetores, as ONGs e os nossos animais.

    Mais uma vez, quero agradecer a todos os participantes e entidades, e quero dizer que contem sempre com este Senador, pois essa é a causa das mais justas e urgentes que eu vi ao longo da minha vida.

    Para finalizar, destaco uma reflexão cada vez mais atual. Existe uma profunda conexão entre os cães e gatos e a solidão humana. Em um mundo marcado pela velocidade das novas tecnologias, pelas redes sociais, pela inteligência artificial, por relações muito mais e cada vez mais superficiais e líquidas, como aponta o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, milhões de pessoas encontram nesses companheiros de quatro patas e companheiras de quatro patas afeto, acolhimento e presença verdadeira.

    Os cães e gatos não substituem o convívio humano, mas ajudam a preencher o vazio da solidão, oferecendo carinho sem julgamentos, oferecendo lealdade sem interesse, oferecendo amor sem pedir nada em troca. São sempre – eu diria, porque eu tenho três – os nossos companheiros em todos os momentos. Nos momentos difíceis, se alguém está doente ou se a gente não está bem, eles sentam ou deitam do nosso lado, como perguntando: "O que foi? O que está acontecendo". Vocês sabem que é assim; eu estou falando porque é assim que eu convivo com eles.

    Eles nos ensinam todos os dias o valor da convivência, da sensibilidade e o que é o amor gratuito, sem cobrança. Lembro aqui uma das passagens mais belas da literatura, em O Pequeno Príncipe, onde Saint-Exupéry diz: "Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas". É assim que a gente vê os animais.

    Esta é a última parte. Essa lição fala dos laços que construímos ao longo da vida e do compromisso afetivo que nasce do encontro entre seres que aprendem a cuidar uns dos outros. Em tempo de tanto ódio – repito, em tempo de tanto ódio –, desamor e tentativa de desconstrução do outro por interesses escusos, infelizmente, nesse tempo, impera a maldade, a mentira e, muitas vezes, o desamor.

    Devíamos aqui aprender com os animais pela sua pureza, pela sua inocência, pela forma tão verdadeira como eles cuidam de quem cuida deles. Talvez seja justamente isto que cães e gatos representam para o nosso povo: uma presença que acolhe, o olhar que compreende sem palavras e uma amizade capaz de tornar mais leve a caminhada humana em tempos de tanta pressa, isolamento e incerteza.

    Parabéns a todos vocês! (Palmas.)

    Quando é sessão temática, a praxe aqui, no Senado, é a gente não formar a mesa. Não teremos hoje mesa formatada, como não teremos também no dia 1º de julho, em outra audiência, em que eu estarei junto com o Senador Laércio, aqui, presidindo, que terá, para se ter uma ideia, 30 convidados, empresários, trabalhadores e lideranças da sociedade civil, ou seja, 30 convidados que estarão aqui, nesse dia, para debater o fim da escala 6x1, um tema tão importante quanto este de hoje. Eu não estou dizendo que esse é mais ou aquele é mais, porque nós estamos tratando, nos dois, de vidas, e boto no mesmo patamar. Lá são os trabalhadores; aqui são cães e gatos. Estamos tratando da vida deles. E, por isso, vocês serão chamados, e, quando eu chamar, vão à tribuna e falem por dez minutos.

    Concedo, neste momento, a palavra à Sra. Fernanda Juliana Becker, Presidente da ONG Associação Amigos dos Animais. (Palmas.)

    Permita-me... Antes de você falar, eu pediria que o cão que se encontra aqui entrasse aqui na frente...

    O Senado não abre espaço para entrada de animais, e aqui foi uma exceção, graças ao trabalho de vocês, viu?

    Então, uma salva de palmas aos animais. (Palmas.)

    Bem no meio aí, para a TV pegar, porque eu acho que é importantíssimo ver o trabalho também que vocês, da polícia, da entidade aqui do Senado, fazem, com carinho, capricho e muito amor com os animais. Que o trabalho de vocês seja um exemplo para todos. E, diga-se de passagem, quando nós fizemos na Comissão de Direitos Humanos, eles foram lá também. Olha só...

    Maravilha, viu? Muito obrigado... (Palmas.)

    ... a todos os profissionais que atuam aqui na segurança do Senado.

    Então, é com você, Sra. Fernanda Juliana Becker, Presidente da ONG Associação Amigos dos Animais, por dez minutos.