A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

    Cumprimento o Senador Laércio, Presidente desta sessão e proponente também, juntamente com o Senador Paulo Paim, a quem estendo meus cumprimentos.

    Cumprimento o Deputado Reginaldo Lopes, autor da PEC, que acompanha o debate.

    Cumprimento os Ministros Paulo Pereira, Guilherme Boulos, Luiz Marinho e demais representantes do Governo que estão aqui nesta sessão; Deputada Jandira Feghali; cumprimento as centrais sindicais que aqui se representam.

    Depois de uma reunião com o Presidente Davi Alcolumbre, saúdo todos e todas em nome da CUT e estendo estes cumprimentos a todos os trabalhadores e trabalhadoras que nos ouvem.

    Cumprimento os representantes do empresariado, na pessoa do Sr. José Pastore. Cumprimento os movimentos sociais, na pessoa de Lucas Sidrach, do Movimento Vida Além do Trabalho.

    Senhoras e senhores, eu fiz um texto para não me perder, no meu estágio probatório, ainda, de Líder do Governo. Eu sou também egressa do movimento sindical. Eu saí da Presidência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, o maior do meu estado, para a Assembleia Legislativa. Tenho horas e horas de negociação dos dois lados, representando o interesse da minha categoria, representando o Governo em alguns momentos, representando a oposição em outros momentos, e hoje aqui, como Líder do Governo, começo dizendo, sim, o Governo é a favor desta proposta. Não é uma proposta do Executivo; é uma proposta do Legislativo.

    O entendimento que aqui foi dado pelos dois ministros que já falaram, e ainda pelo Ministro da pasta do Trabalho, que vai falar, é um entendimento que parte... Eu vou expressar: nós queremos o diálogo, nós queremos o debate, mas, se nós formos analisar a história das relações de trabalho, ela nos demonstra que avanços sociais nunca significaram colapso. Sempre há, como disse o Ministro Paulo Pereira, o receio, o medo, que, às vezes, se transforma em alarmismo, e aí é a hora em que a gente precisa ter cabeça fria, é a hora em que a gente precisa ir para aquilo que, nas negociações, a gente chama de ganha-ganha. Não há uma negociação boa em que o vitorioso oprima o que possivelmente seria derrotado, nem há uma negociação boa em que o derrotado faça pouco caso da vitória, do contrário, para usar a terminologia do Boi Caprichoso e do Boi Garantido, porque um não diz o nome do outro, só diz o nome contrário.

    Que a gente possa nessa negociação levantar dados, sim; dados são necessários e importantes, Senador Laércio. Dados não respondem por si próprios, sobretudo dados frios, que não são colocados no meio da conjuntura, mas dados nos orientam a que a gente não possa fazer besteira, a que a gente não possa dourar a pílula, a que a gente não possa dar um passo maior do que as pernas.

    Acho, Senador, que, ao longo dessas últimas décadas, a ampliação de direitos trabalhistas fortaleceu, sim, a dignidade do trabalho, elevou a produtividade e contribuiu para uma sociedade mais justa e desenvolvida. O Brasil cresceu acompanhando essas transformações, e muitas delas, no mundo do trabalho, que trouxeram inclusive um outro patamar de atuação sindical. Nós, lá nos primórdios da CUT, já discutíamos, sobre nós próprios, as outras dimensões de vida, que não se esgotavam na luta sindical. Isso é trazido também para o dia a dia do trabalhador e da trabalhadora.

    Eu hoje sou mãe e avó, eu tive três filhas; com nenhuma delas eu tive direito à licença-maternidade de seis meses, porque, na época em que eu fui mãe, não havia licença-maternidade de seis meses. Havia licença-maternidade de três meses, depois passou para quatro no serviço público e hoje é de seis. O que isso poderia ter impactado na vida das minhas filhas? Eu já trabalhava naquela época. Pelo menos teria aumentado o meu período de aleitamento – pelo menos –, e teríamos alcançado os seis meses que são a cota ideal para a amamentação. Isso tem a ver com vida também, e não é romance, nem poesia, nem filosofia – é vida real, é direito, é humanização das relações.

    Por isso, o debate sobre redução da jornada deve ser tratado como uma agenda estratégica do país. O Senado tem a oportunidade de conduzir este debate, como está conduzindo. E me desculpe, Dr. Paulo, a PEC foi protocolada em 2019, não é uma PEC "boca de urna". (Palmas.)

    Em 2019 ela foi protocolada. A PEC que foi protocolada agora, este ano, é exatamente a PEC 12, que traz de volta aspectos que a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras já deixou de lado: a flexibilização das relações do trabalho. Foi esta Casa que derrotou, numa posição do Presidente Davi Alcolumbre – hoje relembrada pelas centrais sindicais –, foi esta Casa que arquivou a famigerada carteira de trabalho verde e amarela. (Palmas.)

    Foi aqui que tomamos essa posição e, com isso, eu digo que o Senado, Senador Paulo Paim, Senador Laércio, não está parado – não está parado! Poderíamos estar atuando mais rapidamente? Talvez até, mas nós tivemos três sessões sobre esta PEC na CCJ. Nós tivemos uma reunião com todos os representantes dos diversos setores empresariais com o Presidente Davi Alcolumbre. Nós tivemos uma reunião de todas as centrais sindicais hoje com o Presidente Davi Alcolumbre. Nós estamos inaugurando ou revivendo esse tema aqui no Plenário.

    Hoje foi lembrado há quanto tempo não se debatia uma PEC, Senador Laércio, Senador Paim, no Plenário do Senado da República. São passos e, pelo visto, não há discordância de mérito, Deputado Reginaldo. Ninguém quer ser contra uma medida que é aprovada por 80% da população, mas certamente nem todos são trabalhadores, como também nem todos devem ser empresários, porque tem alguns empresários que já praticam a jornada 5x2. Nós sabemos disso. As centrais que acompanham negociações setoriais também sabem disso. Por que isso precisa aqui, então, dedicar ou recorrer a alguns outros procedimentos? Nós estamos nos valendo dele com afinco.

    O tempo político muitas vezes não combina com o tempo calendário. Nós não podemos ser engessados e engessadas. Nós não podemos sucumbir a determinado tipo de avaliação e jogar fora o menino com a água do banho. Nós vamos fazer o debate que estamos fazendo, com a complexidade que a matéria exige, mas também com os dados que nos inspiram, com os dados que nos acobertam, com os dados que nos garantem que este passo, assim como foi a CLT, assim como foi a Constituição, que reduziu de 48 para 44 horas semanais a jornada dos trabalhadores, assim como foi o aumento da licença-maternidade, assim como está sendo o aumento da licença-paternidade...

    E nós mulheres temos uma prioridade muito grande nessa jornada, porque, como foi dito pelo Ministro, sobre nós já recaem triplas jornadas de trabalho. O dia de folga das trabalhadoras é para lavar roupa, é para fazer faxina, é para visitar a mãe doente, é para exercer, como já exercem, a tarefa e a missão de cuidadoras. Então, nós mulheres estamos com um olhar muito esperançoso, de muita expectativa na aprovação dessa PEC.

    Eu termino dizendo – que não é poesia, apesar de eu gostar muito de poesia – que trabalhar menos também é trabalhar melhor. Eu vou citar cinco aspectos dessa conclusão, depois de ler muitos dados, depois de ter acesso a muitos textos. Primeiro, o Brasil está pronto para essa jornada. O Brasil está pronto para trabalhar menos, que não é ocioso. O ócio criativo, inclusive, precisa ser mais difundido, porque ele tem efeitos positivos na nossa vida.

    Reduzir a jornada melhora a saúde, o descanso e a qualidade de vida. A medida pode, sim, estimular emprego e redistribuir ganhos de produtividade, comprovadamente por estudos. Os maiores benefícios aparecem exatamente em setores com alta rotatividade e jornadas extensas. E, por fim, o fim da jornada 6x1 é uma agenda da dignidade, do tempo livre e da justiça social trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras; manutenção de empregos, sustentabilidade do nosso setor produtivo. Por menos horas, mais dignidade.

    Vamos aprofundar o debate. Contem com o nosso apoio, sem ser uma posição governista. Posição de governo é esta...

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... que se abre para o debate, que se abre para ouvir os contrários, que pode ser alterada no rumo dos acontecimentos, mas que precisa ter uma posição de mérito definida. E a posição de mérito definida pelo nosso Governo é a favor do fim da escala 6x1.

    Muito obrigada. (Palmas.)