Pronunciamento de ANTONIO RICARDO ALVAREZ ALBAN em 01/07/2026
Exposição de convidado durante a 92ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da chamada escala 6x1 no Brasil. Manifestação do setor produtivo em defesa da busca por convergências e do diálogo aberto com trabalhadores e governo.
- Autor
- ANTONIO RICARDO ALVAREZ ALBAN
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Exposição de convidado
- Resumo por assunto
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Jornada de Trabalho,
Remuneração:
- Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da chamada escala 6x1 no Brasil. Manifestação do setor produtivo em defesa da busca por convergências e do diálogo aberto com trabalhadores e governo.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/07/2026 - Página 29
- Assuntos
- Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REALIZAÇÃO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, OBJETIVO, DEBATE, IMPACTO SOCIAL, IMPACTO FINANCEIRO, EFEITO, PRODUÇÃO, ECONOMIA, CORRELAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ALTERAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, ESCALA, TRABALHADOR.
- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP).
- MANIFESTAÇÃO, SETOR PRODUTIVO, SETOR, PRODUTIVIDADE, BUSCA, DIALOGO, ABERTURA, TRABALHADOR, GOVERNO FEDERAL, RELAÇÃO DE EMPREGO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
O SR. ANTONIO RICARDO ALVAREZ ALBAN (Para exposição de convidado.) – Bom dia; bom dia a todos e a todas.
Quero cumprimentar o nosso querido amigo, o Senador Laércio, Ministro, Senadores, autoridades, representantes dos setores empresariais, dos trabalhadores e, em nome das mulheres, cumprimentar a Senadora Teresa Leitão e todos os membros aqui presentes.
Amigos, eu teria aqui um discurso, mas eu acho que ele seria muito repetitivo. Eu prefiro falar um pouco com o coração, um pouco com a realidade de alguém que acredita, que sempre procurou as convergências, procurou o entendimento, e a melhor forma é conversando, dialogando.
Em alguns momentos, aqui nós apresentamos, de diversas formas, com diversas opiniões e versões, dados estatísticos. Eu acho que ninguém aqui está muito disposto, neste momento, a ouvir dados estatísticos, mas, numa discussão profícua, numa discussão técnica, numa discussão de resultados, certamente isso vai pesar. E aí vamos ver as estatísticas, as diversas narrativas, o que é que faz sentido, o que é que não faz sentido. O que nós estamos discutindo, na verdade? É apenas a forma. Nunca vocês ouviram de nenhum setor produtivo que nós somos contra a discussão da 6x1, da escala, mas a forma como ela deve ser feita.
Vamos voltar um pouquinho no tempo da história do Brasil. Em 1988, quando nós reduzimos a carga horária de 48 para 44, quanto tempo isso foi discutido? E, naquele momento, o Brasil tinha uma situação competitiva internacional muito melhor do que tem hoje, mas muito melhor. Nós não tínhamos uma China, nós não tínhamos uma revisitação de toda a geopolítica, não só a política, mas a geopolítica comercial. Essa é uma realidade que se impõe. Nós não tínhamos um custo Brasil tão avassalador como temos hoje, como já foi citado aqui, em que um deles se chama energia e o outro deles se chama juros. São realidades que se impõem. É muito fácil, é muito crível entender: se você tem aumento de custos, como é que ele não vai para preço se você não tem ganho de produtividade ou não tem ganho tecnológico? E óbvio que, em 60 dias, isso não é possível. Não podemos tapar o sol com a peneira. Volto a dizer: nós estamos discutindo forma, não o conceito da discussão.
Vou voltar um pouquinho também a uma recente história. Quem de nós do setor produtivo não queremos mais consumidores, mais poder aquisitivo para que possamos ter mais produção? Quem de nós vamos ser tão míopes dessa forma? A própria covid mostrou que, quando o ser humano tem mais tempo para si, ele consome mais serviços ou produtos. Então, é óbvio que essa discussão nos interessa, mas é óbvio que isso tem que ser uma conquista efetiva, uma conquista não de cerca de 14 milhões, 15 milhões de brasileiros que trabalham 44 horas, mas uma conquista de 215 milhões de brasileiras e brasileiros.
Então, o que nós estamos fazendo apenas é uma discussão que não seja atropelada pelas motivações eleitorais, e já fiquei muito feliz aqui em ouvir da própria Senadora que esse não é um motivo eleitoral. Mas, então, por que nós não fazemos isso com a responsabilidade que nós queremos? E o compromisso do setor produtivo é discutir mesmo e encontrar a solução no tempo e da forma adequada para que a gente possa realmente ter a competitividade.
Nós sabemos o que está acontecendo com os produtos – vamos falar de indústria – manufaturados no Brasil. Nós temos cada vez mais a nossa balança comercial, que tem crescido graças ao nosso agro, e estamos vendo a dificuldade... Cada vez mais está crescendo o déficit da balança comercial de manufaturas. Todos nós sabemos da dificuldade que tem hoje de podermos ser competitivos. E isso, queira ou não queira, reflete na nossa capacidade de gerar oportunidades, na nossa capacidade de gerar empreendedorismo, na nossa capacidade de gerar empregos. Quem gera oportunidades tem que ser o setor produtivo, não pode ser só a economia pública, tem que ser o setor produtivo para que ele se retroalimente.
Então, nós estamos pedindo apenas que possamos discutir com a responsabilidade e o compromisso que nós queremos ter. E o compromisso nosso não é ser contra, o compromisso nosso é encontrar a forma adequada, inteligente, racional e que seja uma verdadeira conquista, como foram tantas outras conquistas trabalhistas que tiveram no Brasil. Nada mais que isso.
E é óbvio que a gente entende que o apelo... E essa discussão aqui é excelente, e obviamente que os argumentos são vários e dispersos, e, a depender da narrativa, eles todos têm seu valor, todos têm sua razão, todos têm suas meias-verdades que vão fazer com que o Congresso Nacional seja açodadamente forçado a tomar decisões sem uma análise de impacto ou então sem a cronologia. O que nós estamos pedindo são assuntos para serem discutidos e que cronologicamente a gente tenha essa conquista efetiva, mas não para fugir da discussão, não para se empurrar com a barriga. O objetivo do setor produtivo aqui não é empurrar com a barriga a decisão: é que ela seja racional e que ela seja uma verdadeira conquista.
E eu termino para dizer a todos os senhores que eu tenho convicção – eu, a pessoa aqui que vos fala – de que a relação capital e trabalho é uma relação de complementariedade. Eu estou convicto disso. Nem empresários vivem sem os nossos colaboradores, nem os nossos colaboradores vivem sem oportunidade de trabalho. E é uma convicção, não é um discurso. Disso eu tenho uma percepção total, para vocês.
E aqui, como foi dito, nós queremos ouvir sim. Quem disse que nós não queremos ouvir? Queremos ouvir todos e decidir sem uma motivação eleitoral.
E, concluindo, qual a razão técnica e/ou humana, como o Ministro falou aqui, para que a decisão seja antes das eleições? Nós estamos falando em humana, nós estamos falando da necessidade do trabalhador, mas qual a razão técnica e/ou humana para que a gente tenha que decidir isso em 60 dias? Se eu tiver essa resposta, eu fico feliz, mas a razão para que nós possamos fazer uma decisão racional, justa, que garanta a conquista de todos nós... Essa conquista não é só dos trabalhadores. Vamos ser realistas: essa conquista não é só dos trabalhadores, essa conquista é da capacidade de poder gerar mais renda, com tempo mais disponível e consumo; e nós termos um mercado interno forte, competitivo, mas que a gente possa abastecê-lo, e não com os produtos basicamente de fora. Os produtos de fora têm que ajudar a nos forçarmos a sermos competitivos, produtivos e eficientes, mas não para nós ficarmos a reboque de uma realidade de perda de competitividade.
Peço, então, dessa forma à mesa e aos Senadores, e a todos nós: por favor, vamos discutir isso mesmo. E aqui a indústria brasileira tem um compromisso de transformar isso em uma conquista, da forma correta.
Obrigado aos senhores e às senhoras. (Palmas.)