O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Quero aqui, neste momento, cumprimentar a Presidência do Senado, na pessoa do Senador Laércio Oliveira, por esta sessão de debates aqui de um assunto tão importante, que é essa mudança dessa PEC 221, de 2019. Cumprimento aqui o Senador Paulo Paim, a Senadora Teresa Leitão, Líder do Governo no Senado, e, na pessoa dela, cumprimento todos os membros da mesa.

    O objetivo da PEC 221, de 2019, pode até funcionar no papel, mas de nada vale se não houver mais postos de trabalho no país. O atual Governo esconde, mas a PEC defendida por ele, da forma como está, só vai agilizar ainda mais o desmonte da nossa economia, tanto que o relator da PEC na Câmara não apresentou sequer um estudo de impacto econômico e social.

    Estamos diante de um grande risco à produtividade nacional, justamente num país como o nosso, que já enfrenta dificuldades para ter acesso à mão de obra. É como assinar um cheque em branco que vai penalizar quem apenas quer trabalhar, ter renda, priorizar a sua família.

    Hoje, para termos uma ideia, quase 60% das empresas não conseguem completar cinco anos de atividade. Temos quase 3 milhões de empresas que fecham as portas todos os anos. E, em nenhum momento, vimos o Governo sinalizar algo para socorrer esses postos de trabalho.

    O atual Governo fala tanto de renda, mas esquece que reduzir impostos para o trabalhador é o que ajudaria a aumentar o poder de compra das famílias. A PEC que foi aprovada na Câmara desconhece o Brasil real, pois sabemos que a maior parte dos empregos já operam em outros modelos que não são o da escala 6x1. A PEC que vem do Governo desconhece ou tenta esconder o custo que será repassado lá na ponta ao consumidor final, gerando ainda mais inflação. A PEC não quer reconhecer que pode acabar com empregos, pois já temos um mercado com grandes dificuldades de contratar mão de obra. O resultado é que podemos ter empresas tendo que recorrer ao autoatendimento e reduzir empregos para compensar a redução de horas trabalhadas, afetando o setor já caro dos trabalhadores e das famílias, como o setor de transporte, de alimentação e do comércio.

    Por esses e outros motivos é que eu trago aqui esse olhar mais preocupante em relação ao fim imediato da 6x1 ao invés do populismo de oferecermos ao trabalhador a liberdade de escolha e a garantia de que empregos serão preservados neste país, assim como a renda e o poder de compra das famílias. Por isso, defendemos a PEC 12, de 2026, que permite ao trabalhador negociar uma jornada flexível de acordo com as suas necessidades. Direitos como férias, décimo terceiro e FGTS seguirão de forma proporcional à jornada acordada. Outras jornadas serão permitidas, inclusive com mães podendo ter jornadas reduzidas para mais tempo no convívio familiar; ou seja, não somos e nunca seremos contra o trabalhador brasileiro neste momento. Trabalhamos para que ele tenha direito e escolha de liberdade.

    Senhores e senhoras, senhores presentes que nos estão acompanhando pelo Brasil afora neste momento, nesta sessão de debates, eu digo aos senhores: eu sou empresário e tenho os meus funcionários...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... os meus funcionários. Podem fazer uma pesquisa...

    O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – Senador Jaime...

    O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... vocês vão ver o que eles sentem na condição de funcionários, de empregados.

    Tenho diversas atividades, todas as atividades vão ser prejudicadas: o setor de serviço, o setor de transporte, o setor da indústria, o comércio, todos os setores. Do setor de transporte, o aéreo, o ferroviário e o rodoviário, que é o grande transporte nosso do Brasil.

    Quando o Ministro Guilherme Boulos fala aqui, talvez o Ministro não tenha noção. Ontem saiu na Bolsa de Valores que, somente nesse mês de maio, mais de 50% caíram os empregos formais. O que significa isso? Significa que as pequenas empresas – não é o caso das médias e grandes empresas –, que não podem contratar, quem tem até 20 funcionários... Muita gente, muitas empresas dessas estão contratando informalmente, senão não estão conseguindo sobreviver.

    E a PEC 12, o que ela traz em 2026? Ela traz a flexibilização para essa negociação entre empregador e empregado. Vou citar um exemplo aqui: postos de gasolina. Desde 1994 está proibido no Brasil o autoatendimento, que chamam de bombas self-service. O mundo inteiro tem isso, no Brasil não tem. Só o sistema de combustível no Brasil de postos de gasolina emprega praticamente 500 mil empregos diretos. Automaticamente, com a redução da 6x1, vai haver um custo lá no preço final sem... Não tem, não existe mágica, porque não existe, não temos como ter almoço de graça.

    Argentina e Paraguai: Argentina, 48 horas; no Paraguai, 48 horas. Recentemente se aprovou na Argentina, houve a flexibilização, pode-se trabalhar até 12 horas por dia, não passando...

(Manifestação da plateia.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... não passando, não passando das 48 horas semanais. É isso que precisamos ter para nós avançarmos no Brasil. Nós precisamos entender que nós não podemos onerar mais o custo de produção neste país.

    Quando aqui o Vander Costa, da CNT, fala do aumento de custo... Eu fui Relator, neste Senado, da PEC 22, de 2025, conhecida, Presidente, como a PEC dos Caminhoneiros. Se vocês fizerem uma pesquisa no Brasil, 90% dos caminhoneiros não podem, eles nem querem essa escala 6x1, dá mais de 90%. E não é isso, porque eles entendem e ninguém quer fazer exploração para as pessoas trabalharem 12 horas, 15 horas por dia, não. Mas nós queremos que essa flexibilização possa existir entre empregador e empregado.

    Eu fui neste Senado Relator do PL 715, de 2023, conhecido como emprego safrista, com o acordo do Governo Federal, com o acordo do Ministro de Assistência Social, Wellington Dias. Foi um acordo firmado entre o Governo e aqui, o Senado da República. Foi aprovado à unanimidade no Senado, à unanimidade na Câmara, com o acordo de todos os partidos. O Governo vetou. Nós não temos mais mão de obra no campo. Quero que as pessoas entendam, as que estiverem nos acompanhando pelo Brasil que eu, Senador Jaime Bagattoli, não estou preocupado... Eu quero que vocês entendam que eu quero o melhor para o nosso Brasil. Eu não quero, não penso se um dia vou voltar à política. Eu cheguei a esta Casa depois dos 60 anos sem nunca participar de nenhum pleito político. Eu nunca assumi nenhum cargo político e fui eleito direto Senador. Eu tenho no coração o Brasil em primeiro lugar. Nós precisamos pensar, primeiramente, no Brasil. Nós não podemos pensar não só nos empregos, não só nas empresas. Quem que não quer que nossos funcionários tenham direito? Eles têm que ter o direito sim, eles precisam ter o direito. Agora, eu quero que vocês entendam...

    Eu vou dar só mais um exemplo aqui, Presidente, antes que eu esqueça. Isto está aqui: produtividade de trabalho nos Estados Unidos, US$70 por hora, no nosso, são US$17. Nós temos atrás o Uruguai, em que são US$30; no Chile, são US$29; na Argentina, são US$ 27; no México, US$20; nós, US$ 17.

    Quando você pega, a comparação é muito grande da nossa produtividade. É culpa só dos empresários? Não. É culpa do Brasil. O que nós temos que entender, o Congresso Nacional, o Brasil tem que entender que nós precisamos de uma reforma ampla nessa Constituição brasileira. Os Poderes têm dinheiro e não sabem o que fazer. Começa pelas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara Federal, Senado e também parte do Judiciário não sabem o que fazer com o dinheiro. Presidente, se nós não pensarmos em fazer uma reforma ampla – ampla – na Constituição brasileira, não é aumentando o imposto, não é diminuindo a hora de trabalho... O que nós temos é que pensar que as pessoas têm que ser mais bem-remuneradas.

    E digo para vocês: se nada for feito neste Brasil, em 2027, vamos ter saudades de 2026, porque eu digo aos senhores que estão nos acompanhando pelo Brasil afora que aqui – não é, gente? – nós não estamos discutindo sigla partidária; nós não estamos discutindo sigla partidária, nós estamos discutindo o Brasil. Nós precisamos...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Já vou concluir, Presidente.

    Nós precisamos de pensar no futuro do nosso Brasil. Se nós não queremos que o nosso comércio quebre, que o campo... O campo já está de joelhos; a crise maior do campo vai ser 2027, independentemente de quem estiver governando este país, até pelo endividamento que nós temos hoje do setor produtivo, do setor primário do nosso Brasil; mas nós temos problema na indústria, no comércio, na prestação de serviço, em tudo.

     E, só para terminar, Presidente, olhe a enxurrada que nós temos hoje de automóveis, de equipamentos vindos da China. Nada contra o nosso maior parceiro comercial que nós temos hoje, mas como é produzido lá? De que forma são as leis trabalhistas lá? Como funciona lá e como funciona aqui no Brasil?

(Soa a campainha.)

    O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Obrigado, Presidente. (Palmas.)