A SRA. ADRIANA MARCOLINO (Para exposição de convidado.) – Boa tarde, Senador Paim; boa tarde, Senador Laércio. Queria também cumprimentar aqui todos os representantes de entidades sindicais de trabalhadores, entidades que representam o setor empresarial no Brasil e na sociedade civil.

    Nós não estamos aqui apenas para debater horas de trabalho; quando a gente debate a questão da jornada de trabalho, a gente também está discutindo o projeto de país. A jornada de trabalho no Brasil hoje é também o espelho das profundas desigualdades e de entraves a processos de desenvolvimento econômico e social no Brasil.

    Tem um dado que já foi citado aqui, mas eu queria resgatar – com base nas contas nacionais do Brasil, elaborado pelo IBGE –, de que o excedente operacional bruto no Brasil, que é a fatia da riqueza gerada que fica com as empresas e com o capital, saltou, nos últimos dez anos, de 33% para 37% do PIB. De outro lado, a participação dos salários, como proporção do PIB, encolheu de 35% para 31%, ou seja, de toda a riqueza produzida no Brasil, a gente ampliou a desigualdade.

    Então o primeiro ponto que eu queria destacar é: reduzir essa desigualdade através da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 tem espaço e reduz essa desigualdade de como a renda foi apropriada nos últimos dez anos.

    Um outro ponto em relação à produtividade. Tem esse debate, ou uma ideia, uma falsa ideia de que a produtividade é resultado de um esforço individual dos trabalhadores, da sua qualificação individual. Isso é uma falácia. A produtividade não é resultado do suor individual dos trabalhadores e trabalhadoras; ela é resultado de uma organização coletiva da atividade econômica, depende de investimento em tecnologia, infraestrutura, inovação, organização do trabalho, regulação, logística e qualificação. Não se produz melhor trabalhando mais. A gente produz melhor trabalhando em melhores condições.

    E a Fundacentro é categórica também em relação aos dados da saúde do trabalhador. A partir da sexta hora, a produtividade do trabalho cai, e os acidentes aumentam. Então reduzir a jornada de trabalho, do ponto de vista econômico e da saúde dos trabalhadores, também é importante.

    Por fim, a produtividade no Brasil cresceu pouco nas últimas décadas, mas cresceu. E os trabalhadores não foram beneficiados com o aumento dessa riqueza. Por isso, é importante dividi-la através da redução da jornada. No Brasil, a gente tem frequentemente assistido que a lógica é precarizar o trabalho, reduzir as condições salariais, ampliar o uso da jornada como forma de ampliar os lucros. Então a gente não investe em tecnologia e inovação, em condições que, de fato, aumentem a produtividade e a gente aposta sempre na ampliação da precarização.

    Eu queria também destacar um outro ponto importante: o caminho das grandes economias não foi crescer para depois distribuir; foi crescer e distribuir a renda gerada no país. Esse lema de crescer o bolo para depois dividir já mostrou, na história do Brasil, que aprofunda as desigualdades de forma violenta. A gente viu isso num período de falta de democracia aqui no país.

    Um outro elemento é que a jornada também organiza a renda. E no nosso caso, tem uma questão ainda mais perversa. Segundo os dados da Rais, os trabalhadores que têm jornadas entre 40 e 41 horas recebem, em média, R$2.560, enquanto uma pessoa que trabalha 40 horas semanais recebe R$5.555, ou seja, quase o dobro. Então, aqui no Brasil, os trabalhadores que têm jornadas maiores estão em setores que precarizam ainda mais as condições de trabalho e pagam menores salários. Então comércio, serviços, construção, agropecuária têm as maiores jornadas e os menores salários. Então, no Brasil, trabalhar mais, como foi dito aqui, ter a liberdade para trabalhar mais, não significa necessariamente, nessas condições de jornada de trabalho e de distribuição do tempo de trabalho, maior renda.

    Outro ponto é em relação à questão de que a jornada excessiva adoece, afasta e mata os trabalhadores e trabalhadoras. A OIT e a OMS têm diversos estudos que mostram que longas jornadas elevam o risco de acidentes cardiovasculares, ansiedade, depressão, esgotamento. Em 2024, a gente teve 511 mil acidentes de trabalho. As jornadas acima de 48 horas semanais têm uma chance de acontecer um acidente, ou um acidente fatal, 38% maior do que uma jornada inferior a 40 horas semanais.

    Então, aqui a gente está falando da vida das pessoas, da vida da classe trabalhadora, de pais e mães de família que saem para trabalhar para sustentar as suas famílias e pode ser que, no final do dia, não retornem. Quem paga a conta desses acidentes e desse adoecimento? O trabalhador, a trabalhadora, a sua família, o SUS, a sociedade, mas as empresas também perdem com isso.

    Um estudo do Ministério da Previdência e do Ministério do Trabalho que divulgou os dias de afastamento devido a doenças e acidentes de trabalho somou 106 milhões de dias de trabalho perdidos, na última década, por conta de acidentes e de doença de trabalho. Isso significa um impacto negativo no PIB e na produtividade das empresas. Então, reduzir a jornada... Quando a gente fala que reduzir a jornada de trabalho aumenta a produtividade não é só porque a gente tem trabalhadores mais descansados, é porque a gente tem redução de absenteísmo, de acidentes, de paradas na produção, nos serviços públicos, por conta da questão dos adoecimentos e dos acidentes.

    Um país como o Brasil não pode optar pelo modelo do atraso. Se a gente quer alcançar patamares elevados de desenvolvimento econômico e social, que não seja à custa do trabalhador, de usar até a última gota depois descartar e pegar a próxima pessoa da fila.

    Um outro ponto que eu queria destacar aqui também é que se falou muito da média, que a média é de 38 horas semanais. Mas média esconde realidades bastante significativas, ainda mais num país continental e com as desigualdades que o Brasil tem. Bom, se a média fosse de 38 horas semanais para todo mundo, ninguém aqui estava pedindo para reduzir a jornada para 40 horas semanais. A gente tem 4,5 milhões de trabalhadores subocupados por insuficiência de renda, ou seja, são pessoas que não conseguem completar uma jornada de trabalho nem de 40 horas semanais nem de 44 horas semanais. Conseguem trabalhar hoje num bico, amanhã em outro, numa obra aqui, numa obra lá, porque não têm oportunidade de trabalho para uma jornada de trabalho completa. Essas pessoas têm uma subjornada.

    Oito milhões de trabalhadores no Brasil têm ocupações temporárias, ou seja, a distribuição, ao longo do ano, para essa pessoa é reduzida, ele trabalha uns meses, outros meses não. De outro lado, a gente tem 13% de pessoas – aí considerando todo o mercado de trabalho formal e informal – que têm jornadas superiores a 48 horas semanais. E entre os celetistas, 75% têm jornadas superiores a 41 horas semanais. O que a gente tem no Brasil? Uma polarização da jornada. Então, algumas pessoas são subocupadas por insuficiência de horas; outras pessoas têm longas jornadas exaustivas. A média dá 38 horas.

(Soa a campainha.)

    A SRA. ADRIANA MARCOLINO – Eu queria falar aqui das desigualdades relacionadas às mulheres, mas como já foi dito, eu vou passar para a frente, porque tem mais alguns pontos que eu gostaria de destacar aqui e eu só tenho mais dois minutos.

    Outro dado que a gente também desagregou em relação à questão da jornada: dos jovens até 29 anos que têm jornadas de até 39 horas, 25% estudam; nas jornadas de 40 horas, 22%; e nas jornadas de 41 a 44 horas, o número cai para 17%. Quanto maior a jornada, menor a possibilidade desse jovem, dessa jovem estar estudando. É um momento fundamental do nosso desenvolvimento histórico, de transição tecnológica, de transição ambiental, em que a qualificação é fundamental para a mão de obra, para a força de trabalho no Brasil, ter capacidade, ter habilidades necessárias para esse novo momento que, se tudo der certo, o Brasil também vai poder absorver.

(Soa a campainha.)

    A SRA. ADRIANA MARCOLINO – Um outro ponto que eu gostaria de destacar aqui é sobre vários estudos macroeconômicos que circulam alertando que a redução da jornada de trabalho vai causar um grande desajuste na nossa economia. Eu queria destacar que esses estudos cometem um erro grave, porque eles usam um modelo de equilíbrio parcial e uma hipótese de que tudo vai se manter como está quando se reduzir a jornada de trabalho. E isso não é verdade.

    Assim que você muda a jornada de trabalho, vários outros indicadores no mundo do trabalho e da economia se reorganizam. Primeiro, você tem o efeito multiplicador da renda, da criação de empregos, de ganhos de produtividade, o que também já é visto em vários estudos, inclusive de países com estruturas econômicas semelhantes à do Brasil.

    Do nosso ponto de vista, essa é uma abordagem que tem um viés conservador...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ADRIANA MARCOLINO – ... alarmista, que trata o trabalho como uma variável abstrata dentro desses modelos econométricos, que ignora fatores institucionais, qualidade de vida, elasticidade entre capital e trabalho.

    Então, eu gostaria aqui que a gente também não fizesse uso de cenários determinísticos e imutáveis, que bloqueiam a análise dos efeitos distributivos e positivos para a economia que isso poderia gerar.

    Outras metodologias têm a capacidade de olhar para os efeitos de formas mais dinâmicas e que não resultam nessa catástrofe que tem sido destacada.

    Então, reduzir a jornada de trabalho não é perder riqueza, não é reduzir o PIB, não é quebrar a empresa, é redistribuir, é inovar, é colocar os trabalhadores no centro do desenvolvimento, como eu acho que o conjunto das falas que vieram aqui destacaram. Se a gente quer colocar, de fato, o trabalhador no centro do desenvolvimento, isso é importante.

    A gente tem uma conta no Dieese de um potencial de criação de mais de...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRA. ADRIANA MARCOLINO – Só mais um minutinho, por favor.

    .. de um aumento de mais de 4 milhões de postos de trabalho, um aumento da massa salarial de 290 bilhões. Isso não quebra a economia, isso a dinamiza.

    E, mesmo em relação aos municípios, como foi falado aqui, quando a gente tem um aumento da massa salarial, tem um outro estudo do Felipe Patel, que foi quem fez aquele estudo no Ipea sobre a jornada de trabalho, sobre os efeitos desse tipo de salário para esse conjunto de trabalhadores nos municípios.

    Os municípios são os que mais arrecadam quando você tem um aumento de salário. Então, eventualmente, a esfera federal tem um gasto maior quando você tem aumento de salário, mas, nos municípios, por conta da arrecadação, acaba havendo um aumento na arrecadação que elimina qualquer tipo de aumento de custo.

    Eu queria também falar aqui de um debate que é a fala sobre a liberdade, que é essa...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRA. ADRIANA MARCOLINO – Só mais um minutinho, por favor.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Terá que concluir.

    É um apelo aqui que estão me fazendo.

    A SRA. ADRIANA MARCOLINO – Está bom. Desculpa.

    Bom, eu sei que os opositores dessa matéria estão afirmando que reduzir a jornada e acabar com a 6x1 restringe a liberdade, mas que tipo de liberdade? Uma liberdade contratual entre desiguais com assimetria de poder?

    Segundo alguns filósofos – Dardo, Laval –, essa lógica de ser livre passa a ter um significado de uma empresa de si mesmo. Então, joga para o trabalhador a responsabilidade por administrar sozinho os riscos, uma competição permanente. Essa liberdade ignora que trabalhadores vendem sua força de trabalho e precisam consumir... É inseparável das condições de vida e da reprodução da própria classe trabalhadora.

    Então, tem uma contradição aí entre liberdade e dependência econômica. Para a classe trabalhadora, a verdadeira liberdade é a redução de tempo, porque isso, sim, garante que ela tenha o tempo livre para tocar a sua vida do jeito como quiser.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.) (Palmas.)